os povos indigenas do acre

Nº 2000.30.00.000460-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 14 Março 2001

Recurso nº 2000.30.00.000460-0, Ponente Juiz Mário César Ribeiro

... Sendo o ato coator atribuído a autoridades do Estado da Bahia, que estariam "ameaçando, inclusive, os membros das comunidades indígenas de serem impedidos de adentrar os limites" ...

Nº 2000.30.00.000460-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 14 Março 2001

Recurso nº 2000.30.00.000460-0, Ponente Juiz Mário César Ribeiro

... Sendo o ato coator atribuído a autoridades do Estado da Bahia, que estariam "ameaçando, inclusive, os membros das comunidades indígenas de serem impedidos de adentrar os limites" ...

Revista Novos Estudos Jurí­dicos - Núm. 12-1, Janeiro 2007

Estrangeiros e inclusão social: uma análise com fundamento na universalidade dos direitos humanos e as intenções constitucionais

... a integração e cooperação entre os povos, com o intuito de fortalecer o direito à paz e ...... das fronteiras na bacia do Prata e a conquista do Acre, o que estabeleceu os lineamentos definitivos do ...