... destinadas à proteção dos recursos naturais renováveis;. IV - as manifestações culturais ou...V - as paisagens notáveis;. VI - as localidades e os acidentes nat...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... de engenharia genética não são naturais (UE). Se a UE for verdadeira, então a Nova Zelân... mas a primeira aparição de atividades culturais complexas: a escrita, a filosofia, o governo, a m...
...V- os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exc... e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;. I... básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. § 1º- O en...
O estudo das identidades de gênero assume particular relevância na contemporaneidade e tem sido pauta de múltiplos olhares disciplinares. Um dos enfoques que vem contribuindo significativamente para essa discussão é o historiográfico. Nesse sentido, o objetivo deste artigo é analisar como as categorias de gênero têm sido abordadas pelos múltiplos domínios historiográficos, notadamente pelas vertentes da história social, pelos domínios da história cultural, pelas pesquisas pós-estruturalistas e, mais recentemente, pelos historiadores do ambiente. Explicitando os limites e as perspectivas desses estudos no interior de cada paradigma historiográfico, ressaltar-se-á a importância da incorporação da perspectiva de gênero para o adensamento do debate teórico em ciências humanas e sociais. Pal...
...26, II;. V - os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exc... e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;. ... básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. § 1...
Neste artigo são avaliadas as possibilidades de aplicação do enfoque de desenvolvimento territorial sustentável no campo da gestão municipal. Num primeiro momento, a análise incide no contexto institucional e histórico da gestão municipal no Brasil. Em seguida, no exame dos principais avanços e limites do processo de federalização dos municípios, após a promulgação da Constituição de 1988. Busca-se com isso evidenciar os principais desafios que cercam o engajamento dos governos locais na promoção de novos estilos de desenvolvimento ecologicamente sustentáveis e socialmente includentes. Na seqüência, delimita-se o conceito de desenvolvimento territorial sustentável, por meio de uma incursão nas abordagens teóricas que o embasam. Na parte final, procura-se demonstrar as possibilidades ob...
Relatório De Levantamento De Auditoria Realizado Com O Objetivo De Apresentar Um Diagnóstico Das Principais Causas E Vulnerabilidades Que Contribuem Para A Elevada Ocorrência De Queimadas E Incêndios Florestais No Brasil. Evidenciadas Deficiências Nas Ações De Prevenção E Combate Às Queimadas E Aos Incêndios Florestais, Falta De Articulação E Definição De Papeis Dos Orgãos E Entidades Governamentais Encarregados Do Assunto E Vulnerabilidades Nas Unidades De Conservação Federais. Recomendações. Arquivamento Do Processo
... do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, Instituto Chico Mendes de Con..., o fogo aumenta a inflamabilidade das paisagens Amazônicas, iniciando um ciclo de retroalimentaç...Tudo isso adicionado a processos culturais, pressões econômicas e interesses políticos. 86...
Este artigo examina uma importante discussão jurídica sobre a conservação do meio ambiente, a partir do estudo de um caso julgado pelo Supremo Tribunal Federal – STF (ADI 3.540-MC/DF), no qual foi afirmado expressamente que o direito ao meio ambiente sadio e equilibrado é um direito fundamental. Além disso, é sabido que a constituição federal brasileira oferece expressa proteção ao meio ambiente. Este artigo buscará enfatizar o debate e as implicações da possibilidade de se considerar o direito ao meio ambiente sadio e equilibrado como um direito fundamental. Partindo do exame dos fundamentos da decisão do caso judicial abordado, alguns importantes apontamentos podem ser tra&c...
..., direitos econômicos, sociais e culturais. Conduz, outrossim a direitos, liberdades e garant... preservação activa dos bens ambientais naturais; e subjectiva - enquanto dever de cada pessoa, fí..., bem como classificar e proteger paisagens e sítios, de modo a garantir a conservação da n...
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. LEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO PARA ATUAR NA DEFESA DE SUA COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL. NORMAS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE. COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR. EDIFICAÇÃO LITORÂNEA. CONCESSÃO DE ALVARÁ MUNICIPAL. LEI PARANAENSE N. 7.389/80. VIOLAÇÃO. A atuação do Município, no mandado de segurança no qual se discute a possibilidade de embargo de construção de prédios situados dentro de seus limites territoriais, se dá em defesa de seu próprio direito subjetivo de preservar sua competência para legislar sobre matérias de interesse local (art. 30, I, da CF/88), bem como de garantir a validade dos atos administrativos correspondentes, como a expedição de alvará para construção, ainda que tais benefícios sejam diretamente dirigidos às constru...
..., como as referentes à proteção das paisagens naturais notáveis e ao meio ambiente, não podend... por danos a bens e valores culturais, a União tem competência para estabelecer as nor...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
... de engenharia genética não são naturais (UE). Se a UE for verdadeira, então a Nova Zelân... mas a primeira aparição de atividades culturais complexas: a escrita, a filosofia, o governo, a m...
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