Ovino

• Acórdão nº 70036101343 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Cível, 01 de Dezembro de 2010

APELAÇÃO CÍVEL. FISCAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO, COORDENAÇÃO E QUALIDADE DO SISTEMA AGROINDUSTRIAL DA CARNE DE GADO VACUM, OVINO E BUFALINO - AGREGAR-RS CARNES. TRATANDO-SE DE BENEFÍCIO, SÃO LEGAIS AS EXIGÊNCIAS PARA INGRESSAR, BEM ASSIM PARA NELE SE MANTER. DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS. MANDAMUS DENEGADO NO 1º GRAU. MANUTENÇÃO. PRECEDENTES DO TRIBUNAL. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70036101343, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Irineu Mariani, Julgado em 01/12/2010)

• Acórdão nº 70026591172 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Criminal, 23 de Outubro de 2008

APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. O conjunto probatório demonstra a materialidade e a autoria do crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas. Os acusados, em comunhão de vontades e com o auxílio de inimputáveis, subtraíram, para si, um ovino pertencente à vítima. O animal foi abatido e sua carne foi consumida na propriedade do ofendido. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. O bem subtraído foi avaliado em R$ 130,00 (cento e trinta reais), quantia que correspondia a mais de 50% do salário mínimo vigente ao tempo do fato, o que afasta a possibilidade da concessão do benefício legal. PRIVILEGIADORA DO FURTO. Os réus eram primários ao tempo do evento e a res furtiva pode ser entend...

• DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.

... de sessenta (60) quilos; d) coelhos; e) ovinos; f) caprinos, dispondo de frio industrial e, a ju�...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 30691, 07 de Julho de 1952
• Decreto

• Acórdão nº 70019534759 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Cível, 27 de Junho de 2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FISCAL. PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO, COORDENAÇÃO E QUALIDADE DO SISTEMA AGROINDUSTRIAL DA CARNE GADO VACUM, OVINO E BUFALINO ¿ AGREGAR-RS CARNES. AUSÊNCIA DE PROVA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO, EXIGIDA PARA A MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO. INEXISTÊNCIA, POIS, DOS REQUISITOS ESPECÍFICOS DE MOLDE A MERECER LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. AGRAVO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70019534759, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Irineu Mariani, Julgado em 27/06/2007)

• Decisão Monocrática nº 2011/0048727-4 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 09 de Junho de 2011

...I Arroz. II Aves e gado vacum, ovino, bufalino, suíno e caprino, bem como carnes e pro...

• Acórdão nº 71000738351 de Turmas Recursais, Terceira Turma Recursal Cível, 29 de Novembro de 2005

DANOS MATERIAIS. ATAQUE DE CÃES A REBANHO OVINO. ALEGAÇÃO DE TRATAREM-SE DE CACHORROS DO RÉU. AUSÊNCIA DE QUALQUER PROVA DA AUTORIA DO ATAQUE, SEQUER HAVENDO PROVAS CONCLUSIVAS DA PRESENÇA DE TAIS ANIMAIS NA PROPRIEDADE DO DEMANDANTE. RECURSO PROVIDO A FIM DE JULGAR IMPROCEDENTE A DEMANDA. (Recurso Cível Nº 71000738351, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado em 29/11/2005)

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 26 de Outubro de 2011

VALIDADE DOS CARTÕES-PONTO. Se a prova demonstra que a jornada de trabalho não era anotada corretamente, não há falar em validade dos cartões-ponto.

... galpão, e o próprio animal, se é bovino, ovino ou suíno, porque basta para a norma saber se o em...

• Acórdão nº 70013304399 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 16 de Novembro de 2005

APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS AGRÁRIOS. ARRENDAMENTO RURAL. PECUÁRIA DE GRANDE PORTE. PRAZO MÍNIMO DE DURAÇÃO DO CONTRATO. DECRETO-LEI Nº 59.566/66, ARTIGOS 2º, § ÚNICO, E 13, II, A. FATO SUPERVENIENTE. A alínea ¿a¿ do inciso II do art. 13 do Decreto-Lei nº 59.566/66 determina que o prazo mínimo dos contratos de arrendamento rural cujo objeto é pecuária de pequeno porte é de três anos, obrigatoriamente. Por sua vez, o § único do art. 2º do mesmo diploma legal refere que são nulas de pleno direito e não produzem efeitos as cláusulas que contrariem as normas estabelecidas pelo Regulamento. No caso dos autos, como o objeto do contrato firmado entre as partes é o arrendamento de área equivalente a 49ha hectares destinada à criação de gado bovino, ovino e eqüino, o prazo de duração do pac...

• Acórdão nº 1158/2012 de Tribunal de Contas da União, 16 de Maio de 2012

Auditoria Coordenada. Entidades Fiscalizadoras Superiores (efs) do Mercosul e Associados (efsul). Programa de Ação Mercosul Livre de Febre Aftosa (pama). Participação das Efs da Argentina, Bolívia, Brasil e Paraguai. Necessidade de Aumentar as Ações Integradas Entre os Países do Mercado Comum e Observadores. Boas Práticas No Controle Dos Gastos. Recomendações à Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Na Qualidade de Subunidade Executora do Pama, e ao Ministério das Relações Exteriores. Arquivamento

... que afeta gado bovino, bubalino, suíno, ovino e caprino, entre outros mamíferos de casco fendid...

• Acórdão nº 70040213506 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 23 de Novembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. PRODUÇÃO PECUÁRIA. PRAZO. PECUÁRIA DE PEQUENO OU MÉDIO PORTE. PRAZO MÍNIMO TRIENAL EXEGESE DA ALÍNEA "A" DO INC. II, DO ART. 13 DO DECRETO Nº 59.566/66. DIMENSÃO DO ARRENDAMENTO QUE NÃO SE MEDE PELO PORTE DO GADO, MAS PELO VULTO DA PRODUÇÃO. Consoante as hipóteses previstas no art. 13, inc. II, alínea "a", os prazos mínimos para o arrendamento rural são de três anos para o arrendamento destinado a lavoura temporária ou à pecuária de pequeno e médio porte; cinco anos para o arrendamento destinado à lavoura permanente ou a pecuária de grande porte para a cria, recria, engorda ou extração de matérias-primas de origem animal; e de sete anos para a atividade de exploração florestal, equivalendo ao período que inicia com o plantio e finda com a explor...

... de grande porte, bovinos eqüinos e ovinos. A ressalva do artigo 13, inciso II, letra “a”...