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os povos indigenas do acre na vLex Brasil.
"os povos indigenas do acre" em Jurisprudência
Recurso nº 2000.30.00.000460-0, Ponente Juiz Mário César Ribeiro
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Sendo o ato coator atribuído a autoridades do Estado da Bahia, que estariam "ameaçando, inclusive, os membros das comunidades indígenas de serem impedidos de adentrar os limites" ...
Recurso nº 2000.30.00.000460-0, Ponente Juiz Mário César Ribeiro
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Sendo o ato coator atribuído a autoridades do Estado da Bahia, que estariam "ameaçando, inclusive, os membros das comunidades indígenas de serem impedidos de adentrar os limites" ...
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"os povos indigenas do acre" em Legislação
Diário Oficial do Estado de São Paulo, 22 Julho 2009
Executivo - Caderno 1
Diário Oficial do Estado de São Paulo, 22 Julho 2009
Executivo - Caderno 1
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"os povos indigenas do acre" em Doutrina
Revista Novos Estudos Jurídicos - Núm. 12-1, Janeiro 2007
... a integração e cooperação entre os povos, com o intuito de fortalecer o direito à paz e ...... das fronteiras na bacia do Prata e a conquista do Acre, o que estabeleceu os lineamentos definitivos do ...
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