pacto antenupcial modelos

• Código Civil

... à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a cois... outras para nele acordarem, prevalecendo o pacto em favor de quem haja efetuado o depósito, contan... cujas notas foi lavrada a escritura antenupcial, quando o regime não for o da comunhão parcial, ...

• Códigos
• Nacional

• Casamento e concubinato: um estudo crítico

A Constituição da República Federativa do Brasil proclamou que a família é a base da sociedade e tem especial proteção do Estado. Estabeleceu, também, que essa proteção é devida tanto às famílias originadas através do casamento como da união estável (concubinato). A partir daí, a união estável foi expressamente reconhecida na Lei Maior, cabendo ao legislador ordinário a tarefa de regulamentar o preceito constitucional. Duas leis foram promulgadas com esse fim, a Lei n° 8791/94 e Lei n° 9278/96. Este estudo objetiva uma análise crítica sobre as duas citadas leis, bem como a comparação entre os efeitos jurídicos da união estável e a do casamento. Palavras-chave: casamento; união estável; equiparação; efeitos jurídicos; família. ANÇÃO SOBRINHO, M. A. S.; BORGES, R. M. S. Casamento e...

..., especialmente no que se refere aos novos modelos familiares reconhecidos. A Lei Maior afirma no art... desses regimes: a variedade, liberdade dos pactos antenupciais e a imutabilidade. Há um regime lega... os nubentes se casam sem o pacto antenupcial, ou se este é inválido. No Brasil, esse regime �...

• UNOPAR Científica Jurídicas e Empresariais
• Núm. 1-2001, Março 2001

• Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil.

... à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a cois... outras para nele acordarem, prevalecendo o pacto em favor de quem haja efetuado o depósito, contan... cujas notas foi lavrada a escritura antenupcial, quando o regime não for o da comunhão parcial, ...

• Códigos
• Nacional

• DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.

... o país, uniformes, e obedecerão aos modelos atualmente usados, ficando sua aquisição a cargo... cujas notas foi passada a escritura antenupcial, quando o regime não fôr o da comunhão ou o leg... garantir o dote estimado na escritura de pacto antenupcial, ou os bens excluídos da comunhão, e...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 1000, 21 de Outubro de 1969
• Decreto Lei

• D.M.L.ParticipaÇÕEs e Investimentos S/A

• IOSP, 01 de Abril de 2011
• Empresarial

• Alterações Empresários

• IOSP, 06 de Setembro de 2011
• Jucesp

• Bhg S.A.- Brazil Hospitality Group

• IOSP, 01 de Abril de 2011
• Empresarial

• Universidade Estadual Paulista

• IOSP, 21 de Janeiro de 2012
• Executivo - Caderno 1

• Programação de Desembolso-BEC

• IOSP, 16 de Março de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Universidade Estadual de Campinas

• IOSP, 21 de Janeiro de 2012
• Executivo - Caderno 1