palavra da vitima estupro

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5.230 documents for palavra da vitima estupro
  • ESTUPRO DE VULNERÁVEL Insuficiência probatória Inocorrência Relevância da palavra da vítima Ato libidinoso situado em julho de 2003- Condenação pelo crime de ?estupro de vulnerável? (art. 217-A da Lei 12.018/2009) Impossibilidade Desclassificação para o antigo art. 214 do CP- Majoração da pena por maus antecedentes e dano psicológico Atendimento parcial somente pelo primeiro fundamento Dano psicológico não precisamente determinado. 1 A palavra do ofendido, em sede de crimes contra a liberdade sexual, é elemento de convicção de grande relevância, levando-se em conta a clandestinidade desse tipo de delito. 2- Inadmissível a aplicação retroativa da Lei 12.015/2009, para ato libidinoso ocorrido em julho de 2003, ao argumento de que seria mais vantajoso para o réu se comparada com a pena com...

  • ESTUPRO. PALAVRA DA VÍTIMA. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1- Nos crimes contra a dignidade sexual, rotineiramente praticados às ocultas, a palavra da vítima tem relevância especial em confronto com a negativa apresentada pelo agente, pois além de apontá-lo como sendo o autor dos abusos sofridos, ainda é rica em detalhes ao descrever todos os atos praticados. 2- Recurso improvido.

  • APELAÇÃO CÍVEL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PALAVRA DA VÍTIMA QUE NÃO SE MOSTROU SEGURA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. APELAÇÃO MINISTERIAL DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70057475030, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 18/12/2013)

  • AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. CRIMINAL. TENTATIVA DE ESTUPRO. EXAME DE CORPO DE DELITO. NÃO OBRIGATÓRIO. PALAVRA DA VÍTIMA COERENTE E SEGURA, RELEVÂNCIA PARA A CONDENAÇÃO QUANDO EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS. MATÉRIA FÁTICA. INADEQUADO EXAME NA VIA ESPECIAL. ENUNCIADO 7 DA SÚMULA DO STJ. CRIME HEDIONDO. PENA DE DOIS ANOS. AUSÊNCIA DE ANTECEDENTES. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS DO RÉU. REGIME INICIAL ABERTO. POSSIBILIDADE. A ausência de laudo pericial não afasta a caracterização de estupro, porquanto a palavra da vítima tem validade probante, em particular nessa forma clandestina de delito, por meio do qual não se verificam, com facilidade, testemunhas ou vestígios. No caso, o Tribunal de origem, inclusive, determinou a condenação do ora ag...

  • APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. Tratando-se de crime contra a dignidade sexual, é certo que a palavra da vítima prepondera sobre a do réu. Contudo, a informação a respeito do fato deve ser coerente e encontrar respaldo no restante da prova produzida. No caso, diversas testemunhas trazidas ao feito afirmaram a existência de relacionamento amoroso entre réu e vítima. Referiram que agressor e ofendida foram vistos, por mais de uma vez, em atitudes típicas de casal. O fato envolve, ainda, questões familiares, pois a vítima, conforme relata em seu depoimento, referiu a existência de desavenças entre seu padrasto e o réu, sendo que, em determinado momento de sua oitiva, refere-se ao acusado como...

  • HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. EXAME DE CORPO DE DELITO. ART. 158 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DESNECESSIDADE QUANDO PRESENTES PROVAS OUTRAS NOS AUTOS. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. PRECEDENTES DO STJ E STF. ALEGADA NULIDADE INEXISTENTE. Se mostra prescindível a perícia - exame de corpo de delito - para os crimes de estupro ou atentado violento ao pudor que, por vezes, não deixam vestígios, máxime havendo nos autos provas outras que auxiliem o julgador na formação do seu convencimento. Precedentes do STJ e STF. Nos crimes contra os costumes a palavra da vítima assume preponderante importância, se coerente e em consonância com as demais provas coligidas nos autos, como é o caso da hipótese vertente, em que a ofendida expôs os fatos com riqueza de detalhes, tudo em conformidad...

  • APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO TENTADO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA - PROVA TESTEMUNHAL - DESCLASSIFICAÇÃO PARA IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR - NECESSIDADE - INEXISTÊNCIA DE ATOS LASCIVOS, VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EM FACE DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA.

  • Crimes contra os costumes e roubo - palavra da vítima - preponderância. Estupro e atentado violento ao pudor - espécies diferentes - concurso material - necessidade.

  • APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PALAVRA DA VÍTIMA E PROVA TESTEMUNHAL ROBUSTA. - Nos crimes contra os costumes, a palavra da vítima é de relevante importância, ainda mais quando corroborada por depoimento de testemunha presencial dos fatos.

  • APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL MAJORADO - MATERIALIDADE E AUTORIA CABALMENTE DEMONSTRADAS - PALAVRA DA VÍTIMA - RESPALDO NOS AUTOS - CONDENAÇÃO MANTIDA - DOSIMETRIA - MANUTENÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.

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