APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE COBRANÇA. PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO. OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor do adquirente do imóvel que efetiva o pagamento de dívida, de responsabilidade do antigo proprietário, para não ser privado de direito sobre imóvel que adquiriu. Inteligência do artigo 346, inciso II, do Código Civil. À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70041531542, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 10/11/2011)
Execução por título extrajudicial - Contrato de Financiamento, Instrumento Particular de Reconhecimento de Dívida e Nota Promissória - Exeqüente-embargada que efetuou o pagamento dos valores mencionados nos títulos na condição de terceira, operando-se a sub-rogação convencional - Declarações da primitiva credora dos títulos que confirmam o pagamento com sub-rogação em favor da ora exeqüente - Sub-rogação com efeitos de cessão civil de crédito - Inteligência do disposto no inciso I do artigo 986 do Código Civil de 1916 - Cessão que não se deu por instrumento público ou particular revestido das solenidades do artigo 135 do Código Civil de 1916 - Falta de observância da regra contida nos artigo 1.067 do Código Civil de 1916 combinado com o artigo 129 da Lei n° 6.015/73 - Ausência de título...
... Processo civil ("Os instrumentos de subrogação não foram subscritos por duas testemunhas, não p...
Execução por título extrajudicial - Contrato de Financiamento, Instrumento Particular de Reconhecimento de Dívida e Nota Promissória - Execução dos encargos (juros e multa de mora) previstos no Instrumento Particular de Reconhecimento de Dívida -Exeqüente-embargada que efetuou o pagamento dos valores mencionados nos títulos e respectivos encargos na condição de terceira, operando-se a sub-rogação convencional - Declarações da primitiva credora dos títulos que confirmam o pagamento com sub-rogação em favor da ora exeqüente - Sub- rogação com efeitos de cessão civil de crédito - Inteligência do disposto no inciso I do artigo 986 do Código Civil de 1916 - Cessão que não se deu por instrumento público ou particular revestido das solenidades do artigo 135 do Código Civil de 1916 - Falta de o...
... em favor da ora exeqüente - Subrogação com efeitos de cessão civil de crédito - Intelig...
..., que receber do devedor insolvente o pagamento da dívida ainda não vencida, ficará obrigado a ...
APELAÇÃO - RESSARCIMENTO DE DANOS - CÉDULA DE PRODUTO RURAL: TÍTULO DE CRÉDITO REPRESENTATIVO DE PROMESSA DE ENTREGA DE PRODUTOS RURAIS INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO - AVAL SEGURADO - AÇÃO DE REGRESSO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA IMPROVIMENTO DO RECURSO. 1 - Apelante figura como emitente de Cédula de Produto Rural em favor do Banco do Brasil, na qual se obrigou a efetuar a entrega de 300 (trezentas) sacas de café arábica em local previamente acordado. 2 - O Banco do Brasil após avalizar o título, o cedeu a 3º, celebrando com a seguradora, ora apelada, contrato de seguro no valor equivalente a R$56.130,00 (cinqüenta e seis mil cento e trinta reais). 3 - Inadimplemento do ora apelante, não tendo sido entregue no prazo acordado as 300 sacas de café, ocasião em que o Banco do Brasil honrou ava...
...Comprovação do pagamento da indenização securitária ao Banco do Br...
Execução por título extrajudicial - Contrato de Financiamento, Instrumento Particular de Reconhecimento de Dívida e Nota Promissória - Exequente-embargada que efetuou o pagamento dos valores mencionados nos títulos na condição de terceira, operando-se a sub-rogação convencional - Declarações da primitiva credora dos títulos que confirmam o pagamento com sub-rogação em favor da ora exeqüente - Sub-rogação com efeitos de cessão civil de crédito - Inteligência do disposto no inciso I do artigo 986 do Código Civil de 1916 - Cessão que não se deu por instrumento público ou particular revestido das solenidades do artigo 135 do Código Civil de 1916 - Falta de observância da regra contida nos artigo 1.067 do Código Civil de 1916 combinado com o artigo 129 da Lei n° 6.015/73 -Ausência de título ...
... Processo civil ("os instrumentos de subrogação não foram subscritos por duas testemunhas, não p...
CONTRATO DE TRANSPORTE DE MERCADORIA. DESVIO DA CARGA. INDENIZAÇÃO AÇÃO REGRESSIVA. SEGURADORA. SUBROGAÇÃO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. APLICAÇÃO DO DECRETO 2.681/1912. VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. PRECEDENTES DO STF. PROTESTO INTERRUPTIVO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 171, I E II DO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES DESTE STJ. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. A Seguradora, ao efetuar o pagamento da indenização decorrente do prejuízo advindo pelo desvio da carga, ocorrido por culpa da transportadora, sub-rogou-se nos direitos da segurada em se ressarcir dos valores, acrescidos de juros e correção monetária. A Seguradora assume o lugar de sua cliente, pois honrou integralmente com o pagamento da indenização devida. Nestes termos, recebe os mesmos direitos e deveres da sub-rogada, nos limites da sub-rogação. ...
... moveu ação indenizatória, em subrogação, em face de RODOVIÁRIO DON FRANCISCO LTDA., confo...
Execução por título extrajudicial - Contrato de Financiamento, Instrumento Particular de Reconhecimento de Dívida e Nota Promissória - Execução dos encargos (juros e multa de mora) previstos no Instrumento Particular de Reconhecimento de Dívida -Exeqüente-embargada que efetuou o pagamento dos valores mencionados nos títulos e respectivos encargos na condição de terceira, operando-se a sub-rogação convencional - Declarações da primitiva credora dos títulos que confirmam o pagamento com sub-rogação em favor da ora exeqüente - Sub- rogação com efeitos de cessão civil de crédito - Inteligência do disposto no inciso I do artigo 986 do Código Civil de 1916 - Cessão que não se deu por instrumento público ou particular revestido das solenidades do artigo 135 do Código Civil de 1916 - Falta de o...
... em favor da ora exeqüente - Subrogação com efeitos de cessão civil de crédito - Intelig...
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