Agravo de Instrumento Honorários periciais provisórios Valor estimado em R$ 11.900,00 Determinado recolhimento para início dos trabalhos Inconformismo Pedido de redução para R$ 1.000,00 - Valor deve levar em consideração natureza e complexidade da causa Ação de indenização Vício do produto ? Porca em embalagem de pão de forma - Vistoria in loco, se pelo maquinário da fábrica seria possível remanescer porca dentro da embalagem de pão Valor da causa é de R$ 20.000,00 Honorários equivaleriam a 60% deste valor Redução para R$ 2.000,00, segundo orçamento estimado Recurso parcialmente provido (Voto 22214)
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/C LUCROS CESSANTES. PÃO DE FORMA COM PEDAÇOS DE VIDRO. AUTOR QUE TERIA INGERIDO O PÃO E PASSADO MAL. FRAUDE. DIVERSAS OUTRAS AÇÕES DO GÊNERO DESTA AJUIZADAS CONRA DIVERSAS OUTRAS EMPRESAS EM QUE O AUTOR ALEGA TER ENCONTRADO CORPOS ESTRANHOS EM ALIMENTOS E BEBIDAS, TENDO INGERINDO-OS E PASSADO MAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDNETE A AÇÃO E CONDENAR O AUTOR ÀS PENAS DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71002135580, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Eduardo Kraemer, Julgado em 26/11/2009)
... em 22/03/2008 adquiriu no supermercado um pão de forma marca Bread’s, tendo consumido-o no mes...
BRASÍLIA. Ao tomar posse na presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em maio deste ano, Fernando Furlan, de 42 anos, relembrou sua adolescência em Florianópolis, onde gostava de "pegar onda". Ao ouvir o discurso, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, rebateu: "pois agora você vai pegar é tsunamis". E as ondas gigantes estão aparecendo na forma de grandes $ ões de empresas como Sadia e Perdigão, Pão de Açúcar e Carrefour. Caberá ao Cade decidir o futuro dessas operações.
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO. SUCESSÃO TRIBUTÁRIA. ART. 133, DO CTN. REVISÃO DA PREMISSA FIRMADA PELO ACÓRDÃO DE ORIGEM. SÚMULA 7 DO STJ. PRECEDENTES. O art. 133 do Código Tributário Nacional disciplina que a pessoa jurídica ou natural que adquire fundo de comércio ou estabelecimento comercial responde pelos tributos da sociedade empresarial sucedida, até à data do ato. Na hipótese, o Tribunal de origem, com apoio no conjunto fático, assentou: "Exsurge, portanto, a conclusão de que pelo fato de as duas empresas possuírem o mesmo objeto social e o Supermercado SENDAS ter se instalado no mesmo local da empresa executada, utilizando o acervo material, o ponto, além da clientela, revelam a o...
..., sendo de rigor que a Câmara, na forma regimental, tome-o como motivação suficiente do ... Mendonça passou a funcionar o supermercado Pão de Açúcar, cujo Grupo veio a adquirir o Supermer...
RECURSO - Apelação interposta pelo INSS - Não recolhimento do porte de remessa e de retorno - Imposição da Lei Estadual n° 11.608/03 - Deserção configurada. ACIDENTARIA - Acidente típico - Punho direito cortado na máquina de fazer massa de pão - Diminuição parcial e permanente da capacidade profissional - Auxílio-acidente devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença acidentário - Valores em atraso que deverão ser atualizados na forma do art. 41 da Lei n° 8.213/91 - Aplicação do IPCA-E a partir da elaboração da conta de liquidação - Juros de mora à base de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do novo Código Civil c.c. o art. 161, § 1o, do Código Tributário Nacional - Procedência mantida - Recurso oficial provido em parte.
APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO DE DESENHO INDUSTRIAL JUNTO AO INPI. LEI DE PROTEÇÃO QUE GARANTE AO TITULAR DO DESENHO INDUSTRIAL REGISTRADO A PROPRIEDADE DO MESMO E LHE CONFERE DIREITO DE IMPEDIR SEU USO OU REPRODUÇÃO A QUALQUER TÍTULO. O TITULAR DO DESENHO INDUSTRIAL REGISTRADO É SÓCIO MAJORITÁRIO DA AUTORA QUE POSSUI LEGITIMIDADE PARA INTERPOR A AÇÃO. PRECEDENTES JULGADOS DO STJ. PROVA PERICIAL QUE DEMONSTRA A REPRODUÇÃO DO DESENHO INDUSTRIAL REGISTRADO E A PRODUÇÃO PELA RÉ DE PORTA PÃO EM MUITO SEMELHANTE COM O DA AUTORA. VALOR INDENIZATÓRIO COMPATÍVEL COM A EXPRESSIVA PRODUÇÃO DE QUASE TREZENTAS MIL PEÇAS. JUROS MORATÓRIOS QUE SE CONTAM A PARTIR DA CITAÇÃO, QUANDO CONSTITUÍDA EM MORA A RÉ, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DE APEL...
...Custas na forma da lei. Participaram do julgamento, além da signa... um modelo especial de “Guarda Pão”, produto industrial cuja patente foi objeto de dep...
JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. Sendo a improbidade a falta mais grave que pode ser imputada a um empregado, pois atinge diretamente sua honra e boa fama, é mister que a prática do ato ilícito trabalhista que a caracteriza seja claramente provado, não se admitindo mera prova indiciária. Na espécie, comprovado o ato de improbidade imputado à reclamante, mantém-se o entendimento de origem que acolheu a rescisão por justa causa, sendo indevidas as parcelas pretendidas, inclusive a indenização por dano moral. Recurso da autora desprovido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. Sendo a atividade principal da autora a de “auxiliar de cozinha”, tem-se que o contato com o agente insalubre, na execução da tarefa esporádica de limpar um único banheiro, não aberto ao público e de uso de apena...
...Desta forma, a autora atraiu para si o ônus de provar suas al... segunda feira; que a depoente havia comprado pão, carne, iogurte e bergamota no dia anterior; que r...
APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO DE DESENHO INDUSTRIAL JUNTO AO INPI. LEI DE PROTEÇÃO QUE GARANTE AO TITULAR DO DESENHO INDUSTRIAL REGISTRADO A PROPRIEDADE DO MESMO E LHE CONFERE DIREITO DE IMPEDIR SEU USO OU REPRODUÇÃO A QUALQUER TÍTULO. O TITULAR DO DESENHO INDUSTRIAL REGISTRADO É SÓCIO MAJORITÁRIO DA AUTORA QUE POSSUI LEGITIMIDADE PARA INTERPOR A AÇÃO. PRECEDENTES JULGADOS DO STJ. PROVA PERICIAL QUE DEMONSTRA A REPRODUÇÃO DO DESENHO INDUSTRIAL REGISTRADO E A PRODUÇÃO PELA RÉ DE PORTA PÃO EM MUITO SEMELHANTE COM O DA AUTORA. VALOR INDENIZATÓRIO COMPATÍVEL COM A EXPRESSIVA PRODUÇÃO DE QUASE TREZENTAS MIL PEÇAS. JUROS MORATÓRIOS QUE SE CONTAM A PARTIR DA CITAÇÃO, QUANDO CONSTITUÍDA EM MORA A RÉ, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DE APEL...
...Custas na forma da lei. Participaram do julgamento, além da signa... um modelo especial de “Guarda Pão”, produto industrial cuja patente foi objeto de dep...
Pão de Açúcar Administração de Bens Ltda Apresentou Agravo de Instrumento contra Decisão do Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública Desta Comarca do Salvador que, no Curso da Execução Fiscal Nº 2513720-6/2009, Ajuizada Pelo Município de Salvador, Ora Agravado, Deixou de Conhecer a Exceção de Pré- Executividade Oposta Pelo Então Agravante por Entender que ³no Presente Caso, Cuida-se de Matéria Própria dos Embargos do Devedor, Onde Serão Observados o Contraditório e o Devido Processo Legal, Sendo, Assim, Incabível a Sua Apreciação no Bojo dos Autos da Execuçãoã. Disse o Agravante que ³consoante se Verifica dos Documentos Acostados à Petição Inicial da Execução Fiscal, a Agravante Pretende Alterar a Cobrança do Iptu de Exercícios Passados (2002 a 2006) para Fazer Constar Outro Endere...
...2. Passou-se a admitir essa forma excepcional de defesa para acolher exceções ...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
espécies de penas restritivas de direitos | Síntese da regra-matriz de incidência | decreto 6303 2006 | vinculação editalícia | detalhamento crédito | universal health coverage countries | Mace Windu | regional aids training network | bellsouth telecommunications inc v farris | Ronald Keys
