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pão de ló na vLex Brasil.
"pão de ló" em Jurisprudência
Recurso nº 5993-026-02-21-05-2003
Recurso nº 11306-026-99-16-01-2001
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"pão de ló" em Legislação
Diário Oficial do Estado de São Paulo, 09 Abril 2008
Empresarial
Diário Oficial do Estado de São Paulo, 26 Fevereiro 2009
Empresarial
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"pão de ló" em Doutrina
Revista Diálogo Jurídico - Núm. 5, Agosto 2001
... Mas quem assim procede deveria desde logo assumir sua parcela de responsabilidade pelo ...... coisas muito simples como: "em casa que falta pão todo mundo briga e ninguém tem razão".
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Virtú. Revista virtual de Filosofia Jurídica e Teoria Constitucional - Núm. 2, Março 2008
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Em 2006, foi aprovada a Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN), Lei nº11.346/06, que em seu art. 2º versa:
"......
A aprovação pelo Congresso Nacional da LOSAN foi parte de um importante movimento nacional em ...
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