Países MCAC
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Avaliação da viabilidade jurídica de um instrumento internacional sobre a diversidade cultural
O presente texto analisa juridicamente a Convenção da Unesco sobre Diversidade Cultural. Busca-se entender o processo de construção de um novo modelo protetivo e a sua integração com os direitos nacionais. Traz também reflexões sobre a interferência de normas exteriores à Organização Mundial do Comércio e ao
... um meio de discriminação arbitrária, ou injustificada, entre os países onde existem as mesmas condições, quer uma restrição disfarçada ao ... − Mercado Comum da América Central (MCAC) - Protocolo Tegucigalpa , adotado em 3 de Dezembro de 1991. O Protocolo ... -
Febre aftosa: impactos sociais e sobre o bem-estar animal da política de erradicação
... preventiva tornaram-se barreiras comerciais não-tarifárias, pois países que vacinam e não sacrificam os rebanhos infectados sofrem sanções ...