Divulgação/Alan Hranitelj/Cirque du Soleil
... pelas produções "O violino vermelho" e "Paixão proibida". A temporada vai até 8 de outubro deste...
APELAÇÃO-CRIME. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. USO DE DOCUMENTO PARTICULAR E DE FALSO SINAL PÚBLICO DE TABELIÃO. Reconstituição probatória insuficiente à imposição de condenação criminal. Apelo provido. Unânime. (Apelação Crime Nº 70030085625, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, Julgado em 24/09/2009)
..., compilados no CD que ostenta o título Paixão Proibida. FATO 08:. Ao logo dos últimos anos, o d...
...Emoção e paixão. ARTIGO 28. Não excluem a imputabilidade penal:. ...Importar ou exportar mercadoria proibida ou iludir, no todo ou em parte, o pagamento de dir...
APELAÇÃO-CRIME. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. USO DE DOCUMENTO PARTICULAR E DE FALSO SINAL PÚBLICO DE TABELIÃO. Reconstituição probatória insuficiente à imposição de condenação criminal. Apelo provido. Unânime. (Apelação Crime Nº 70030085625, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, Julgado em 24/09/2009)
..., compilados no CD que ostenta o título Paixão Proibida. FATO 08:. Ao logo dos últimos anos, o d...
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ICMS. DEMANDA CONTRATADA. ENERGIA ELÉTRICA. CONCESSIONÁRIA. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. OFENSA AO ART. DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO NÃO PROVIDO. Ressalvadas as hipóteses de valores irrisórios ou exorbitantes, "investigar os motivos que firmaram a convicção do magistrado na fixação dos honorários bem como promover a sua modificação, quer para majorá-los quer para reduzi-los, demanda o reexame do substrato fático dos autos, o que é defeso ao STJ em face do teor da Súmula 7/STJ" (AgRg no REsp 953.900/PR, Primeira Turma, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, DJe 27/4/10). Segundo a jurisprudência da Primeira Seçã...
... fático-probatório dos autos, medida proibida pela Súmula 7⁄STJ: "A pretensão de simples ree...
PENAL E PROCESSUAL PENAL - DESCAMINHO - FACILITAÇÃO DE CONTRABANDO OU DESCAMINHO - QUADRILHA - CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA - ARTS. 334, 318, 288, 333 E 317 DO CÓDIGO PENAL - OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO, EM RELAÇÃO A ALGUNS CRIMES - PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA E DA AÇÃO PENAL, POR AUSÊNCIA DE APRECIAÇAO DE TODAS AS TESES DA DEFESA E PELA IMPOSSIBILIDADE LEGAL DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS - SENTENÇA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA - QUEBRA DE SIGILO DE DADOS - ART. 5º, XII, DA CF/88 E ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 9.296/96 - POSSIBILIDADE - PRELIMINARES REJEITADAS - ART. 318 DO CÓDIGO PENAL - CRIME DE MERA CONDUTA - DESNECESSIDADE DE APREENSÃO DA MERCADORIA, PARA CONFIGURAÇÃO DO DELITO DE FACILITAÇÃO DE DESCAMINHO - DEPOIMENTO DO CO- RÉU, COERENTE COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS - BENE...
..., no país, de bens ou mercadorias proibidas. Dessa forma, trata-se de crime de mera conduta, e...
... se expressamente contratados, proibida a. periodicidade menor do que a anual. O art. 5º ...
Apelação - Ação declaratória de invalidade de tarifa básica de assinatura de telefone c.c. pedido de repetição em dobro do que se pagou a tal título -Cobrança fundada em cláusula do contrato celebrado entre concedente e concessionário, ao qual adere o usuário dos serviços - Tarifa mínima não proibida por lei e encontrando fundamento no fato de a custosa estrutura dos serviços estar constantemente à disposição dos usuários - Justeza e razoabilidade da cláusula evidenciadas pela chancela do Poder Público, quer em Regulamento, quer no contrato. Apelação - Pedido voltado a que a ré passe a fornecer faturas detalhadas dos serviços - Medição dos serviços e respectivo detalhamento nas faturas feitos em conformidade com o Regulamento - Decreto Federal n^ 4.733/03 só garantindo o detalhamento da...
Eleições 2002. Investigação judicial. Art. 22 da Lei Complementar nº 64/90. Abuso de poder. Utilização indevida dos meios de comunicação social. Jornal. Suplementos. Matérias. Publicidade Institucional. Entrevista. Governador. 1. Não cabe à Justiça Eleitoral julgar eventual prática de ato de improbidade administrativa, o que deve ser apurado por intermédio de ação própria. Precedente: Acórdão nº 612. 2. Tratando-se de fato ocorrido na imprensa escrita, tem-se que o seu alcance é inegavelmente menor em relação a um fato sucedido em outros veículos de comunicação social, como o rádio e a televisão, em face da própria característica do veículo impresso de comunicação, cujo acesso à informação tem relação direta ao interesse do eleitor. 3. Na investigação judicial, é fundamental se perquiri...
... o mesmo que o do candidato, fica proibida a sua divulgação, sob pena de cancelamento do re... eleitorais, não pode atuar com a paixão dos candidatos e dos seus eleitores. Daí a necess...
HABEAS CORPUS. FORNECIMENTO DE BEBIDA ALCOÓLICA A MENOR DE 18 ANOS. CONDUTA QUE SE AMOLDA À PREVISTA NO ART. 63 DA LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS. AFASTAMENTO DO ART. 243 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. CORRÉUS EM SIMILITUDE DE SITUAÇÕES. EXTENSÃO DE EFEITOS. ORDEM CONCEDIDA. "A distinção estabelecida no art. 81 do ECA das categorias 'bebida alcoólica' e 'produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica' exclui aquela do objeto material previsto no delito disposto no art. 243 da Lei 8.069/90; caso contrário, estar-se-ia incorrendo em analogia in malam partem" (REsp-942.288/RS, Relator Ministro Jorge Mussi, DJ e de 31.3.08). A interpretação sistemática dos dispositivos nos arts. 81 e 243 do ECA, e do art. 63 da LCP, conduz ao entendimento de que a co...
... que o agente sabe estar judicialmente proibida de frequentar lugares onde se consome bebida de ta... feito ao apenamento do corréu Amilton Paixão, uma vez que ele foi absolvido das acusações ref...
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