os principios basicos da economia
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... I - princípios, valores e missão da empresa pública e da sociedade de economia mista, ... a) estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos; ... b) pareceres, perícias e avaliações em geral; ... c) ...
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Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
... ARTIGO 4 ... São princípios básicos da educação ambiental: ... I - o ... ção ecológica das cadeias produtivas, economia de baixo carbono e carbono neutro; ...
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Em vigor
Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
... Lei, serão considerados os valores básicos da igualdade de tratamento e oportunidade, da ... Constituição ou justificados pelos princípios gerais de direito ... § 2º As normas ... ública e por fundação ou sociedade de economia mista que inclua, entre suas finalidades ...
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Em vigor
Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.
... qualificação, os seguintes critérios básicos: ... I - ser composto por: ... a) 20 a ... de gestão, devem ser observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, ... IV parcela dos recursos decorrentes da economia de despesa incorrida pela União com os cargos e ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... CAPÍTULO I Princípios e Definições ... Esta Lei regula os direitos e ... se destinem a orientar, no interesse da economia rural, as atividades agropecuárias, seja no ... SEÇÃO I Critérios Básicos ... ARTIGO 47 ... Para incentivar a política de ...
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'Não dá para administrar R$ 12 bilhões sem os princípios básicos da economia'
Entrevista: Manoel Pereira Calças, presidente do TJ-SP
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel Pereira Calças, aponta como grande marca da sua gestão a racionalização da administração do tribunal. Exemplifica com a redução de carg... -
Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
... básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ... CAPÍTULO II. Dos princípios ... ARTIGO 5 ... A Política Nacional ... autônomo, cooperativado ou em regime de economia familiar, com vista à emancipação econômica e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12527-0, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o Acesso a InformaÇÕes Previsto No Inciso Xxxiii do Artigo 5, No Inciso Ii do Paragrafo 3 do Artigo 37 e No Paragrafo 2 do Artigo 216 da ConstituiÇÃo Federal; Altera a Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990; Revoga a Lei 11.111, de 5 de Maio de 2005, e Dispositivos da Lei 8.159, de 8 de Janeiro de 1991; e da Outras Providencias.
... , as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou ... ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... CAPÍTULO I Dos princípios e objetivos da política energética nacional ... e exportação dos produtos e derivados básicos resultantes das atividades previstas nos incisos ... A. - PETROBRÁS é uma sociedade de economia mista vinculada ao Ministério de Minas e ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... , das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ... , em seus sistemas, projetos básicos e de engenharia pré-formatados e projetos para ... financeiro subsequente, observados os princípios da legalidade, da eficiência, da eficácia, da ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... as empresas públicas, as sociedades de economia" mista e as suas subsidiárias, regidas pela Lei n\xC2" ... ão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... , das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ... nos respectivos sistemas projetos básicos e de engenharia pré-formatados e projetos para ... graves desvios relativamente aos princípios constitucionais a que está submetida a ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... TÍTULO I Da finalidade e dos princípios básicos da previdência social ... ARTIGO ... ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... ção, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no ... ser construídos observando-se os princípios do desenho universal, além de adotar todos os ... ública e por fundação ou sociedade de economia mista que inclua, entre suas finalidades ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... LIVRO I Da finalidade e dos princípios básicos ... TÍTULO I Da seguridade social ... que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... As empresas públicas e as sociedades de economia mista, bem como suas subsidiárias, são ... SEÇÃO VII. Princípios, métodos e critérios ... ARTIGO 269 ... III - manutenção de estoques "básicos" ou "normais" a preços constantes ou nominais; ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... oficiais, obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação ... amplo de domínio dos instrumentos básicos da cultura letrada, das operações matemáticas ... atuais da sociedade, da cultura e da economia; ... h) inclusão das questões relativas à ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... CAPÍTULO I Dos princípios fundamentais ... ARTIGO 1 ... Esta lei ... compatível com a de outros setores da economia; ... IV - o adequado abastecimento alimentar ... agricultores, enfatizando os alimentos básicos, equipamentos e implementos agrícolas voltados ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... , das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ... relativos à elaboração de projetos básicos e executivos, além das despesas necessárias ao ... graves desvios relativamente aos princípios constitucionais a que está submetida a ...
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Decreto nº 57.375 de 02/12/1965. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA (SESI).
... e resolver os seus problemas básicos de existência (saúde, alimentação, o, instrução, trabalho, economia", recreação, convivência social, consciência s\xC3" ... a sua obra educativa e divulgar os príncipios", métodos e técnicas de serviço social ... CAP\xC3" ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... empresas públicas, das sociedades de economia mista e das demais entidades em que a União, ... relativos à elaboração de projetos básicos e executivos, além das despesas necessárias ao ... graves desvios relativamente aos princípios constitucionais a que está submetida a ...
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Em vigor
Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991. Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências.
... § 2º O Ministério da Economia e o Ministério da Ciência, Tecnologia, ... estabelecerão os processos produtivos básicos de ofício ou no prazo de 120 (cento e vinte) ... e Comunicações, que considerará os princípios da economicidade e eficiência da administração ...
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Acórdão nº 2007/0187370-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. ADMINISTRATIVO. SERVIÇO DE TELEFONIA. DEMANDA ENTRE CONCESSIONÁRIA E USUÁRIO. PIS E COFINS. Repercussão jurídica do ônus financeiro aos usuários. FATURAS TELEFÔNICAS. LEGALIDADE. DISPOSIÇÃO NA LEI 8.987/95. POLÍTICA TARIFÁRIA. LEI 9.472/97. TARIFAS DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. AUSÊNCIA DE OFENSA A NORMAS E
... legal e condizente com as regras de economia e de mercado, sob o ângulo do direito do ... ªncia da contratante, e respeitados os principios norteadores das lei de licitações e ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
... orientada pelos seguintes princípios básicos: ... I - redução da participação do Estado na economia; ... II - modernização e racionalização da ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... c) Sociedades de Economia Mista ... d) fundações públicas ... TÍTULO II. Dos princípios fundamentais ... As atividades da Administração ... atualização dos seguintes instrumentos básicos: ... a) plano geral de govêrno; ... b) programas ...