TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. ISONOMIA. EXTENSÃO DE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO. IMPOSSIBILIDADE DO STF ATUAR COMO LEGISLADOR POSITIVO. O Supremo Tribunal Federal possui entendimento consolidado de que a extensão de tratamento tributário diferenciado, previsto em lei, a contribuintes não contemplados no texto legal, implicaria converter-se esta Corte em legislador positivo. Precedentes. 2. Agravo regimental improvido.
..., nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformant... por turmas, compostas pelos Presidentes e Vice-Presidentes das câmaras (Decreto no 70.235...$ 500.00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos da América), e no inciso IX do caput do art. 105 ...
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. PRELIMINARES REJEITADAS. LEI ESTADUAL. INTRODUÇÃO DE ALTERAÇÃO NA FORMA DE ESCOLHA, NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DO PRESIDENTE DO INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ. AFRONTA À COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO GOVERNADOR DO ESTADO DE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DO DIRIGENTE DE AUTARQUIA CARACTERIZADA. PRELIMINARES REJEITADAS. UNÂNIME. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE, POR MAIORIA. (Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 70040637241, Tribunal Pleno, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em 18/04/2011)
... administrativa realizada nos Estados unitários por regiões do país, para execução ...o ocorrida há mais de 75 anos nos Estados Unidos da América:. ““(..) a permanência desses tit...O d. voto retrata conduta de Presidentes dos Estados Unidos que destituíram titulares nome...
Para desfazer repercussão negativa sobre defesa comercial, Dilma justificará medidas em reunião de chefes de Estado Eliane Oliveira* elianeo@bsb.
... a reunião ministerial ao lado dos presidentes dos Estados Unidos, Barack Obama, e da Colômbia...
Um grupo de intelectuais renomados publicou um manifesto na revista mensal American Prospect denunciando que a Guerra do Iraque é ilegal. O manifesto proclama uma visão contemporânea de liberalismo que, ao mesmo tempo em que é atacada, pode ressurgir. Com o título “We Answer to the Name of Liberals”, traduzido por “”, o manifesto foi escrito por Bruce Ackerman (cientista político e professor de Direito Constitucional da Universidade de Yale) e Todd Gitlin (jornalista e sociólogo do Estado de Colúmbia), e assinado por quarenta e quatro pensadores de primeira linha, incluindo ganhadores do Prêmio Nobel, do Prêmio Pulitzer, do programa MacArthur Fellowship, presidentes anteriores da American Economic Association, da American Political Science Association, da Ameri...
... que destrói a reputação e a moral dos Estados Unidos”. O manifesto proclama uma visão contemp...
... para o Brasil servirão como Co-Presidentes Honorários da Diretoria, com direito a participar...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
...Essas são preocupações válidas e os estados-nações devem ter disponíveis mecanismos de test... por cento do queijo produzido nos Estados Unidos é feito usando produto GM, quimosina. Esse queijo... conjunto dos dirigentes máximos (Presidentes ou Primeiros-Ministros) e dos Ministros do Meio Am...
Os Estados Unidos reafirmaram a intenção de conservar a enorme base naval de Guantánamo, em Cuba, não obstante o rompimento de relações, afirmando: "O fim das relações diplomáticas com Cuba não interfere com a situação legal de nossa permanência em Guantánamo, que é regulamentada por um tratado que só poderá ser revogado unilateralmente, pois não pretendemos fazê-lo", disse James Hagerty, porta-voz da Casa Branca.
... pretende aguardar até a posse dos presidentes Kennedy e Jânio Quadros, dos Estados Unidos e Bra...
El texto examina las relaciones entre los empresarios y el Estado en México en una perspectiva de largo plazo, para mostrar que la participación política de los actores económicos tiene algunos rasgos comunes pero también singularidades respecto a los empresarios de otros países de América Latina. El desarrollo del trabajo está guiado por cinco preguntas: ¿Qué características tienen los empresarios por enmarcarse en un sistema político que surge de una revolución social? ¿Qué importancia tiene el Consejo Mexicano de Hombres de Negocios en las relaciones entre los empresarios y el Estado? ¿Cómo participan los empresarios en la transición política? ¿Cuáles fueron las conductas de los empresarios en las últimas elecciones presidenciales de 2006? ¿Cómo ha afectado la crisis económica a las ...
..., con cerca de 3700 kilómetros, con Estados Unidos, el país más poderoso del mundo; el Estad... casos de Aarón Sáenz y los de los presidentes de México: Abelardo L. Rodríguez (1932-1934) y M...
Entidades criticam escolha da Cinelândia para discurso do visitante
..."Sabemos que a política dos Estados Unidos para a América Latina não mudou em nada. ...Os presidentes dos Estados Unidos estão acostumados a ser hostil...
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