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Ação de cobrança e reconvenção. Alegação de parceria para aquisição de imóvel. Contestação alegando relações sexuais e reconvenção por dano moral. Sentença de improcedência da ação e da reconvenção. As circunstâncias únicas dos fatos demonstram que o demandante e a demandada, garota de programa, mantiveram relações sexuais consentidas entre eles e pagas, cujo valor, representado por vários pagamentos ou remessas bancárias, segundo o demandante, serviu à aquisição de um apartamento em parceria como combinado, e, segundo a demandada, foi para pagar os inumeráveis programas entre as partes, variando o valor conforme a modalidade das variações sexuais. À vista dos depoimentos dos próprios interessados, inclusive da esposa do demandante e do segundo demandado, esposo da demandada, as situaçõ...
...“Sendo a reconvenção verdadeira ação, sua admissibilidade está subordinada aos ... mais plausível que, cegado pela paixão ou pelos préstimos inimagináveis no lar, . fato ...
...A paixão de Vargas. A editora Oito e Meio lança em junho o...Fala da paixão, que teria sido verdadeira, do então presidente Vargas por uma atriz, Aimé....
Ação de cobrança e reconvenção. Alegação de parceria para aquisição de imóvel. Contestação alegando relações sexuais e reconvenção por dano moral. Sentença de improcedência da ação e da reconvenção. As circunstâncias únicas dos fatos demonstram que o demandante e a demandada, garota de programa, mantiveram relações sexuais consentidas entre eles e pagas, cujo valor, representado por vários pagamentos ou remessas bancárias, segundo o demandante, serviu à aquisição de um apartamento em parceria como combinado, e, segundo a demandada, foi para pagar os inumeráveis programas entre as partes, variando o valor conforme a modalidade das variações sexuais. À vista dos depoimentos dos próprios interessados, inclusive da esposa do demandante e do segundo demandado, esposo da demandada, as situaçõ...
...“Sendo a reconvenção verdadeira ação, sua admissibilidade está subordinada aos ... mais plausível que, cegado pela paixão ou pelos préstimos inimagináveis no lar, . fato ...
PROCESSO-CRIME DE COMPETENCIA ORIGINÁRIA - PREFEITO MUNICIPAL - POSSE E EMPRÉSTIMO DE ARMA DE FOGO - ART. 10, LEI. 9437/97 - "ABOLITIO CRIMINIS" - VIGÊNCIA DA NOVA LEI-INOCORRÊNCIA - DEFESA - AUSÊNCIA - NÃO-CARACTERIZAÇÃO - PROVA - EXISTÊNCIA - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS - INCRIMINAÇÃO DE CO-RÉU - CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. - As condutas delituosas referentes ao porte e à posse de arma de fogo, anteriormente previstas no art. 10 da Lei nº 9.437/1997, foram também tipificadas na Lei nº 10.826/2003, além de outras, nos arts. 12, 14 e 16 - Inexistência de "ABOLITIO CRIMINIS". - O fato de ter havido um prazo fixado pela Lei nova para se efetivar a regularização do registro de arma de fogo ou mesmo sua entrega mediante indenização não endossa a tese da "ABOLITIO CRIMINIS"...
... não lhe pertencia, conquanto verdadeira, não o favorece, porquanto o tipo do art. 10 da L... de co-réu que, sem interesse ou paixão e sem procurar se eximir de culpa, incrimina o com...
Trata-se de Agravo de Instrumento Com Pedido Liminar Interposto Pela Bv Financeira S/a Crédito Financiamento e Investimento contra Decisão Proferida Pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor da Capital, que, nos Autos da Ação Ordinária de Revisão de Contrato e Repetição de Indébito Movida por Eduardo Alves da Paixão, Deferiu Parcialmente a Liminar Requerida para Manter a Posse da Parte Autora no Automóvel Dado em Garantia, Assim como para Determinar que o Banco/Réu se Abstivesse de Protestar os Títulos Vinculados ao Contrato em Debate e de Lançar o Nome da Parte Autora nos Cadastros Restritivos de Crédito ou, se Efetivado, Proceder à Sua Exclusão no Prazo de 72 Horas, Condicionando a Eficácia da Decisão ao Depósito, em Juízo Pela Parte Autora das ...
... valores por ela indicados, como uma verdadeira alteração unilateral das condições firmadas no...
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. NEGATIVA. PRISÃO CAUTELAR. ELEMENTOS CONCRETOS. AUSÊNCIA. CREDIBILIDADE DA JUSTIÇA E PROCESSOS SEM TRÂNSITO EM JULGADO. MOTIVOS POR SI SÓS INSUFICIENTES. ORDEM CONCEDIDA. A prisão processual é medida odiosa, cabível apenas quando imprescindível para a escorreita prestação jurisdicional, ou seja, quando presente, mercê de elementos concretos, alguma das hipóteses do art. 312 do Código de Processo Penal. Na espécie, pautada por meras suposições, a sentença nega, com o aval do Tribunal de origem, o direito de recorrer em liberdade, baseando-se na existência de processos outros, sem trânsito em julgado e na necessidade de assegurar a credibilidade da Justiça, o que não é possível, nos termos do en...
.... Trata-se de verdadeira afronta à garantia da motivação das decisões j...
REVISÃO INTERPOSTA PELO RÉU SEM FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE FORMATAÇÃO POR PARTE DA DEFENSORIA POR INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO. AJUIZAMENTO DE REVISÃO CRIMINAL ANTERIOR. REVISÃO NÃO CONHECIDA. (Revisão Criminal Nº 70035056886, Terceiro Grupo de Câmaras Criminais, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Genacéia da Silva Alberton, Julgado em 18/06/2010)
FOLHA INDIVIDUAL DE PRESENÇA (FIP). NÃO IDONEIDADE. A prova testemunhal segura, afirmando que nos controles de ponto não estava consignada a verdadeira jornada realizada pelo Empregado, que se limitava a rubricar os horários de entrada e saída impressos, desautoriza conferir-se validade às folhas individuais de presença (FIP). É válido pactuar nos instrumentos normativos o modelo de folha individual utilizado pela Recorrente. É legítimo o ajuste entre o Sindicato e a Empregadora quanto à modalidade de marcação da jornada de trabalho, diante do comando claro que emerge do art º, XXVI, da Constituição da República. Todavia, embora se possa presumir que as anotações contidas nessas folhas de ponto sejam verdadeiras, pode tal presunção ser elidida por prova em contrário, consoante p...
... corpórea, sensibilidade, razão e paixão. Essa ofensa traduz em suma, uma violência aos di...
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRESCRIÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. INTERESSE DO CORRENTISTA. CONFIGURAÇÃO. PRECEDENTES. É vedado à parte inovar nas razões do agravo regimental, tendo em vista a ocorrência da preclusão como consequência de a questão não ter sido tratada oportunamente em sede de recurso especial. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que o correntista possui interesse de agir na propositura de ação de exibição de documentos - no caso, extratos e contratos bancários -, objetivando, em ação principal, discutir a relação jurídica deles originada. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag 1337079/PB, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 19/05/2011, DJe 07/06/201...
..., neste momento processual, em verdadeira inovação recursal, o que não é permitido pela ...
Tomada De Contas Especial. Contratos Referentes À Operação De Postos De Pesagem. Pagamento De Serviços Sem Comprovação De Que Tenham Sido Efetivamente Prestados Pelas Empresas Contratadas. Contas Regulares De Alguns Responsáveis, Regulares Com Ressalva De Outros E Irregulares Dos Demais. Débito. Multa. Inabilitação Para O Exercício De Cargo Público. Remessa De Cópia Dos Autos Ao Ministério Público Da União, A Teor Do Disposto Pelo Art. 209, § 6º, Do Ri/tcu
... em relação ao qual não se seguiu a verdadeira vontade das partes, por problema de redação. E n... - CPF: 355.429.007-63, José Roberto Paixão - CPF: 211.829.657-68, Hélio Guimarães - CPF: 16...
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