RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, §2º, INCISOS III E IV, E DO ARTIGO 157, §2º INCISOS I E II, NA FORMA DO ARTIGO 69, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL. ART. 180, CAPUT, E 349, NA FORMA DO ARTIGO 69, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS. I - PRELIMINAR MINISTERIAL. PRETENSÃO AO NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO. MANIFESTAÇÃO PESSOAL DO RÉU NO SENTIDO DE NÃO RECORRER. Ainda que o acusado tenha manifestado sua intenção de não querer recorrer, seu defensor, em que pese a manifestação do réu, entendeu que deveria haver a apresentação de expressa inconformidade, devendo ser conhecida. II - ANÁLISE DA INSURGÊNCIA DE W.D.P.. ª PRELIMINAR DEFENSIVA. PRONÚNCIA. INVOCAÇÃO DE NULIDADE SOB DOIS ENFOQUES: ALUSÃO A CONCURSO DE AGENTES E QUESTIONAMENTO SOBRE A AUTORIA GENÉRIC...
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