SUBTRAÇÃO DE DOIS OVINOS, AVALIADOS EM R$ 160,00. INSIGNIFICÂNCIA RECONHECIDA No caso concreto, em razão das condições peculiares dos acusados, da avaliação dos ovinos subtraídos e do montante do prejuízo à vítima, é de ser reconhecida a insignificância. APELO DEFENSIVO PROVIDO. PREJUDICADO O RECURSO DA ACUSAÇÃO. (Apelação Crime Nº 70025325416, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nereu José Giacomolli, Julgado em 09/10/2008)
..., para si, 02 (dois) animais ovinos da raça Texel, de propriedade da vítima Ruy Ramos Hoffman, aval...
RECEPTAÇÃO. PROVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA. PRESCRIÇÃO Prova segura, informada pelas circunstâncias da prática do delito, da ciência da origem ilícita. Condenação mantida. O afastamento da pena do mínimo legal somente se justifica quando há circunstâncias judiciais desfavoráveis. Pena reduzida ao mínimo legal. Entre a data do recebimento da denúncia e da publicação da sentença transcorreram mais de quatro anos, ocorrendo a prescrição. APELO PROVIDO EM PARTE. EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO. (Apelação Crime Nº 70025545013, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nereu José Giacomolli, Julgado em 30/10/2008)
... serem produto de crime, quais sejam, 10 ovinos da raça Corriedalle e Texel, sendo que foram apre...
CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO. PROVA. No âmbito criminal, a prova, para dar suporte a um juízo condenatório, há de ser robusta e consistente. A dúvida quanto à participação do apelante no fato delituoso enseja a sua absolvição, na medida em que a presunção, no processo penal, é em favor do réu e não contra ele. Ademais, é da acusação o encargo de provar a culpabilidade do réu. No caso concreto, não há prova suficiente de ter sido o acusado o autor do abate e subtração dos ovinos da vítima. APELO PROVIDO. (Apelação Crime Nº 70025680935, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nereu José Giacomolli, Julgado em 30/10/2008)
... Assis, 06 (seis) animais ovinos da raça Texel, não recuperados e avaliados indiretamente em R$7...
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