... (Lei nº 4.506, de 30 de novembro de 1964, art. 1º, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966...30):. I- servidores diplomáticos de governos estrangeiros;. II- servidores de organismos intern...XI- pensões, civis ou militares, de qualquer natureza, meios-soldos e quaisquer ou...
... Pública direta ou indireta dos governos federal, estaduais, municipais ou do Distrito Fede... termos da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, utilizando-se a modalidade de aplicação a que s..., os referidos benefícios a seus militares e servidores públicos civis, e respectivos depend...
... a democracia em nosso país (entre os anos 1964 e 1984), tendo como protagonistas Governos Militar...
Criado pelo Clube Naval, grupo reúne membros da reserva e quer contestar possíveis ataques Marcelo Remígio marcelo.
... reserva da Marinha, acompanharam o golpe de 1964 e a ditadura militar. - Hoje, a maioria dos oficia... em grupos de esquerda em 1962, antes dos governos militares, a partir de 1964. Com esse monitorament...
O artigo analisa o percurso da política urbana desenvolvida no Brasil no século XX e o rumo de suas ações iniciadas no século XXI. Considera ainda o contexto político, econômico e social a partir do qual se desenvolve o processo de urbanização brasileiro, o surgimento e as ações destinadas às áreas de ocupação irregulares e precárias com fins de moradia para uma população sem acesso à cidade. Inicia, ainda, a discussão sobre a construção da Política de Habitação como referência à análise do objeto de estudo. Palavras-chave: política urbana, política habitacional, desenvolv...
...Com os governos militares a questão urbana foi tratada de forma d... do Banco Nacional de Habitação – BNH, em 1964, pelos governos militares para o financiamento de ...
... (Lei nº 4.506, de 30 de novembro de 1964, art. 1º, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966... I - servidores diplomáticos de governos estrangeiros;. II - servidores de organism... XI - pensões, civis ou militares, de qualquer natureza, meios-soldos e quaisquer ou...
O Congresso Nacional brasileiro não é equilibrado no que se refere à representatividade, tanto no Senado Federal como na Câmara dos Deputados. Esta situação é assegurada pelo modo como a Constituição Federal para a composição das duas Casas. Isto resulta numa representação majoritária em favor das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e numa representação minoritária para as regiões Sudeste e Sul. Isto tem conseqüências no equilibrio federativo, na igualdade entre os cidadãos e na democracia representativa. Palavras-chave: Congresso Nacional, representatividade, Senado Federal e Câmara dos Deputados The Brazilian National Congress is not balanced as for representation, as much in the Federal Senate as in the House of representatives. This situation is assured by the way ...
... dos Estados é devida à iniciativa dos governos militares, a partir de 1964, que queriam assegurar...
...47 da Lei no 4.506, de 30 de novembro de 1964, no período de apuração, atendendo aos seguinte... federal dos servidores civis e militares oriundos do ex-Território Federal de Rondônia e ..., designada para receber recursos de governos estrangeiros em decorrência de acordos negociados...
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - REVISÃO CONTRATUAL - CONTA CORRENTE - EMPRÉSTIMOS - INAPLICABILIDADE DA LEI DE USURA E DA LEI DE ECONOMIA POPULAR - TEORIA DA IMPREVISÃO - PREVALÊNCIA DO PACTA SUNT SERVANDA - INAPLICABILIDADE DO CDC AOS CONTRATOS BANCÁRIOS - INOVAÇÃO RECURSAL - OFENSA AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. - Tratando-se de negócio basicamente financeiro e não ligado a uma relação normal de consumo, aos contratos bancários não se aplicam as normas relativas ao Código de Defesa do Consumidor. - A Lei de Usura, bem como a Lei de Economia Popular não se aplicam aos contratos bancários, eis que as instituições financeiras não estão sujeitas, por sua vez, a qualquer limitação quanto à taxa de juros, senão aquelas editadas pelo Conselho Monetário Nacional. - Em decorrência da...
... (Curso de Direito Civil, Freitas Bastos, 1964, 4ª ed., v. III, p. 111, no 70). Silvio Rodrigues..., desde o tempo (pelo menos) dos governos militares posteriores à Revolução de 1964, como...
... Pública direta ou indireta dos governos federal, estaduais, municipais ou do Distrito Fede... e pagamento, nos termos da Lei nº 4.320, de 1964, utilizando-se a modalidade de aplicação a que s..., os referidos benefícios a seus militares e servidores públicos civis, e respectivos depend...
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