ourocard fatura
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Processo nº 0097292-84.2017.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
Ementa: Ireito Do Consumidor. Responsabilidade Civil por Fato Do Serviço. Lançamentos de Débitos Indevidos Em Fatura de Cartão de Crédito. Pretensão de Obrigação de Fazer Cumulada Com Pedido de Repetição de Indébito e Compensação de Danos Morais. Sentença de Procedência Parcial Dos Pedidos. Irresignação de Ambas As Partes. Apelação Cível Interposta Pela Parte Ré, Visando À Reforma Integral Do...
... A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS IMPUGNADOS NA FATURA DE NOVEMBRO DE 2016 E DE SEUS DESDOBRAMENTOS FINANCEIROS; A ... concreto ser a Au tora, titular de cartão de crédito Ourocard, administrado pelo Réu e que em novembro de 2016 ao receber a ... -
Processo nº 0018527-06.2016.8.19.0011 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Junio de 2017
Ementa: Poder Judiciário Do Estado Do Rio de Janeiro Gab. Dra. Cristina Gomes Campos de Seta Quarta Turma Recursal Processo Nº 0018527-06.2016.8.19.0011 Recorrente: Banco Do Brasil Recorrido: Nancy Silva Araújo Voto Trata-se de Recurso Interposto Pelo Réu, Contra Sentença que Julgou Procedente Em Parte O Pedido, Para: 1. Confirmar Os Efeitos Da Antecipação Da Tutela, Determinando a Exclusão Do...
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Decisão Monocrática Nº 4012884-86.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 07-05-2019
Agravo de instrumento n. 4012884-86.2019.8.24.0000, Capital - Bancário Agravante : Maria Conceição de FigueiredoAdvogado : Marcos Jose Elias (OAB: 25738/SC)Agravado : Banco do Brasil S/AAdvogado : Ricardo Lopes Godoy (OAB: 42981/SC)Relator: Des. Jânio MachadoVistos etc.Maria Conceição de Figueiredo interpôs recurso de agravo de instrumento contra a decisão que, nos autos da "ação declaratória de...
... da instituição financeira agravada e possui cartão de crédito Ourocard Elo Mais; b) verificou na fatura de seu cartão a existência de ... -
Acordao N° 1420370 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Cartão de crédito. Descumprimento de obrigação de fazer. Determinação judicial com trânsito em julgado. Pagamento da fatura inviabilizado. Inclusão indevida em cadastro de inadimplentes. Dano moral ?in re ipsa? configurado. ?quantum? mantido. Valor razoável e proporcional. Recurso conhecido e improvido. 1. No sistema dos juizados especiais, a concessão de...
...DETERMINAÇÃO JUDICIAL COM. TRÂNSITO EM JULGADO. PAGAMENTO DA FATURA INVIABILIZADO. INCLUSÃO. INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO ...disponibilizar a fatura do cartão Ourocard Visa Platinum final 4082, com vencimento em 25/01/2021,. para que o autor ... -
Acordao N° 1361527 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2021
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Cartão de crédito bloqueado sem aviso prévio. Não envio de fatura. Débito indevido. Dano moral configurado. Recurso conhecido e não provido. 1. Consoante art. 43 da lei 9. 099/95, o recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte, o que não ocorreu na hipótese. 2. Trata-se
...CARTÃO DE CRÉDITO. BLOQUEADO SEM AVISO PRÉVIO. NÃO ENVIO DE FATURA. DÉBITO INDEVIDO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO ...para condenar o réu a disponibilizar a fatura do cartão Ourocard Visa Platinum final 4082, com. vencimento em 25/01/2021, para que o autor ... -
Acórdãos nº 0012324-92.2011.8.26.0048 de 19ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013
RESPONSABILIDADE CIVIL - Dano moral - Problemas no sistema de pagamento pela internet teria gerado atraso no pagamento da fatura de cartão de crédito Ourocard Mastercard - Posterior bloqueio da função crédito do cartão Ourocard Visa - Dano moral - Ausência de nexo de causalidade - Prova decorrente da experiência comum - Inteligência do art. 335 do CPC - Possibilidade de ratificação dos...
... pela internet teria gerado atraso no pagamento da fatura de cartão de crédito Ourocard Mastercard - Posterior ... -
Acórdãos nº 1109125-18.2016.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
CONTRATO BANCÁRIO. Mútuo. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais. Hipótese em que o inadimplemento do mutuário tornou legítima a cobrança encetada pela instituição financeira. Inadmissibilidade da inversão do ônus probatório, ante a falta de verossimilhança mínima das alegações do autor, no que tange à inexistência de contratação e negativa
... Proposta de adesão ao cartão Ourocard Visa assinada. Débito impugnado pelo usuário. Omissão do banco na apresentação até mesmo da fatura inadimplida que ensejou a restrição cadastral. ... -
Decisao Nº 8029489-30.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 04-12-2020
... da autora/apelada, oriunda de débito desconhecido decorrente de fatura mensal do cartão de crédito. . 2. Tratando-se de relação de ....º 00000000000094462961, deixando de pagar uma fatura do Cartão Ourocard Internacional Visa Universitário, no importe de R$ 252,99 (duzentos e ...
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Decisão Monocrática N° 07237918220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2023
Vistos, etc.. Cuida-se Agravo de Instrumento interposto por BANCO DO BRASIL S/A em face da decisão proferida, que deferiu tutela de urgente em favor de ZIRALDO DOS SANTOS, parte agravada, sobrestando a cobrança de valores em fatura de cartão de crédito, nos seguintes termos: ?Recebo a emenda de ID 161142731. As provas documentais, que instruíram a exordial, conduzem à probabilidade do direito...
... DOS SANTOS, parte agravada, sobrestando a cobrança de valores em fatura de cartão de crédito, nos seguintes termos: ?Recebo a emenda de ... do autor de exigir que seja suspensa, no seu cartão de crédito OUROCARD PLATINUM VISA, nº 4984.XXXX.XXXX.7911, a cobrança dos valores das ... -
Decisao Nº 0095790-27.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 04-05-2023
...fatura do Cartão de Crédito Ourocard Internacional, com numeração ...
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Acórdão, Processo nº 0002060-06.2020.4.03.6343, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 17-08-2022
...29), com vencimento em 11/07/2016, fatura cartão Ourocard Visa (fls. 32), com vencimento em 10/04/2016, certificado ...
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Acórdão nº 0521554-57.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017
EMENTA: RELAÇÃO DE CONSUMO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO COMINATÓRIA. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. GERENTE BANCÁRIO. DEMISSÃO. EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE ESCRITURÁRIO. REDUÇÃO DO SALÁRIO LÍQUIDO. DEVER DE LIMITAR OS DESCONTOS DAS PARCELAS A 30% (TRINTA) POR CENTO DO SALÁRIO MÍNIMO DO TRABALHADOR. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL CONSOLIDADO. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E IMPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA EM TODOS OS SEUS...
..., inclusive o possível parcelamento da dívida do cheque especial e fatura. ourocard platinum ao limite de 30% do salário líquido do autor. ... -
Processo nº 0167863-85.2014.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 25 de Enero de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AUTOR AFIRMA QUE OS RÉUS INCLUIRAM INDEVIDAMENTE SEU NOME NOS CADASTROS RESTRITIVOS AO CRÉDITO. A SENTENÇA CONDENOU OS DEMANDADOS: I) AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS...
...e OUROCARD...B) O autor sempre pagou em dia a fatura" do cartão Ourocard Visa e todos . os pagamentos foram efetuados\xC2"... -
Acórdão nº 1017995-39.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 03-03-2021
EMENTAAGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA EM APELAÇÃO CÍVEL - Ação Declaratória de Negativa de Dívida c/c Reparação de Danos Morais – IMPROCEDÊNCIA – CONTRATO EXISTENTE – LEGALIDADE DA COBRANÇA – DANOS MORAIS – NÃO CONFIGURADO – APELAÇÃO DESPROVIDA – REDISCUSSÃO DO CONTEÚDO DECIDIDO – MESMOS FUNDAMENTOS ANTERIORMENTE APRESENTADOS – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOVOS CAPAZES DE MODIFICAR O DECISUM –
.... Sustenta que das faturas do cartão OUROCARD VISA nº 4984.xxxx. xxxx.2090, verifica-se que houve uma única compra .... Consigna que a mudança de uma fatura para a outra é a multa por atraso, defendendo que o banco deve comprovar ... -
Processo nº 0275307-12.2016.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 30 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Sentença (index 197) que Julgou Procedentes, Em Parte, Os Pedidos, para Condenar O Réu (i) a Pagar R$ 7.000,00 (sete Mil Reais), Pela Compensação Dos Danos Morais; (ii) a Devolver, Em Dobro, Os Valores Descontados Indevidamente, Observada a Prescrição Quinquenal; e (iii) a Se Abster de Efetuar Novos Descontos. Apelo Do Demandado a que Se Nega Provimento. No Caso Em Exame,...
...outros débitos com o Banco, a saber: (i) Ourocard . visa, de R$ 98,50; (ii) reescalonamento, de R$ . ...a fim de demonstrar que existia débito de alguma . fatura. Nada foi apresentado visando demonstrar . ... -
Decisao Nº 0001252-10.2021.8.05.0027 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 12-05-2022
... síntese, alega que é cliente da requerida e que foi inserido na fatura de cartão de crédito um parcelamento de débito que não solicitou nem ... inserido na fatura do cartão de crédito n° 49844224****345 OUROCARD VISA; 2) DETERMINAR que, após operado o cancelamento do ...
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Decisao Nº 0111518-45.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 19-07-2022
...12) . Insta frisar, que a acionada colaciona telas sistêmicas, fatura e relatório interno confirmando a inadimplência da parte autora e a conta cartão ¿OUROCARD FACIL VISA¿, aderido, em 10/09/2020. . Logo, o conjunto probatório ...
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Acórdão Nº 08020299420198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 30-10-2019
... 4.549/2017 do BACEN, cujo teor prevê o parcelamento automático de fatura. . Ainda, afirmar a instituição financeira Ré, verbis (3122315, . 04): . . “A fatura do cartão OUROCARD VISA INTERNATIONAL com vencimento em 20/07/2018 foi paga somente em ...
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Decisao Nº 0155780-17.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 23-04-2021
... de outubro/2020, foi surpreendido ao receber em sua residência uma fatura referente a um cartão de crédito Ourocard Elo Mais nº 6504 **** **** ...
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Decisao Nº 0117548-62.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 16-02-2023
... data de 30.06.2021 mediante aplicativo MOBILE, além de extratos de fatura de cartão de crédito OUROCARD com vasto histórico de utilização e ...
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Decisao Nº 0150933-69.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 01-08-2021
... valores cobrados a título de anuidade diferenciada no cartão Ourocard Elo objeto do processo, com numeração final 3407, com início na fatura ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807892-87.2022.8.19.0021 (Cível), 01-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0807892-87.2022.8.19.0021 Recorrente - BANCO DO BRASIL S.A. Recorrido - PATRICIA SANTOS CEREJO Origem: 2º Juizado Especial Cível - Duque de Caxias - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso da autora, LHE DANDO...
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Acórdão nº 1.0000.22.081494-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS LEGAIS - PRESENÇA - CANCELAMENTO DE ANOTAÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - EFEITO DEVOLUTIVO RESTRITO. Em ação declaratória, deve ser deferido requerimento liminar de tutela provisória para suspender a cobrança de compra de cartão de crédito contestada pela...
... econômico e não possui condições financeiras para pagamento da fatura em que está incluso o valor contestado. Argumenta que o perigo da demora ... da cobrança, somente da compra contestada no cartão de credito Ourocard Visa nº 4984.0694.6714.8802, na fatura que venceu em 16/04/2022 e ... -
Acórdão nº 1.0000.20.058596-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2022
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNICA DE DÉBITO - TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS - ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO - ÔNUS PROBATÓRIO - FEIÇÃO IRREGULAR - FORTUITO INTERNO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - LIMITES E PARÂMETROS LEGASIS. Negada a existência de consentimento e requerimento para contratação de empréstimo cabe ao réu demonstrar a regularidade da contratação. Diante da alegação de cometimento de...
... entre as partes, com relação ao contrato de cartão de crédito Ourocard Elo Grafite nº 6550.0170.0109.0054 (Id nº 104714071), condição em que ...Afirma que a cobrança da fatura resultou em débito automático de elevado valor de fatura em conta ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0118304-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... utilizando taxa de correção de 9,8% ao mês, com base em uma fatura da "Ourocard Mastercard", e apontando valor inicial de R$ 5.072,35 (cinco ...