DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO HOMOAFETIVA POST MORTEM. DIVISÃO DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO AO LONGO DO RELACIONAMENTO. EXISTÊNCIA DE FILHO ADOTADO PELO PARCEIRO FALECIDO. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não pode ser ignorada, seja pelo legislador, seja pelo julgador, que devem estar preparados para regular as relações contextualizadas em uma sociedade pós-moderna, com estruturas de convívio cada vez mais complexas, a fim de albergar, na esfera de entidade familiar, os mais diversos arranjos vivenciais. Os princípios da igualdade e da dignidade humana, que têm como função principal a promoção ...
... dos Direitos do Homem, de 1948, ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, de ... confere ao casal uma expectativa de estabilidade. A respeito do tema Adilson José Moreira refere o..., intimidade, satisfação e crescimento pessoal nos seus relacionamentos. O mesmo resultad...
Alemanha cobra orçamento equilibrado da UE
... o chamado Pacto de Estabilidade e Crescimento, que tinha o objetivo de garantir que todos os Est...
Contas Do Governo Da República Relativas Ao Exercício De 2010. Análise Do Balanço Geral Da União, Do Relatório Do Órgão Central Do Sistema De Controle Interno Do Poder Executivo E Demais Demonstrativos E Relatórios Exigidos Pela Legislação. Ressalvas. Parecer Pela Aprovação Das Contas. Recomendações. Introdução Nesta Oportunidade, o Tribunal De Contas Da União, Pela 76ª Vez, Desempenha Uma De Suas Mais Importantes Atribuições: a De Apreciar e Emitir Parecer Prévio Conclusivo Sobre As Contas Que o Presidente Da República, Nos Termos Do Inciso I Do Art. 71 Da Constituição Federal, Deve Anualmente Prestar Ao Congresso Nacional. Esta Corte De Contas Oferece Ao Órgão De Cúpula Do Poder Legislativo Os Elementos Técnicos De Que Necessita Para Emitir Seu Julgamento Político E, Assim, Atender o ...
...2.6 Desafios para o Crescimento Sustentável. A teoria do crescimento econômico s... no gráfico anterior, destacam-se a estabilidade do biênio 2008-2009 e o crescimento significativo...O Pacto pela Saúde, de 2006, substituiu os processos de h...
Alemanha cobra orçamento equilibrado da UE
... o chamado Pacto de Estabilidade e Crescimento, que tinha o objetivo de garantir que todos os Est...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... biotecnologia não teriam tido um crescimento tão estrondoso, passando de 1,7 milhão de hectar...- não deve incrementar a estabilidade do organismo modificado no meio ambiente;. - deve ... nos atos, tratados, convenções ou pactos internacionais, devidamente aprovados pelo Poder L...
...EMENTA. ESTABILIDADE DA EMPREGADA GESTANTE. Comprovada a gravidez antes...É incontroverso nos presentes autos que o pacto laboral perdurou de 01.03 a 02.09.2008, exercendo ... 1,5% (um e meio por cento) de crescimento no seu faturamento, devendo ser pago até 20.09.20...
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. CONSTRUÇÃO DA HIDRELÉTRICA DE XINGÓ. REAJUSTE DE PREÇO. FATOR K. CRITÉRIO NÃO PREVISTO NO EDITAL. ADITIVO CONTRATUAL. ASSISTÊNCIA DA UNIÃO. INTERVENÇÃO ANÔMALA. COMPETÊNCIA. QUESTÃO JÁ TRANSITADA EM JULGADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. SÚMULA N. 517 DO STF. INAPLICABILIDADE. CABIMENTO DO RECURSO ESPECIAL EM FACE DE LEI REVOGADA. SUPERVENIÊNCIA DA LEI DE LICITAÇÕES, COM DISPOSIÇÕES IDÊNTICAS. CABIMENTO NESTE CASO. PLANO CRUZADO. CONGELAMENTO DE PREÇOS. INFLAÇÃO. CONTEXTO HISTÓRICO - POLÍTICO - ECONÔMICO. EQUILÍBRIO ECONÔMICO - FINANCEIRO. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DO FATOR K. ANÁLISE DO ADITIVO PELO TCU. ARQUIVAMENTO. CAUS...
... da ordem pública, da obrigatoriedade dos pactos e da boa-fé. . Por outro lado, diante da sucumbê...poca do envio dessa carta à CHESF, o crescimento da inflação, posterior ao insucesso do chamado '... de 1986, propunha o Governo a estabilidade econômica e o fim da inflação, propósitos rela...
Monica Baumgarten de Bolle Um "Compacto Fiscal".
... que o acordo é mais do que um simples pacto. Afinal, um objeto compacto é algo condensado, cu..." está recriando o antigo Pacto de Estabilidade e Crescimento, diluído, pela França e pela Alema...
Monica Baumgarten de Bolle Um "Compacto Fiscal".
... que o acordo é mais do que um simples pacto. Afinal, um objeto compacto é algo condensado, cu..." está recriando o antigo Pacto de Estabilidade e Crescimento, diluído, pela França e pela Alema...
A semana começou com as bolsas caindo na Europa e o dólar subindo no Brasil.
...Ele acha que o "pacto de estabilidade e crescimento" precisa ser fortale...
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