A Constituição Federal de 1988 pretendeu dar expresso fundamento constitucional aos direitos indígenas. Para tanto, tratou de institutos específicos e reconheceu direitos especiais para povos assim nominados, como nunca antes havia sido feito. Todavia, a problemática de uma adequada leitura, interpretação e aplicação (em suma: compreensão) de tais direitos transcende a questão de sua mera positivação no ordenamento jurídico. Há a clara necessidade de exame aberto dos pressupostos de natureza multidisciplinar que animam e que dão substância a ela, bem como que oferecem um norte seguro à discussão sobre esse tema – mormente quando se incrementam os problemas em decorrência das crises da “sociedade contemporânea em transição”. Daí o exame inicial de alguns quadros históricos relativ...
... de reconhecimento da diferença ” no Brasil. Por fim, serão tecidas breves considerações ac...Vale dizer, não só espanhóis e portugueses, mas ingleses, franceses e demais europeus que pro... houve o choque de culturas decorrentes da chegada dos europeus às Américas. Eis, pois, algo sobre ...
ADMINISTRATIVO E CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MUNICÍPIO DE PAU BRASIL/BA. RESERVA INDÍGENA. LIMINAR DEFERIDA PARA DETERMINAR A DESOCUPAÇÃO DA ÁREA E A REINTEGRAÇÃO DO AGRAVADO NA POSSE DO IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. DIFERENÇA DE TERRAS INDÍGENAS E TERRAS DEVOLUTAS. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA E DESTINAÇÃO DAS TERRAS HABITADAS POR INDÍGENAS NAS CONSTITUIÇÕES DE 1934, 1937, 1967, EC 1/69 E CF/88. DESTINO DAS TERRAS INDÍGENAS DA UNIÃO POR GENOCÍDIO OU EXPULSÃO DOS ÍNDIOS. ARRENDAMENTO DE TERRAS. EXPEDIÇÃO ILÍCITA DE TÍTULOS PARA POSSEIROS E INVASORES. DIREITOS ASSEGURADOS PELA CONSTITUIÇÃO: MANIFESTAÇÃO DE PROPRIEDADE E DIREITO À SUBSISTÊNCIA E À VIDA. PREVALÊNCIA DO ÚLTIMO. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE DA APLICAÇÃO DAS REGRAS DO DIREITO PRIVADO, RELATIVAS À POSSE EM QUESTÃO INDÍGENA. CABIMENTO DE DIS...
..., não há como precisar efetivamente os povos que ocupavam as diversas regiões do país, o que ..., uma passagem feita de cipós que os portugueses chamam impropriamente de ponte. Essa ponte foi cor...O fato se deu poucos dias antes da nossa chegada, mas o cadáver não caiu, dessa ...
O texto discute a importância do multiculturalismo para o fortalecimento dos direitos fundamentais dos indígenas. Estes direitos foram garantidos pela Constituição Federal de 1988 e são considerados indispensáveis para a manutenção de suas expressões culturais, mas não são respeitados. A partir de uma concepção mais abrangente de cidadania, aborda-se a trajetória indígena no Brasil e seu contexto de discriminação social, para melhor explicar o cenário atual de indiferença e exclusão sofrida por esses povos. Trabalha-se com a hipótese de que o reconhecimento do Outro e o respeito à diversidade cultural, defendida pela teoria do multiculturalismo, enaltece o debate sobre a questão da igualdade e da diferença, tendo como fundamento ético-político o princípio da dignidade humana.PALAVRA...
PENAL. CRIME DE HOMICÍCIO. ART. 121 DO CP. DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA CONSENTÂNEA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO. AUTORIA NÃO COMPROVADA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. IN DUBIO PRO REO. I - Apesar de o Conselho de Sentença reconhecer que terceiras pessoas efetuaram disparos que causaram a morte da vítima Yaminaré Suruí, na reserva indígena de Zoró, Município de Aripuanã/MT, não ficou provado, de forma cabal, que o réu Sebastião Gonçalves Bastos seria um dos autores desses disparos, não sendo, portanto, a decisão absolutória manifestamente contrária à prova dos autos. Sentença absolutória mantida em obediência ao princípio in dubio pro reo. II - Apelação ministerial desprovida.
...Brasília, 30 de junho de 2009. DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDI... Mato Grosso, e, ao avistarem pertences indígenas nas imediações da casa do colono conhecido por "... encontraram estendido no solo, onde fora antes abatido, o corpo do velho silvícola, que envolven..., da descoberta do Brasil pelos portugueses -, vivem, na região atualmente correspondente ao ...No ano de 1983, a chegada de posseiros à região indígena do noroeste do E...Povos Indígenas no Brasil, 1996 - 2000. São Paulo: Ins...
O presente trabalho consiste em uma abordagem crítica da situação jurídica e social de crianças e adolescentes no Brasil. Para tanto, far-se-á uma exposição acerca das normas de proteção ao infante, editadas ao longo da história do Brasil até os dias atuais. O problema central constará da análise da responsabilidade da família, da sociedade e do Estado na prevenção da delinquência juvenil. Assim, primeiramente realizar-se-á uma abordagem da responsabilidade da família, incluindo como subtema a violência intrafamiliar e suas consequências na formação da personalidade da criança. Falar-se-á a respeito do papel da...
...Ocorre a completa dominação dos povos indígenas, que implica desprezo de tudo que aqui ... a colônia aos descobridores portugueses. . Neste contexto, a criança indígena passa a se... histórico do Brasil Império, com a chegada da Família Real Portuguesa ao país, em 1808. . 1... sociedade pelos destinos das crianças que antes eram traçados pelos interesses econômicos das fa...
Introdução. 1. Da independência política. 1.1. Antecedentes. 1.2. Da concretização. 2. Das conseqüências legislativas. 2.1. Do Decreto de 20 de outubro de 1823. 2.2. Da Constituição de 1824. 3. Do movimento codificador. 3.1. Antecedentes. 3.2. Do Código Criminal do Império. 3.3. Do Código Penal da República. 3.4. Do Código Comercial.
... de forma mais clara e evidente com a chegada da Corte Portuguesa no Hemisfério Sul. . . . Du... em que exige o reconhecimento pelos demais povos dos direitos do Brasil. Posteriormente, conclama a... Nação de que todos (Brasileiros e Portugueses) nos orgulhamos. Vigoravam, então, em Portugal, a...Para tanto, deve ocuparse, antes de tudo, do ambiente histórico em que o Direito d... marginal de todas as populações, os indígenas, porque ou estavam fora da sociedade, não lhes al...
O presente artigo, com fundamento nos princípios consagrados na Constituição Federal de 1988, especialmente daqueles que orientam os objetivos do Estado e as relações internacionais, focaliza o problema da inclusão social dos estrangeiros. Destarte, os autores analisam a relação existente entre o fenômeno da integração regional, a universalidade dos direitos humanos e a necessidade de favorecer a inclusão social dos migrantes, nos marcos da chamada Constituição inclusiva. Propõe, finalmente, a reformulação do Estatuto do Estrangeiro, corpo normativo que atualmente regula os direitos e deveres dos estrangeiros no Brasil. Palavras-Chaves: Constituição. di...
... a integração e cooperação entre os povos, com o intuito de fortalecer o direito à paz e ao.... . Antes de prosseguir, deve-se afirmar que a orientação ...o dos negros, a usurpação das terras indígenas, a chegada de migrantes para o trabalho durante o ... cultura latina, como os italianos, os portugueses e os espanhóis, sendo que até o último decênio...
O presente estudo aborda as relações existentes entre história, memória e arte, registradas através de monumentos arquitetônicos na cidade de São Paulo. A história da arte e seus desdobramentos estéticos são considerados na análise, como referenciais metodológicos. Palavras-chave: Arte; História; Memória; Monumentos; São Paulo. This study addresses the relationship among history, memory and art, registered through architectural monuments in the city of São Paulo. The history of art and its aesthetic developments are considered, in the analysis, as methodological referential. Keywords: Art; History; Memory; Monuments; São Paulo. Este estudio aborda las relaciones existentes entre la historia, la memoria y el arte, registradas por medio de monumentos arquitectónicos en la ciudad...
O objetivo desse artigo é examinar como parte das elites intelectuais e políticas uruguaias preocupava-se com a orientalização do Estado nacional uruguaio e encarregava-se de consolidar a consciência nacional mediante trabalhos intelectuais e artísticos. Embora cada arte tenha a sua própria linguagem, Juan Manuel Blanes através da pintura procurava expressar as inquietudes de seu tempo: pintar uma nação em construção. Blanes, criou símbolos pictóricos da nacionalidade e inventou um passado iconográfico. Buscou a gênese do nacionalismo uruguaio, nas lutas de independência contra o Brasil e construiu o arcabouço de um imaginário nacional, o subsídio simbólico para a idéia de nação que a elite pensante se dedicava a construir. Palavras-chave: nação; imagem; identidade; Juan Manuel Blan...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
atos normativos são | sociedade simples e limitada | Supletivo | Risco coberto | constituição 1968 | Cse Corporation | factores juridicos | upper class in america | Joseph Burnett | ITC Corporation
