ourocap

• Acórdãos nº 116311 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 30 de Agosto de 2011

Danos materiais. Lançamentos de que discorda o correntista. Ausência de prova de contratação e de autorização de desconto das parcelas referentes ao título Ourocap. Devolução correta. Recurso desprovido.

• Acórdão nº 70040576662 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Especial Cível, 24 de Maio de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REVISÃO DE CONTRATO. APLICAÇÃO DO CDC. PRODUTOS/SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. PRÁTICA ABUSIVA. DEVER DE REPETIÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CAPITALIZAÇÃO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. NEGATIVAÇÃO. SUCUMBÊNCIAS. - Código de Defesa do Consumidor: O Código de Defesa do Consumidor é aplicável aos negócios jurídicos firmados entre as instituições financeiras e os usuários de seus produtos e serviços (art. 3°, § 2°, CDC). - Serviços/produtos não contratados. Prática abusiva. Dever de repetir em dobro: Não comprovada pela instituição financeira a regularidade da contratação dos serviços OUROCAP e BRASILPREV, devida a repetição em dobro dos valores debitados em conta corrente. Inteligência dos arts. 6º, VIII, 39, I...

• Acórdão nº AgRg no Ag 1103712 / PB de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 28 de Junho de 2011

AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COBRANÇA INDEVIDA - DEVOLUÇÃO EM DOBRO - ARTIGO 42 DO CDC - APLICAÇÃO - MÁ-FÉ - PROVIMENTO DO AGRAVO - SUBIDA DO RECURSO ESPECIAL PARA MELHOR EXAME DAS QUESTÕES SUSCITADAS. - A suficiente impugnação dos fundamentos da decisão agravada torna conveniente a apreciação do próprio Recurso Especial, em cujo âmbito a controvérsia poderá ser analisada em toda sua extensão. - Agravo Regimental provido, determinando-se a subida dos autos principais para melhor exame das questões suscitadas. (AgRg no Ag 1103712/PB, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 28/06/2011, DJe 10/10/2011)

... de extrato; b) título de capitalização Ourocap; c) seguro; d) taxa de renovação de cheque espec...

• Até se aposentar

A carteira de planos de previdência empresarial da SulAmérica cresceu 44% até julho de 2011.

...,2 milhões em prêmios a 1.414 títulos Ourocap, no mês passado. É alta de 22% na comparação c...

• O Globo
• 20 de Outubro de 2011

• Acórdãos nº 044276 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 19 de Outubro de 2011

APELAÇÃO 05 (cinco) AÇÕES CONEXAS Julgamento simultâneo Afastamento da cobrança de valores devidos em razão de título de capitalização ?OUROCAP? e ?empréstimo CDC nº 63698617? Inconformismo do Banco-apelante Inversão do ônus da prova no saneador Banco-apelante que não provou as contratações Razões recursais genéricas e infundadas Sentença mantida Art. 252 do Regimento Interno deste Tribunal. Recurso não provido.

• Acórdão nº 71002068096 de Turmas Recursais, Terceira Turma Recursal Cível, 10 de Setembro de 2009

RESPONSABILIDADE CIVIL. BANCO. TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. RESGATE INDEVIDO NÃO CARACTERIZADO. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. LICITUDE. DANOS MORAIS INOCORRENTES. A prova produzida nos autos não permite concluir que tenha ocorrido o resgate do Ourocap do autor de forma indevida, mas sim que o autor havia contraído empréstimos eletrônicos meses antes da data em que refere ter perdido o cartão, tendo o limite da sua conta-corrente sido ultrapassado. Em razão disso, o Ourocap foi resgatado para cobrir o débito na conta-corrente do autor. Inscrição lícita. Danos morais não configurados. RECURSO DA RÉ PROVIDO. PREJUDICADO O RECURSO DO AUTOR. (Recurso Cível Nº 71002068096, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Eduardo Kraemer, Julgado em 10/09/2009)...

• Acórdão nº 1455/2010 de Tribunal de Contas da União, 30 de Junho de 2010

Embargos de Declaração. Não-provimento para Um Embargante. Contradição. Provimento Parcial para os Demais. Efeitos Infringentes. Insubsistência de Itens do Acórdão Embargado.1.os Embargos De Declaração Se Prestam A Corrigir Omissão, Contradição Ou Obscuridade, Nos Termos Do Art. 34, Caput, Da Lei 8.443/92, C/c O Art. 287 Do Regimento Interno Dest

...(OUROCAP) indicação expressa de sua garantia pelo Banco, ...

• Acórdão nº 70026279562 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 18 de Março de 2009

APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TRANSFERÊNCIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSFERÊNCIA DE VALORES DA CONTA-CORRENTE PARA O DENOMINADO OUROCAP. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO. DANO MORAL. Apesar da transferência indevida e dos transtornos experimentados pelo autor, inclusive de ter buscado a tutela jurisdicional, não vislumbro, no caso concreto, a ocorrência de dano moral indenizável, pois a situação exposta, quando muito, caracteriza incômodo ou desconforto, que não chega a configurar dano moral. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70026279562, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Niwton Carpes da Silva, Julgado em 18/03/2009)

• Acórdão nº 70026279562 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 18 de Março de 2009

APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TRANSFERÊNCIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSFERÊNCIA DE VALORES DA CONTA-CORRENTE PARA O DENOMINADO OUROCAP. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO. DANO MORAL. Apesar da transferência indevida e dos transtornos experimentados pelo autor, inclusive de ter buscado a tutela jurisdicional, não vislumbro, no caso concreto, a ocorrência de dano moral indenizável, pois a situação exposta, quando muito, caracteriza incômodo ou desconforto, que não chega a configurar dano moral. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70026279562, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Niwton Carpes da Silva, Julgado em 18/03/2009)

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 1º Turma, 07 de Outubro de 2010

Em se tratando de indenização por danos materiais é necessário que a vítima demonstre de forma incontestável a lesão à sua esfera patrimonial, devendo sua aferição ser assentada em critérios objetivos, a fim de permitir ao julgador a fixação da indenização, de acordo com a extensão da lesão ou do prejuízo sofrido. Quanto ao dano moral, tem-se que é aquele decorrente de lesão à honra, à imagem, ou à reputação de alguém; consiste, então, em uma ofensa que repercute na personalidade da pessoa, causando-lhe um mal representativo, ficando a sua reparação dependente, no plano fático, da comprovação do impulso do agente, resultado lesivo e nexo causal entre ambos. No entanto, na hipótese dos autos, o recorrente deixou de demonstrar elementos para configuração dos alegados danos, apesar de ser ...

..., o cancelamento dos seguros Ourovida, Ourocap - Título de Capitalização e Clube Bancobras, al...