paraiba do sul

• DECRETO Nº 0-004, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, em Favor da Concessionaria Rodovia do Aço S.a., os Imoveis que Menciona, Localizados No Municipio de Paraiba do Sul, No Estado do Rio de Janeiro, Necessarios a Execução das Obras da Variante Madalena.

• LSF, 23 de Dezembro de 2010
• Decreto

• Repercussão Geral nº 602238 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Outubro de 2011

INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. VAZAMENTO DE PRODUTOS QUÍMICOS EM UM DOS AFLUENTES DO RIO PARAÍBA DO SUL. APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE DIVERGÊNCIA SOLUCIONÁVEL PELA APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 628, DE 09 DE SETEMBRO DE 2009. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Comunitaria Parque Niagara de Radiodifusão para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Paraiba do Sul, Estado do Rio de Janeiro.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 628, 10 de Setembro de 2009
• Decreto Legislativo

• Acórdão nº AgRg no CC 118023 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 28 de Março de 2012

AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONTRA A UNIÃO E AUTARQUIAS FEDERAIS, OBJETIVANDO IMPEDIR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL. EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS QUE ATINGEM MAIS DE UM ESTADO-MEMBRO. ART. 109, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LOCAL DO DANO. Conflito de competência suscitado em ação civil pública, pelo juízo federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, no qual se discute a competência para o processamento e julgamento dessa ação, que visa obstar degradação ambiental na Bacia do Rio Paraíba do Sul, que banha mais de um Estado da Federação. O Superior Tribunal de Justiça tem o pacífico entendimento de que o art. 93, II, da...

• Repercussão Geral nº 602238 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Outubro de 2011

INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. VAZAMENTO DE PRODUTOS QUÍMICOS EM UM DOS AFLUENTES DO RIO PARAÍBA DO SUL. APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE DIVERGÊNCIA SOLUCIONÁVEL PELA APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.

• DECRETO Nº 1842, DE 22 DE MARÇO DE 1996. Institui Comite para Integração da Bacia Hidrografica do Rio Paraiba do Sul - Ceivap, e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 1842, 25 de Março de 1996
• Decreto

• DECRETO Nº 0-005, DE 14 DE JULHO DE 2008. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, em Favor da Concessionaria Rodovia do Aço S. A., os Imoveis que Menciona, Localizados Nos Municipios de Sapucaia, Paraiba do Sul e Barra do Pirai, No Estado do Rio de Janeiro, Necessarios a Construção das Obras de Implantação das Praças de Pedagio P1, P2 e P3 e Bases Operacionais 3 e 5.

• LSF, 15 de Julho de 2008
• Decreto

• Acórdão nº 596101 de Primeira Turma, 28 de Abril de 2011

Embargos de declaração no agravo de instrumento. Conversão dos embargos declaratórios em agravo regimental. Contraditório e ampla defesa. Ofensa reflexa. Indenização por danos morais por vazamento em afluentes do Rio Paraíba do Sul. Ausência de repercussão geral do tema. Precedentes. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 2. As alegações de afronta aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, dos limites da coisa julgada e da prestação jurisdicional, se dependentes de reexame de normas infraconstitucionais, podem configurar apenas ofensa indireta ou reflexa à Constituição da República. 3. Esta Corte, no exame do RE nº 602.238/RJ, entendeu pela ausência de repercussão geral do tema relativo à indenização por danos morais em decorrência d...

• DECRETO Nº 77683, DE 26 DE MAIO DE 1976. Concede a Mineração Cavaru Ltda, o Direito de Lavrar Calcario No Municipio de Paraiba do Sul, Estado do Rio de Janeiro.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 77683, 27 de Maio de 1976
• Decreto

• DECRETO Nº 61766, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1967. Autoriza a Cidadã Brasileira Italia Speranza Paiva a Lavrar Caulim, No Municipio de Paraiba do Sul, Estado do Rio de Janeiro.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 61766, 30 de Novembro de 1967
• Decreto