Países SELA
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... d’água adjacente ou, nos relevos ondulados, pela cota do ponto de sela mais próximo da elevação; ... X - as áreas em altitude superior a ... ções de bens de origem agropecuária ou florestal produzidos em países que não observem normas e padrões de proteção do meio ambiente ...
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Política Internacional
... sobre a política mundial, o que inclui a política exterior de países-chave, governança global e regimes internacionais; (4) relações ... sob o auspício do Sistema Econômico Latino- Americano (SELA) da OEA. Outro tratado importante do período foi o assinado em 1978 com ...
- União Europeia sela acordo para reforma do pacto migratório
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O caminho sul-americano: integração sub-regional sob alba e unasul e resolução internacional de controvérsias
Este artigo descreve dois dos mais recentes esforços de integração sub-regional na América do Sul, a ALBA e a UNASUL, incluindo os fatores que contribuíram para o seu desenvolvimento. A análise aqui oferece atenção especial ao papel desempenhado pelo governo venezuelano, especialmente durante o governo do ex-presidente Hugo Chávez, tanto em termos políticos quanto econômicos em direção à ascensão
... A integração regional e sub-regional é uma aspiração dos países latino-americanos há muitas décadas 5 ... Pode-se imaginar que tais ... 17 Relatório SELA em 9; Ver também, artigo 21 do Tratado Constitutivo da UNASUL ... 18 ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... - to de conformidade no Brasil é mais elevado do que em outros países, em primeiro lugar porque o Brasil tem uma estrutura tributária bem ... O Decreto-lei nº27, de 14 de novembro de 1966, no Brasil, sela esse entendimento, ao considerar “ a necessidade de dei- xar estreme de ...
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Licença compulsória: uma alternativa do direito internacional ao acesso a medicamentos
O presente trabalho objetiva discorrer sobre a fundamentação oferecida pela ordem internacional à licença compulsória, caracterizando-a com origem no Direito Internacional da Propriedade Intelectual. Demonstra que a licença compulsória vincula-se ao direito da propriedade, eis que é uma de suas condicionantes para a realização...
... este tema não poderia permanecer apenas na esfera nacional dos países; necessário, para a devida harmonização, que a sua base fosse ... Publicado no site: www.islandia.yale.edu/sela/albertoamaral ... BASSO, Maristela. Propriedade Intelectual na ... -
DECRETO Nº 78018, DE 12 DE JULHO DE 1976. Promulga o Convenio Constitutivo do Sistema Economico Latino-americano (sela).
... intra-regional e de consulta e coordenação das posições da América Latina, tanto nos organismos internacionais como ante terceiros países e grupos de países; ... Que a dinâmica atual das relações internacionais, nos campos econômico e social, torna igualmente necessário que os ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 09 DE ABRIL DE 1976. Aprova o Texto do Convenio Constitutivo do Sistema Economico Latino-americano (sela), Firmado Na Cidade do Panama, a 17 de Outubro de 1975.
... intra-regional e de consulta e coordenação das posições da América Latina, tanto nos organismos internacionais como ante terceiros países; ... Que a dinâmica atual das relações internacionais, nos campos econômico e social, torna igualmente necessário que os esforços e iniciativas ...
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O mínimo existencial / The right to basic conditions of life
O presente artigo tem como objetivo analisar o direito ao mínimo existencial, como componente do princípio da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional brasileira. O texto discute os fundamentos filosóficos do direito ao mínimo existencial, o seu conteúdo jurídico e os limites e possibilidades de sua proteção judicial. Palavras-Chave: Mínimo existencial, direitos fundamentais, dignidade...
... , tribunais constitucionais ou supremas cortes de diversos outros países, como Portugal 2 (PORTUGAL, Tribunal Constitucional, 2002), Israel (BARAK, ... LEMAITRE, Julieta. : la tutela por mínimo vital en Colombia. SELA Papers, Yale Law School Legal Scolarship Repository, 2005 ... -
Countermajoritarian, Representative, and Enlightened: The roles of constitutional tribunals in contemporary democracies/Contramajoritario, Representativo e Iluminista: Os papeis dos tribunais constitucionais nas democracias contemporaneas.
... inclui intensa interlocucao entre academicos e juizes de diferentes paises, o uso eventual de doutrina e precedentes estrangeiros por tribunais, o ... SELA 2015, La desigualdad: Seminario en Latinoamerica de Teoria Constitucional ...
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Acumulação como violência, violência como acumulação: o Estado e o capitalismo dependente
Este ensaio teórico tem como objetivo discutir o recurso à violência estatal no capitalismo dependente. Discute-se como a violência é necessária para a autorreprodução do capital e para a manutenção da contradição capital-trabalho. Tal necessidade se coloca em decorrência das debilidades estruturais impostas pela relação imperialismo e dependência, como a transferência de valor, a superexploração
... mesma moeda que não chega aos bolsos da classe trabalhadora dos países dependentes, justamente porque compõe a acumulação de capital da ... ão do capital; a coerção muda exercida pelas relações econômicas sela o domínio do capitalista sobre o trabalhador. A violência ... -
Constitucionalismo, acción colectiva y judicialización del derecho a la vivienda en Bolivia, Ecuador y Venezuela
El artículo examina la judicialización del derecho a la vivienda, con una reflexión centrada en tres casos estructurales en Bolivia, Ecuador y Venezuela. El trabajo tiene un enfoque teórico–deductivo que aborda el Nuevo Constitucionalismo Latinoamericano, presenta los contenidos esenciales del derecho a la vivienda en los instrumentos internacionales y las regulaciones nacionales, y describe las...
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DECRETO Nº 99204, DE 06 DE ABRIL DE 1990. Promulgação do Ato Constitutivo da Rede de Informação Tecnologica Latino-americana (ritla).
... ção do grau de dependência tecnológica dos Estados ? Membros do SELA, em relação a outros países; ... Que é de fundamental importância ...
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Etapas de implementação de tecnologia no processo civil e ODRS
... necesarias, así como de marcos jurídicos, en particular en los países de ingreso bajo y mediano.” Acessível em: ... Ayelet Sela traça a natureza interdisciplinar e a evolução da resolução de ...
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Justiça de transição: possibilidades para o Brasil revogar a Lei de Anistia
... , precisam ser apurados, a exemplo do que aconteceu em outros países, como a Argentina, Chile e Peru. São relatadas quatro possibilidades de ... http: //WWW.law.yale.edu/documents/pdf/sela/ximenafuentes_spanish_pdf, 19 de abril de 2019. 31 SAGUÉS, Néstor ...
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Os suplícios como controle dos corpos. Uma análise sociológica da Lei 13.964 de 24 de dezembro de 2019
... suas mandíbulas, possibilitando que ele, o caçador, montado em uma sela sobre o seu dorso, o guiasse para se manter firme no combate ao inimigo. O ... um sentimento de frustação no eleitor, sendo amplificada em países que possuem o perfil do Estado brasileiro de tradição no baixo ...
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As infraestruturas públicas como pressupostos do estado moderno
... , supera passo a passo a modalidade medieval do “governo desde a sela do cavalo”. Em outras palavras, os territórios abstratos de um soberano ... a função de orientar e determinar a produção de riquezas dos países. Com efeito, a autorregulação dos mercados seria suficiente para ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... Aliás, em todos os países do mundo, essa ingerência oficial nas relações de trabalho é, ... STF, in RDA n. 101/149 ... 6) O Estado não sela os direitos dos indivíduos somente por meio de atos ilegais ou ilícitos ...
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Desastres em massa
... em um País não preparado para esses eventos, o apoio de outros países (capacitados na atuação de desastres) pode ser requerido através da ... ção do corpo no exterior do saco (Figura 2), fotografá-lo e selá-lo; ... enviar os restos humanos para o necrotério; ...
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Decreto nº 84.533 de 10/03/1980. PROMULGA OS ESTATUTOS DO GRUPO DE PAISES LATINO-AMERICANOS E DO CARIBE EXPORTADORES DE AÇUCAR (GEPLACEA).
... Tendo em Conta que um dos objetivos do SELA é o de criar e fortalecer mecanismos e formas de associação que permitam aos Países Membros obter preços remuneradores, assegurar mercados ...
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Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... Sua unidade — como em qualquer sistema — sela-se em função de um elemento básico, sem o qual seria impensável a ... Na experiência histórica de outros países, contudo (inclusive o Brasil), sabese que os fatos tendem a se passar de ...
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Constitutionalism and rights protection in Mexico and Brazil: comparative remarks
Realizar uma análise comparativa entre o Direito Constitucional no Brasil e no México pode parecer ser uma tarefa destinada a ser um exercício de identificação de um conjunto reduzido de pontos comuns em um oceano de diferenças. O artigo, no entanto, pretende sugerir que a posição exatamente oposta está mais próxima da realidade e assim fornecer alguma noção da quantidade de paralelos que podem...
... países quando vistos através de lentes constitucionais. Apesar dos caminhos ... In: Derecho y pobreza SELA , 2005. Available at: ... Accessed on: 11 Oct. 2017, and ABRAMOVICH, ... -
Mercadoria e sujeito, valor e direito: esboços para uma leitura de Pachukanis
O presente trabalho almeja, em uma leitura de Pachukanis, ressaltar a vinculação feita pelo autor entre forma jurídica e forma valor, para, daí, extrair posteriormente a possibilidade fazer uma analogia entre as formas aparentes do valor (valor de troca) e as formas aparentes do direito (momento judicial e momento legislativo), a partir de uma leitura de trechos encontrados na obra Teoria Geral...
... ão de que a interpretação da teoria pachukaniana hegemônica nos países" anglo-saxões (a assim chamada commodity exchange theory ͕à ŽƵà ̥̖\xCC" ... ção do capital, e a muda coação das condições econômicas sela o domínio do capitalista sobre o trabalhador. Violência ... -
A fundamentalidade dos princípios do direito à segurança e saúde no trabalho
... Os direitos humanos já não são propriedade de alguns países, mas constituem valor fundante de interesse de toda humanidade”. Já o ... Sua unidade sela ...
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Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... Sua unidade — como em qualquer sistema — sela-se em função de um elemento básico, sem o qual seria impensável a ... Na experiência histórica de outros países, contudo (inclusive o Brasil), sabe-se que os fatos tendem a se passar de ...