Paridade do poder de compra
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Em vigor
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972. Dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior, e dá outras providências.
... b) aos servidores do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Tribunal ... poderá ser empregado no financiamento da compra de imóvel, em leasing com opção de compra ou ... paridade do poder de compra entre a moeda nacional e a ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... os poderes que especificar, inclusive o poder de veto às deliberações da assembléia-geral ... d) a compra quando, resolvida a redução do capital mediante ... em moeda estrangeira, com cláusula de paridade cambial, serão convertidas em moeda nacional à ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de ... Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas ... bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; ... IV - requerer a ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... -Presidentes das câmaras, respeitada a paridade ... § 8.A presidência das turmas da ... " ... "Art. 68-A. O Poder Executivo poderá elevar para até R$ 100,00 (cem ... g) as opções de compra de ações outorgadas e exercidas no exercício; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8880, DE 27 DE MAIO DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica e o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... utilizado como meio de pagamento dotado de poder liberatório, de conformidade com o disposto no ... moeda no meio circulante, observada a paridade entre o Cruzeiro Real e o Real fixado pelo Banco ... IV - nas notas e recibos de compra e venda e prestação de serviços; ... V ...
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Em vigor
Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.
... Parágrafo único. Ato do Poder Executivo disporá sobre a estrutura e o prazo de ... deverão manifestar seu interesse pela compra direta no prazo de até 30 (trinta) dias a contar ... 17 desta Lei, observada a exigência de paridade entre as contribuições da patrocinadora e do ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... manual, mecânico ou eletrônico em seu poder, sem prejuízo do que dispõe o caput deste ... V- na locação ou compra de imóveis, de propriedade de pessoa de direito ... , desde que observados os princípios da paridade e da negociação coletiva na sua constituição ...
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Lei nº 14.566 de 04/05/2023. Altera a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, para estabelecer regras de aplicação do fator de conversão da retribuição básica.
... paridade do poder de compra entre a moeda nacional e a ...
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ACÓRDÃO Nº 2897 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 01-12-2021
CONSULTA. RETRIBUIÇÃO PAGA AOS SERVIDORES DO ITAMARATY NO EXTERIOR. APLICAÇÃO DO LIMITE REMUNERATÓRIO CONSTITUCIONAL. MUDANÇA DO ÍNDICE CALCULADO PELA MÉDIA DA TAXA DE CÂMBIO NOMINAL PARA ÍNDICE DE CÂMBIO POR PARIDADE DE PODER DE COMPRA. CONHECIMENTO. NECESSIDADE DE MAIORES ESCLARECIMENTOS POR PARTE DO MRE PARA POSICIONAMENTO DEFINITIVO DO TCU SOBRE O TEMA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA....
... da adoo de ndice de cmbio por paridade do poder de compra para fins de aplicao ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2897 de Tribunal de Contas da União, Plenário
CONSULTA. RETRIBUIÇÃO PAGA AOS SERVIDORES DO ITAMARATY NO EXTERIOR. APLICAÇÃO DO LIMITE REMUNERATÓRIO CONSTITUCIONAL. MUDANÇA DO ÍNDICE CALCULADO PELA MÉDIA DA TAXA DE CÂMBIO NOMINAL PARA ÍNDICE DE CÂMBIO POR PARIDADE DE PODER DE COMPRA. CONHECIMENTO. NECESSIDADE DE MAIORES ESCLARECIMENTOS POR PARTE DO MRE PARA POSICIONAMENTO DEFINITIVO DO TCU SOBRE O TEMA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA....
... da adoo de ndice de cmbio por paridade do poder de compra para fins de aplicao do limite ... -
Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... § 2º Ato do Poder Executivo federal estabelecerá a vinculação ... de composição tripartite, observada a paridade entre representantes dos trabalhadores e dos ... b) de compra, contratação e desenvolvimento de produtos de ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... § 2° É dever do Poder Público: ... a) promover e criar as condições ... rurais sem terra, mantida a paridade de representação entre o poder público e a ... b) doação; ... c) compra e venda; ... d) arrecadação dos bens vagos; ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... dos Estados Unidos da América fixado para compra pelo Banco Central do Brasil para o último dia ... bens, excluída a parte já tributada em poder do espólio; ... III - os lucros do ... internacional, de taxas de juros, de paridade entre moedas e de preços de mercadorias (hedge); ...
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O otimismo do ministro
No h dados oficiais sobre PIB por paridade ... Ao afirmar que o Brasil j a stima economia ... , usou como parmetro o PIB por paridade do poder de compra. Porm, no existem ainda nmeros oficiais ...
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Economia do crime
... do trabalho, isto é, a depender de seu poder aquisitivo. ( ... ). E também ocasionam a ... e superior; a renda, medida pelo poder de compra da população, baseado no PIB per capita ... através da metodologia conhecida como paridade do poder de compra (PPC). A metodologia de ...
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O modelo financeiro
... Tabela 13.2 — Paridade do poder de compra ... Projeção da taxa de ...
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Big Mac ganha nova 'receita'
... 's numa relao de 48 pases, isto , a paridade do poder de compra (PPP, da sigla em ingls) - a ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 743 de 29/12/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei de Conversão n° 26, de 2021 (Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021), que 'Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências'.
... o disposto em seu § 1º, o qual confere ao Poder Executivo federal a prerrogativa de ... noventa centavos), ambas ajustadas pela paridade do poder de compra ... § 4º Com periodicidade ...
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Políticas sociais e pobreza no Brasil: desafios em direção ao desenvolvimento humano
A literatura acadêmica acerca da pobreza é plural, sendo que as concepções contemporâneas apontam para a importância das abordagens multidimensionais do fenômeno, bem como de suas políticas de enfrentamento. O presente estudo tem por objetivo desenvolver uma análise da construção do conceito de pobreza, assim como avaliar as condições das políticas sociais brasileiras em promover o...
... e, consequentemente, sobre as liberdades de poder alcançar esses fins, o autor desvia a atenção ... 8 Dólares medidos pela paridade do poder de compra de cada moeda nacional ... -
Corrupção e desigualdade
... o PIB per capita, depois de corrigi-lo pelo poder de compra da moeda de cada país, o IDH também ... pelo PIB per capita, em dólar PPC (paridade do poder de compra, que ... Inspirados na ...
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Acórdão nº 2006/0211320-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... sob regime de 'benefício definido', com paridade entre ativos e inativos. Reajuste dos benefícios ... poder aquisitivo das pensões ... - Entendeu o ... de assegurar a manutenção do poder de compra do trabalhador ... - Tratando-se de questão ...
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Lista de siglas
... das Nações Unidas para o Meio Ambiente Paridade do Poder de Compra Polyvinyl Chloride Renda Bruta ...
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Acórdão nº 2006/0211320-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... sob regime de 'benefício definido', com paridade entre ativos e inativos. Reajuste dos benefícios ... poder aquisitivo das pensões. Diminuição do valor ... de assegurar a manutenção do poder de compra do trabalhador ... - Tratando-se de questão ...
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BRICS: um balanço crítico
Surgido a partir de conferências internacionais no início deste século, os BRICS ganharam importância política e econômica após a crise mundial de 2008, quando passaram a ser vistos como um polo alternativo a hegemonia dos EUA e da Europa. Neste artigo, todavia se questiona o suposto papel contra hegemônico dos BRICS. Em termos políticos, sua agenda não vem sendo de confrontação, mas sim a de...
... de disputa entre os BRICS e os polos de poder tradicionais. Mas isso está longe de significar ... 1 PIB/PPC: Produto Interno Bruto em Paridade do Poder de Compra. Hoje esse quadro de ...