ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. APLICAÇÃO DE ADESIVOS CONTENDO EM SUA BASE PARAFINA LÍQUIDA. ENQUADRAMENTO. GRAU MÁXIMO DEVIDO. A atividade de aplicação de adesivos, bem como de lavagem das solas de calçados, com produtos contendo em sua composição o agente químico hexano, enseja enquadramento da insalubridade no grau máximo e não médio. Recurso da ré não provido.
RECURSOS DA RECLAMADA E DA RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Exercício de atividade envolvendo o manuseio de adesivos contendo hexano, sem a adequada proteção. Direito ao pagamento de adicional de insalubridade no grau máximo, pelo contato com parafina líquida. Análise qualitativa. Anexo 13, da Norma Regulamentadora nº 15, da Portaria MTb 3.214/78. Não comprovada a realização das tarefas de “preparar/aplicar adesivo, colar fita adesiva/preparar/aplicar adesivo” por todo o período contratual, devem ser acolhidas as conclusões do laudo quanto ao período em que houve contato com o agente insalubre. Provimento negado a ambos os recursos.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Indemonstrado pela reclamada que a cera líquida utilizada pelo autor em seu trabalho não continha parafina ou querosene e tampouco que ele não tinha contato direto com ela, deve ser mantida a sentença que a condenou ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, com base no laudo pericial. RECURSO DA RECLAMADA A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. HEXANO. A aplicação de adesivo contendo hexano em sua composição caracteriza-se como atividade insalubre em grau máximo, nos termos do Anexo 13 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, item “HIDROCARBONETOS E OUTROS COMPOSTOS DE CARBONO - Manipulação de alcatrão, breu betume, antraceno, óleos minerais, óleo queimado, parafina ou outras substâncias cancerígenas afins.” A análise, nesse caso, é qualitativa, e o creme de proteção, por si só, não é suficiente para elidir a insalubridade. Apelo empresário não-provido.
... entre parafina sólida e parafina líquida, como sugere a reclamada na manifestação da fl. ...
..., em virtude de enquadrar o hexano a uma parafina líquida e incluí-lo na hipótese do anexo 13 da ...
HORAS EXTRAS. CRITÉRIO DE CONTAGEM. O tempo despendido pelo empregado a cada registro no cartão-ponto, quando não exceder de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários, não é considerado para a apuração de horas extras. No caso de excesso desses limites, as horas extras são contadas minuto a minuto. Incidência do disposto no art. 58, § 1º, da CLT.
...Determina que em sede de liquidação de sentença a reclamante faça opção pelo receb... grupo dos alcanos, também chamados de parafinas, constituindo hidrocarbonetos alifáticos saturado...
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. JORNADA DE TRABALHO. A habitual prestação de horas extras invalida o ajuste de compensação horária, sendo devido o pagamento do adicional de hora extra incidente sobre a remuneração das horas irregularmente compensadas. Aplicação do item Iv da Súmula 85 do TST. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA.HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. O princípio tutelar que informa o Direito do Trabalho não admite a interpretação restritiva que deixa ao desamparo empregados sem sindicato e que lhes nega o direito, reconhecido ao necessitado do processo comum, de escolher o profissional que os representa em juízo. Devidos os honorários assistenciais na forma prevista no artigo 2° da Lei 1060/50
... grupo dos alcanos, também chamados de parafinas, que são hidrocarbonetos alifáticos saturados, p... sua composição, que constitui parafina líquida, enquadrável como insalubre em grau máximo, de a...
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM ADESIVOS. Hipótese em que a reclamante laborava em contato com adesivos a base de solventes, que possuem hexano em sua composição, ensejando pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, de acordo com o disposto na Portaria nº 3.214/78, NR-15, Anexo 13. Porém, nas atividades de aplicação de adesivos a base de água e isocianatos, é devido o adicional de insalubridade em grau médio, segundo a prova técnica.
..., na sua composição, contém hexano (parafina líquida, constituída principalmente por Policlor...
... minerais, graxas e vaselina, que é uma parafina líquida, hidrocarbonetos estes absorvíveis via r...
... hexano na sua composição, sendo uma parafina líquida cujo principal constituinte é o n-hexano...
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