parecer normativo 32 81

• Regulamento do Imposto de Renda

...ARTIGO 32. O domicílio fiscal do procurador ou representant...81, inciso II, e Lei nº 8.870, de 15 de abril de 199...II- do mês da emissão do laudo ou parecer que reconhecer a moléstia, se esta for contraída... participantes, aprovados pelo órgão normativo do Sistema Nacional de Seguros Privados (Lei nº 6...

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• Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2010200-46.2006.5.02.0000 de 8ª Turma, 10 de Maio de 2010

DISSÍDIO COLETIVO ECONÔMICO. SENTENÇA NORMATIVA. PODERES E LIMITES. No dissídio coletivo de natureza econômica a Justiça do Trabalho pode "decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente" (artigo 114, § 2º, in fine, CF/88). Recurso ordinário em dissídio coletivo a que se dá provimento parcial.

... não tem, evidentemente, o conteúdo normativo disruptivo e avassalador de revogar toda uma tradi...7º, VI). Com amparo no parecer da assessoria econômica deste Regional, fixo o re...32. ADIANTAMENTO SALARIAL. "No período compreendido ..."Precedente Normativo do TST Nº 81 Atestados médicos e odontológicos (positivo). As...

• LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.

...IV - emitir parecer sobre matéria de sua especialização, ainda que ...321 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940... propostas de alterações de atos normativos de interesse geral dos agentes econômicos, de con...Art. 81. Descumprida a decisão, no todo ou em parte, ser�...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12529-0, 01 de Dezembro de 2011
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 1361/2011 de Tribunal de Contas da União, 25 de Maio de 2011

Relatório Da Auditoria De Natureza Operacional. Avaliação Da Aplicação Dos Recursos Federais Transferidos Pelo Fundo Nacional De Assistência Social - Fnas Aos Fundos Municipais De Assistência Social. Análise Do Controle Exercido Sobre Os Órgãos, Entidades E Demais Organizações Responsáveis Pela Gestão Desses Recursos. Falhas E Oportunidades De Melhoria. Determinações E Recomendações. Monitoramento. Cumprimento Parcial. Reformulação De Alguns Itens Da Deliberação Original. Autorização De Novo Monitoramento

... e contábil, bem como a indicação de normativos que deverão ser rigorosamente observados na reali... no art.12, e ao parágrafo 1º, da Lei 4.320/64, "Art.12 (..) § 1º - Classificam-se como Desp... 10.279 aprovadas; 1.237 não aprovadas e 8100 em fase de diligência. 11.3.1. Entretanto, não o..., com o perfil para a inserção do parecer de avaliação do Plano de Ação e Demonstrativo ...

• nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...

...Art. 32. O Poder Executivo regulamentará esta Medida Prov... na Lei n.° 7.802/89 e nos Decretos n.° 98.816/90 e 991/93, que a regulamentam. Os documentos leg... instituição do EIA/RIMA no universo normativo dos Estados;. como já escrevemos no nosso referid...

• Consolidação das Leis do Trabalho

...ARTIGO 32. As anotações relativas a alterações no estado...ARTIGO 81. O salário mínimo será determinado pela fórmul..., vigilância e outros que, consoante parecer médico, possam prejudicar a saúde do tripulante ... de Trabalho é o acôrdo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos...

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• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 21 de Março de 2011

DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL. Deferimento parcial dos pedidos, nos termos da norma parâmetro, dos entendimentos majoritários desta Seção de Dissídios Coletivos, dos Precedentes deste Tribunal e dos Precedentes Normativos do TST. Indeferimento das demais pretensões por tratarem de matéria regulada na legislação ou própria para acordo entre as partes.

...�rio Público do Trabalho para emissão de parecer. O Ministério Público do Trabalho emite o parece...Obrigação de estudar; 81. Discriminação, assédio sexual; 82. União civi... 32. AVISO PRÉVIO ESPECIAL. . PEDIDO: Os empregado...

• Lei das Licitações e Contratos

...II- pareceres, perícias e avaliações em geral;. III- assessor..., nos termos da lei, regulamento ou ato normativo do órgão competente, haja implementado os requis...ARTIGO 32. Os documentos necessários à habilitação poder...81 desta Lei. § 1o O prazo de convocação poderá s...

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• Acórdão nº 2007/0231187-3 de STJ. Superior Tribunal de Justiça, 13 de Dezembro de 2010

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. IPI. CRÉDITO PRESUMIDO PARA RESSARCIMENTO DO VALOR DO PIS/PASEP E DA COFINS. EMPRESAS PRODUTORAS E EXPORTADORAS DE MERCADORIAS NACIONAIS. LEI 9.363/96. INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF 23/97. CONDICIONAMENTO DO INCENTIVO FISCAL AOS INSUMOS ADQUIRIDOS DE FORNECEDORES SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO PELO PIS E PELA COFINS. EXORBITÂNCIA DOS LIMITES IMPOSTOS PELA LEI ORDINÁRIA. SÚMULA VINCULANTE 10/STF. OBSERVÂNCIA. INSTRUÇÃO NORMATIVA (ATO NORMATIVO SECUNDÁRIO). CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA. EXERCÍCIO DO DIREITO DE CRÉDITO POSTERGADO PELO FISCO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE CRÉDITO ESCRITURAL. TAXA SELIC. APLICAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535, DO CPC. INOCORRÊNCIA. O crédito presumido de IPI, instituído pela Lei 9.363/96, não poderia ter sua apl...

...e ratificado o Parecer nº 7.657⁄2010-FG (em anexo), pelo desprovimento... Zavascki, DJU de 24⁄08⁄2006; REsp n.º 813.280⁄SC, Re. Min. José Delgado, DJU de 02⁄05�...

• Regulamento da Previdência Social

... de 1975, 75.884, de 19 de junho de 1975, 76.326, de 23 de setembro de 1975, 77.210, de 20 de fever... 1984, 90.195, de 12 de setembro de 1984, 90.817, de 17 de janeiro de 1985, 91.406, de 5 de julho d... do Trabalho e Emprego e dos atos normativos expedidos pelo INSS. #Redação dada pelo Decreto ...Parágrafo único. Os pareceres somente serão publicados quando aprovados pelas a...

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