APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. TENTATIVA. MATERIALIDADE E AUTORIA. Embora presente a materialidade do delito a prova colhida nos autos quanto à autoria não permite concluir pela condenação. Reconhecimento do réu somente na fase policial e com base nas roupas que usava. Versão do acusado sempre harmônica, no sentido de que saiu de casa apenas para comprar leite para a filha. Dúvida que impõe a absolvição. Manutenção da sentença. APELO DESPROVIDO. (Apelação Crime Nº 70029718640, Oitava Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Isabel de Borba Lucas, Julgado em 16/09/2009)
... idade à época dos fatos, residente na Rua Padre Anchieta, 1060, Cabo Luís Quevedo, nesta Cidade, ...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO DA MORA. JUNTADA DO CONTRATO E DO DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA. Atendidos os requisitos legais, comprovação da mora mediante notificação ou protesto, juntada do contrato e do demonstrativo da dívida, viável a concessão da liminar de busca e apreensão. RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70036469039, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Luiz Reis de Azambuja, Julgado em 14/07/2010)
...Padre Anchieta 2668/01 – Cabo L Quevedo – Uruguaiana...
APELAÇÃO CRIME. JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. VEREDICTO ABSOLUTÓRIO. INCONFORMIDADE MINISTERIAL. NULIDADES. INOCORRÊNCIA. 1 ¿ QUESITO REFERENTE À PARTICIPAÇÃO CUJA REDAÇÃO, EMBORA NÃO CORRESPONDA À TOTALIDADE DO QUE FOI IMPUTADO NA DENÚNCIA, NÃO PREJUDICOU A ACUSAÇÃO. Narradas conjuntamente as formas de participação descritas na denúncia, de maneira consequencial e unidas pela conjunção aditiva "e¿, estas não poderiam ser desmembradas em quesitos distintos (sob pena de excesso de acusação). E, inseridas que seriam no mesmo quesito, resta claro que, de qualquer maneira, seriam os réus absolvidos, tendo em vista que uma das formas de participação imputadas (diga-se, a forma principal, objetivo e consequência de todas as condutas anteriores) ...
...- MARCOS PAULO GOMES QUEVEDO, vulgo "Muca", dando-o como incurso nas sanções ..., por volta das 12h, em via pública, na Rua Padre Mascarenhas, nesta Cidade, os denunciados EVERTON ...
APELAÇÃO-CRIME. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. União de vontades durante a prática delitiva. Desnecessidade de prévio acordo. APLICAÇÃO DO AUMENTO REFERENTE AO ROUBO MAJORADO, POR ANALOGIA. INVIÁVEL. O concurso de pessoas configura qualificadora no delito de furto, gerando um novo tipo penal, enquanto que, no delito de roubo, é mera majorante do mesmo tipo penal. Sentença condenatória mantida. Apelo improvido. Unânime. (Apelação Crime Nº 70023445687, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, Julgado em 07/08/2008)
...|PEDRO QUEVEDO MEIRELES |APELANTE. |MINISTERIO PUBLICO |APELADO. ... de 2004, por volta das 13h05min, na Rua Padre Anchieta, n.° 642, no Bairro Cabo Luís Quevedo, ...
APELAÇÃO CRIME. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. APELAÇÃO DA DEFESA CONHECIDA NOS TERMOS DO ART. 593, INC. III, ALÍNEAS `C¿ E `D¿ DO CPP. DECISÃO QUE NÃO SE MOSTRA CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PENA. FIXADA DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS LEGAIS DO ART. 59 DO CP. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA. (Apelação Crime Nº 70020026043, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcel Esquivel Hoppe, Julgado em 18/07/2007)
... DIMARE, VULGO "PÊGA", MARCOS PAULO GOMES QUEVEDO, VULGO "MUCA", FÁBIO LUÍS GOMES QUEVEDO, VULGO "..., por volta das 12h, em via pública, na Rua Padre Mascarenhas, nesta Cidade, os denunciados EVERTON ...
CRIME. ROUBO MAJORADO. PROVA. CARACTERIZAÇÃO. TENTATIVA. INOCORRENTE. MAJORANTE. CONFIGURADA. REINCIDÊNCIA. NON BIS IN IDEM. MULTA. ISENÇÃO. APELO DA DEFESA IMPROVIDO. Comprovada a materialidade e a autoria do delito de roubo, vai mantida a condenação. Tentativa. A posse da res, ainda que breve e momentânea, é o bastante para consumação do delito de roubo. Delito consumado. A ausência de apreensão da arma e de realização de perícia não afasta a majorante prevista no inciso I, do §2º, do art. 157, do CP, se existem outros elementos nos autos a comprovar a efetiva utilização da arma de fogo pelos agentes. Não subsiste a argumentação que, a pretexto de inconstitucionalidade ou em função do princípio do non bis in idem, objetiva afastar a agravante da reincidência do cálculo da pena. Diretr...
... de 2007, por volta das 19h15min, na Avenida Padre Cacique, nesta Capital, o denunciado, subtraiu, pa... estes pertencentes à vítima Silvana de Quevedo Martins. Por ocasião dos fatos, a vítima estava ...
....650-49); Francisca Miguelina Rodrigues Quevedo (301.434.460-53); Francisco Martins Ferrari (573.3... Pereira Pinto (998.475.151-15); Ivan Carlo Padre Seixas (014.589.385-57); João Gabriel Ayello Leit...
ROUBO SIMPLES. Comprovadas a existência e a autoria do fato denunciado. Princípio da insignificância inaplicável, in casu. Condenação confirmada, por unanimidade. Apenamento ajustado, por maioria: a interpretação literal do art. 65 do CP (`sempre atenuam¿) autoriza a fixação da pena provisória em patamar inferior ao mínimo legal. Determinação, também por maioria, de que, enquanto não houver estabelecimento que atenda aos requisitos da LEP, a pena privativa de liberdade em regime aberto, seja cumprida em regime de prisão domiciliar. DESPROVIDO O APELO MINISTERIAL E PROVIDO EM PARTE O DEFENSIVO. (Apelação Crime Nº 70033705922, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Gonzaga da Silva Moura, Julgado em 10/02/2010)
..., por volta das 21h20min, na altura da Rua Padre Abílio Sponchiado, via pública desta Cidade, o d... dirigiu-se até o cobrador Avelino Quevedo (..) e, colocando a mão sob as vestes, como se es...
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