paraguai antes da guerra

• DECRETO Nº 37612, DE 18 DE JULHO DE 1955. Abre, Ao Ministerio da Guerra, o Credito Especial de Cr 150.000.000,00, para Ocorrer Ao Pagamento de Pensões Aos Veteranos, as Viuvas e Aos Herdeiros Dos Ex-combatentes da Campanha do Uruguai e da Guerra do Paraguai.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 37612, 20 de Julho de 1955
• Decreto

• COPA LIBERTADORES

Flamengo pronto para a guerra no Paraguai Vitória sobre o Volta Redonda por 4 a 2, na base da raça, deixa Joel Santana confiante para duelo contra o Olimpia, na próxima quarta-feira RONALDINHO GAÚCHO: o craque, que não enfrentou o Volta Redonda, volta ao time contra o Olimpia, quarta-feira, pela Libertadores Dicler de MeLlo e Souzaesporteglb@oglobo.

... que o técnico Joel Santana poderia esperar antes do clima de guerra que deve encontrar no Paraguai....

• O Globo
• 26 de Março de 2012

• LEI ORDINÁRIA Nº 3183, DE 24 DE JUNHO DE 1957. Concede a Pensão Especial de Cr 4.616,00 Mensais a Eurico Dos Santos Jacome Filho Invalido do Alferes Eloy Martins Dos Santos Jacome, Heroi da Guerra do Paraguai

• DOU. Diario Oficial da União núm. 3183, 28 de Junho de 1957
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 16270 de Tribunal Pleno, 19 de Dezembro de 1966

MANDADO DE SEGURANÇA CONCEDIDO A FILHA DE OFICIAL DA GUARDA NACIONAL, QUE PRESTARA SERVIÇO DE ALICIAMENTO E ADESTRAMENTO DE VOLUNTARIOS PARA A GUERRA DO PARAGUAI, PARA CONCESSÃO E REGISTRO DE PENSÃO DETERMINADA POR LEI.

• LEI ORDINÁRIA Nº 2326, DE 20 DE SETEMBRO DE 1954. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Guerra, o Credito Especial Ate a Importancia de Cr 150.000.000,00 para Pagamento de Pensões Aos Veteranos, as Viuvas e Aos Herdeiros Dos Ex Combatentes da Campanha do Uruguai e da Guerra do Paraguai.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 2326, 22 de Setembro de 1954
• Lei Ordinária

• LEI ORDINÁRIA Nº 3319, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1957. Revigora Pelo Prazo de Dois Anos, o Credito Especial de Cr 150.000.000,00 Autorizado pela Lei 2.326, de 20 de Setembro de 1954, para Ocorrer as Despesas Com o Pagamento das Importancias Devidas Aos Veteranos da Guerra do Paraguai e Campanha do Uruguai, Suas Viuvas e Filhas.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 3319, 19 de Novembro de 1957
• Lei Ordinária

• Acórdão nº AgRg no Ag 1382487 / SC de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 12 de Abril de 2011

ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EX-COMBATENTE. PENSÃO ESPECIAL DE SEGUNDO-SARGENTO. APLICAÇÃO DA NORMA VIGENTE À ÉPOCA DO ÓBITO DO EX-MILITAR. LEIS 3.765/60 E 4.242/63. INTEGRANTE DA FEB, FAB OU MARINHA. BENEFÍCIO DE NATUREZA ASSISTENCIAL. FILHA MAIOR. INCAPACIDADE DE PROVER O PRÓPRIO SUSTENTO E NÃO PERCEPÇÃO DE OUTROS VALORES DOS COFRES PÚBLICOS. COMPROVAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. Consoante reiterada jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, o direito à pensão deverá ser examinado com base na legislação vigente ao tempo do óbito de seu instituidor. "O benefício conferido à filha de ex-combatente, estabelecido pelo artigo 30 da Lei nº 4.242/63, que estipula pensão igual à de Segundo-Sargento, contida ...

... efetivamente participado de operações de guerra; 3º) encontrar-se o ex-militar, ou seus dependent...Os veteranos da campanha do Uruguai e Paraguai, bem como suas viúvas e filhas, beneficiados com ...

• Acórdão nº 2010/0211036-3 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 12 de Abril de 2011

ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EX-COMBATENTE. PENSÃO ESPECIAL DE SEGUNDO-SARGENTO. APLICAÇÃO DA NORMA VIGENTE À ÉPOCA DO ÓBITO DO EX-MILITAR. LEIS 3.765/60 E 4.242/63. INTEGRANTE DA FEB, FAB OU MARINHA. BENEFÍCIO DE NATUREZA ASSISTENCIAL. FILHA MAIOR. INCAPACIDADE DE PROVER O PRÓPRIO SUSTENTO E NÃO PERCEPÇÃO DE OUTROS VALORES DOS COFRES PÚBLICOS. COMPROVAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. Consoante reiterada jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, o direito à pensão deverá ser examinado com base na legislação vigente ao tempo do óbito de seu instituidor. "O benefício conferido à filha de ex-combatente, estabelecido pelo artigo 30 da Lei nº 4.242/63, que estipula pensão igual à de Segundo-Sargento, contida ...

... efetivamente participado de operações de guerra; 3º) encontrar-se o ex-militar, ou seus dependent...Os veteranos da campanha do Uruguai e Paraguai, bem como suas viúvas e filhas, beneficiados com ...

• nº 2004.35.00.013351-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Abril de 2008

CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. FILHA SOLTEIRA DE MILITAR EX-COMBATENTE. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. PRESCRIÇÃO. PRELIMINARES AFASTADAS. REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA DE 1932. EPISÓDIO DE COMOÇÃO POLÍTICA INTERNA. PENSÃO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. A inafastabilidade do acesso ao Poder Judiciário é garantia constitucional, além de ter existido resistência de mérito ao pedido formulado, materializada na contestação apresentada, configurando a lide. Preliminar de falta de interesse de agir afastada. A Lei n.º 3.765/60 não autoriza concessão de pensão a soldado que tenha prestado serviço por tempo inferior a 2 (dois) anos, sem ter revertido contribuições obrigatórias para o fundo próprio, exceto quando vítima de acidente ocorrido em serviço ou moléstia nele contraída, circunstâncias q...

...�cia a veteranos da campanha do Uruguai e Paraguai bem como a veteranos da revolução acreana, mas n... de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei n.º 5.315, de 12 de se...

• Decisão Monocrática nº 2010/0058570-2 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 08 de Setembro de 2010

... e da Marinha que prestaram serviço de guerra nas campanhas do Uruguai e do Paraguai, de que tra...