... resulta de um aprofundado debate nos Países signatários, . a República Popular de An... ou finais ou o todo em maiúsculas: FAO, NATO, ONU; H2O; Sr., V. Exa. . i)Opcionalmente,...
Bombas em carros de diplomatas na Índia e na Geórgia lembram tática usada contra cientistas nucleares em Teerã POLÍCIA INDIANA isola a área ao redor da embaixada e inspeciona o carro atingido: bomba magnética FOGO CONSOME o automóvel da embaixada de Israel em Nova Délhi Sajjad Hussain/AFP AFP NOVA DÉLHI e JERUSALÉM.
... os laços amigáveis do Irã com esses países. Essas ações terroristas mostram o caráter nato...
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE GUARDA. CONVENÇÃO DE HAIA. GUARDA COMPARTILHADA. AFASTAMENTO DA JURISDIÇÃO DA JUSTIÇA BRASILEIRA. OFENSA À SOBERANIA NACIONAL. Ofende a soberania nacional o acórdão que, em agravo de instrumento interposto contra decisão concessiva de guarda provisória à mãe brasileira, domiciliada em território nacional com o menor, decreta a extinção do processo de origem sem exame do mérito, antes de realizada a fase instrutória, considerando absolutamente incompetente o juiz nacional, em face da possível propositura de ação de repatriação da criança para o país de domicílio de seu pai, com fundamento na Convenção de Haia. Violação ao art. 17 da Lei de Introdução ao Código Civil configurada. Recurso especial provido. (REsp 1164547/PE, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALL...
... do fato do menor ser brasileiro nato, pois tal registro se deu após a caracterização...Existem casos notórios em países árabes, em que houve o oposto: estrangeiros levar...
O presente artigo se propõe a analisar como o conceito de guerra moderna vem sendo alterado, neste início de século, pelos efeitos dos diversos processos de globalização. O fenômeno será aqui estudado em um sentido mais crítico-analítico que meramente ideológico-político, buscando estruturar os argumentos teóricos a partir de uma perspectiva histórica que começará com a transição das guerras de religião para a guerra moderna. Ao final, depois de examinarmos como, no início do século XXI, a guerra se tornou um evento globalizado, o artigo buscará propor a ideia que uma forma de se superar – ou atenuar os seus principais efeitos – da...
... de armas de guerra seja entre países (horizontal spread), seja entre países e grupos p... “La guerra ‘umanitaria’ della Nato, oltre a configurarsi essa stessa come una violazi...
Este artigo aborda alguns aspectos da doutrina racista e suas repercussões devastadoras, com a pretensão de mostrar: a) que os fundamentos da doutrina racista são falsos e os desdobramentos que resultam da sua prática são inúteis e indesejáveis porque criminosos; b) que, embora proibitivas pelo Texto Constitucional, práticas racistas estão enraizadas na cultura brasileira e atingem, preponderantemente, negros e mulatos; c) que ainda persistem, em pleno século XXI, práticas racistas amparadas por leis escritas e que atingem basicamente imigrantes de países periféricos; essa situação vem se ampliando em países europeus mais desenvolvidos, fato que não condiz com a imagem europeia de protetora maior dos Direitos Humanos. Nessa trajetória, discute alguns aspectos do racismo, enquadrando-o e...
ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO. OMISSÃO DA SENTENÇA. NULIDADE. PRELIMINAR ACOLHIDA. ART.515 §3º CPC. CAUSA MADURA. SERVIDOR MUNICIPAL. COBRANÇA. QUINQUÊNIO. FÉRIAS-PRÊMIO. DIFERENÇAS SALARIAIS. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. INOCORRÊNCIA. ESTRANGEIRO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. NULIDADE DO ATO DE INVESTIDURA. PRESCRIÇÃO. I - A sentença condenatória ilíquida contra a Fazenda Pública não se sujeita à remessa obrigatória, se o valor da causa atualizado não ultrapassar 60 salários mínimos. Precedentes do STJ. - Não conhecer do recurso oficial. II - Ao juiz incumbe resolver todas as questões que lhe são submetidas pelas partes, sendo nula a sentença que se mostra omissa quanto a pedido expresso na exordial. - Acolher a preliminar e cassar a sentença. III - À luz do art.515, §3º do...
... seu item 3.1, a condição de ser brasileiro nato ou naturalizado para inscrição (fls.35). À épo... brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um an...
...-se esta exigência somente a cidadãos de países onde seja verificada a limitação recíproca. #Re... Federal atribui exclusivamente ao brasileiro nato. #Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81. ARTI...
As vãs tentativas, na recente história jurídica brasileira, de instituir um Defensor do Povo - uma espécie de Ombudsman parlamentar - ainda é tema escassamente conhecido entre os juristas. Falharam os propósitos de criar uma autoridade, escolhida pelo poder legislativo - com status constitucional e poderes de investigação em casos de má administração e omissões do poder público. Em seu lugar o legislador brasileiro optou por uma incomum e ineficaz solução. O Ministério Público como depositário das funções de um Defensor do Povo e a criação de mecanismos denominados ouvidorias em todos os âmbitos da administração pública, desvirtuaram a figura do ombudsman no Brasil, uma das últimas democracias do mundo que continuam sem dispor de um real defensor do povo.
Este artigo tem como objeto de análise os efeitos da sentença constitutiva da adoção internacional, mormente a questão da nacionalidade da criança adotada. O que se identifica relevante nessa temática é a possibilidade da manutenção da nacionalidade brasileira e se a criança adquire a nacionalidade no país de acolhida, especialmente na Itália, vez que esse é o país que mais adota crianças brasileiras, revelando-se tema de grande importância para a garantia e defesa dos seus superiores interesses. Para tanto se busca identificar os pressupostos normativos da Convenção da Haia sobre adoção, verificando-se ao final que, no tocante aos efeitos da sentença constitutiva da adoção internacional, ambos os Estados Contratantes não estão cumprindo integralmente o regramento estabelecido na Conven...
... envolvendo crianças que vivem em países periféricos, as quais são acolhidas por pessoas ... brasileira quando um brasileiro nato adquire outra nacionalidade. Excetuam-se apenas os...
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