Candidato de partido que governou país por sete décadas, mas está fora do poder desde 2000, é favorito no início da campanha Elisa Martins internacio@oglobo.
Filho da rainha Beatrix está internado em estado crítico após acidente na neve na Áustria FRISO, A princesa Mabel e as filhas: família passa férias na Áustria AP/19-02-2011 VIENA.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TELEFONIA - DECLARATORIA exigibilidade da tarifa básica assinatura mensal de telefonia, que não constitui taxa, não se submete aos pri tcipios tributários e tampouco colide com preceitos do Código de Defesa do Coi Ademais, a cobrança é autorizada po\ leis e pelo contrato de concessão do Possibilidade da cobrança. Sentença mantida. Recurso não provido.
A existência de cláusula contratual que fixa como base de cálculo das comissões devidas ao empregado o valor líquido da venda, excluídos os tributos sobre ela incidentes, não pode ser reputada válida. A uma, porque vai de encontro às normas de proteção ao trabalho, nos termos do art. 444 da CLT. A duas, porque não pode o empregador transferir ao empregado a responsabilidade pelo pagamento dos tributos incidentes sobre suas atividades econômicas, já que, nos termos do art. 2º da CLT, a ele cabe a assunção dos riscos da atividade econômica. A três, porque, o artigo 9º da Consolidação das Leis do Trabalho prevê a nulidade absoluta dos atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos seus preceitos. Recurso Ordinário patronal improvido O valor arbitrado em pr...
...O valor arbitrado em primeira instância a título de indenização pela eventua...
SENHA: Para se inscrever, será preciso ter em mãos o número de inscrição e a senha do Enem 2010.
t Habeas corpus - Sentenciado ao cumprimen to de 04 anos e 08 meses de reclusão no regime semiaberto - Alegação de nulidade da sentença e direito de recorrer aos Tribunais Superiores em liberdade - Con denação que foi confirmada por esta Corte e que por isso não cabe ser novamente discutida nesta sede - Paciente que res pondeu ao processo solto, teve garantido o direito de recorrer em liberdade - Pri são que somente tem cabimento após esgo tados ou não admitidos os recursos Ordem parcialmente conhecida, e nesta, concedida, convalidando a liminar.
Ação de cobrança de aluguéis - imóvel comum do casal - se paração judicial - competência da Subseção I de Direito Pri vado - Resolução 194/2004 do Órgão Especial - recurso não conhecido.
ROUBO MAJORADO - CONCURSO DE PESSOAS - DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO - IMPOSSIBILIDADE - GRAVE AMEAÇA COMPROVADA - PALAVRAS DA VÍTIMA, CORROBORADAS PELA CONFISSÃO DOS RÉUS - CONDIÇÃO DE CRIANÇAS DAS VÍTIMAS - FRAGILIDADE E TEMOR EM RELAÇÃO AOS AGENTES. Para a configuração do delito de roubo, irrelevante que a violência utilizada pelos autores da infração represente ou não conduta propriamente grave, bastando que o meio violento empregado se revele idôneo ao fim desejado por eles, ou seja, desde que haja redução da capacidade de resistência dos sujeitos passivos para o cometimento da subtração patrimonial. CONCURSO DE PESSOAS - DECOTE - INVIABILIDADE - CONTEXTO PROBATÓRIO SUFICIENTE A DEMONSTRAR O CONCERTO PRÉVIO E UNIDADE DE DESÍGNIOS ENTRE AMBOS OS APELANTES PARA A EMPREITADA CRIMINOSA...
...PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E CONSEQUENTE DESCLASSIFICAÇ...
Apelação Criminal - Tráfico de entorpecentes - Estado de fla- grância configurado - Preliminar rejeitada - Materialidade e auto ria comprovadas pelo auto de pri são em flagrante delito, laudo de exame químico toxicológico, depo imento da testemunha menor e re latos policiais - Depoimentos dos milicianos coesos e harmônicos - Penas corretamente calculadas, majoradas quando ao correu André pela condenação por ele ostentada - Preliminar afastada e recursos improvidos.
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