os serranos letra
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Os excludentes do dever de indenizar
... ainda que relembremos a tragédia que se abateu nos municípios serranos do Estado do Rio de Janeiro. Advogo a tese que o Estado é responsável no ... e contemplação das coisas mais simples, como muito bem exposto na letra ... de Paulinho da Viola - Sinal Fechado, e mantendo a práxis deste ...
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Acórdão nº AR 2183 / MG de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA NO ART. 485, V, DO CPC. ALEGADA VIOLAÇÃO LITERAL DO ART. 3º, §§ 1º E 2º, DA LC 63/90, E DOS ARTS. 158 E 161 DA CF/88. REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS. PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PERTENCENTE AOS MUNICÍPIOS. I-Preliminares suscitadas pelos réus e questões pertinentes. 1. Verifica-se que o ajuizamento da presente ação rescisória, em 15 de fevereiro...
... : ANTONIO EUSTACHIO SIMOES TOLENTINO RÉU : MUNICÍPIO DE SERRANOS RÉU : MUNICÍPIO DE SERRO ADVOGADO : LUIZ CARLOS BALBINO GAMBOGI E ... 2.901, de 16.03.98, acrescentando a letra "d" ao inciso I, do art. 8º, contraria a LC 63 e o Decreto Estadual nº ... -
Diário dos Municípios Mineiros, 26-04-2019
... 7.9.1.5 (QUALIFICAÇÃO TÉCNICA) LETRA" “b”- Autorização de ... Funcionamento emitido pela Agência de Vigil\xC3" ... 2 cm -24 1220268 - 1 ... PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANOS ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 20-11-2018
... Caderno 2, página 2, retifica: Anexo I, item I, nº 2, letra “a”: onde se lê: ... “a) Valor integral: R$ 557,33”, leia-se: ... 5 cm -14 1165075 - 1 ... CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANOS – MG ... PROCESSO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO 06/2018 ... DENUNCIADO: JOSÉ ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 25-05-2021
... penalidade prevista na cláusula 7.1, letra “c” do instrumento contratual c/c Artigo 87, Inciso II da Lei nº ... PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2021 - A Prefeitura Municipal de Serranos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 20-11-2018
... 5 cm -14 1165075 - 1 ... CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANOS – MG ... PROCESSO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO 06/2018 ... DENUNCIADO: JOSÉ ... Prazo para recurso conforme art. 109, inciso I, ... letra “a” da Lei Federal 8.666/93. Dom Bosco-MG, 14 de novembro de ... 2018 ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 22-03-2017
... TERMO DE RETIFICAÇÃO - Cláusula Segunda, Inciso II, Letra ... 2 cm -21 939687 - 1 ... PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANOS ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 12-01-2022
... ório, a exigência constante na cláusula sexta, item 6.2.4, letra c “Comprovação da Autorização de Funcionamento atualizado da empresa ... PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2022 A Prefeitura Municipal ... de Serranos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições ... legais e nos ...
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Departamento de Águas e Energia Elétrica
... í, conforme abaixo: - Captação Superficial - Afluente do Rio Serranos - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°42'53.500") - Longitude O ... Artigo 55, inciso V , letra “c” Falta de comunicação visual obrigatória. PR-RMSP/TCR/406/21 ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 02-06-2021
... letra “d” do Instrumento Contratual c/c Art. 87, Inciso II e III da Lei ... Preço Global Tipo Fechamento Aberto A Prefeitura Municipal de Serranos, Estado de Minas ... Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 03-12-2019
... 29, 30, 32, 33 letra “a” e 38 – Parágrafo 1º e 2º do Estatuto, convoca ... todos os ... 2 cm -02 1299374 - 1 ... PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANOS ... - EXTRATO DE EDITAL - PROCESSO LICITATÓRIO Nº ... 102/2019 - PREGÃO ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 25-04-2023
... do transporte escolar-Art. 65, inciso I, letra “a”, da Lei 8.666/93 ... 1 cm -24 1780362 - 1 ... 5 cm -24 1780461 - ... Serranos, ... Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 04-05-2021
... ção Federal e Decreto Lei 5.452, Artigo 513, letra “e”, da Contribuição ... Assistencial da Convenção Coletiva de ... 2 cm -03 1476159 - 1 ... PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANOS ... EXTRATO DE EDITAL RETIFICADO ... Processo Licitatório Nº 035/2021 - ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 04-05-2021
... ção Federal e Decreto Lei 5.452, Artigo 513, letra “e”, da Contribuição ... Assistencial da Convenção Coletiva de ... 2 cm -03 1476159 - 1 ... PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANOS ... EXTRATO DE EDITAL RETIFICADO ... Processo Licitatório Nº 035/2021 - ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 10-10-2018
... Minas Gerais – a exclusão do Edital 01/2018, a letra “K” do item ... 15. 5 - Carteira de Trabalho - Informamos que a ... SERRANOS MG ... PROCESSO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO 02/2018 ... DENUNCIANTE: TIAGO ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 18-01-2018
... 852 Serranópolis de Minas 641,57 128,29 513,28 ... 670 Serranos 737,99 147,59 590,40 ... 671 Serro 8.422,93 1.684,55 6.738,38 ... 672 Sete ... Endereço: Rua Dulce Maria, 37 Letra A Bairro Ipiranga - Belo ... Horizonte- MG ... Motivo: Documento fiscal ...
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Acordão nº 0000358-62.2011.5.04.0512 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Mayo de 2013
... 356, letra 'a') ... No que tange à validade do regime compensatório semanal, de ... fácil acesso, na rodovia que liga Porto Alegre aos municípios serranos - RSC 470, KM 225, Município de Garibaldi. Além disso, a reclamada ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 19-09-2019
... 670 SERRANOS 0,01634161 - - - - 9.151,25 134.746,37 28.779,50 - - 115.118,12 ... 671 ... CNPJ: 23.786.660/0001-45 ... Av. Saramenha, 1535, letra A – Bairro: Guarani – Belo Horizonte/MG ... – CEP. 31840-220 ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 24-05-2022
... econ. financ. ref. a Ata de R.P. 33/21, base ... no art. 65, letra ‘d’, da Lei nº 8.666/93. O vl unit. dos itens: 04, 22, 31, ... 33, ... O Município De Serranos, Estado de Minas Gerais, através da sua ... Comissão Permanente de ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 29-03-2017
... pela empresa Super Alimentos do Brasil, alterando o item 9.2, letra ... 3 cm -28 942650 - 1 ... PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANOS ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 18-10-2022
... Letra XPS Comunicação Visual Ltda.-ME: item 8; RB Gráfica Digital Eireli: ... município de Serranos - MG., conforme condições e especificações ... contidas no Termo de ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 10-10-2018
... Minas Gerais – a exclusão do Edital 01/2018, a letra “K” do item ... 15. 5 - Carteira de Trabalho - Informamos que a ... SERRANOS MG ... PROCESSO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO 02/2018 ... DENUNCIANTE: TIAGO ...