parlamentarismo 1961
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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A renúncia de jânio quadros como crise constitucional e a saída parlamentarista para a posse de jango
Este trabalho se propõe a analisar os acontecimentos de agosto de 1961, defl agrados pela inesperada renúncia do então presidente Jânio Qu adros, sob a perspectiva de uma crise constitucional. Inicialmente, será exposto o cenário histórico-político da época, marcado pela controvertida posse de seu vice, João Goulart, e pela crise da legalidade. Com o objetivo de analisar a repercussão...
...: Este trabalho se propõe a analisar os acontecimentos de agosto de 1961, defl agrados pela inesperada renúncia do então presidente Jânio Qu ... legalidade; Crise constitucional; Usos da constituição; Parlamentarismo. . 1 Graduando em Direito na Universidade de Brasília. Integrante do ... -
Modificação do sistema de governo no Brasil via emenda constitucional: parlamentarismo, semi-presidencialismo e outros modelos
O artigo analisa a possibilidade jurídica de se substituir no Brasil, sob a égide da Constituição de 1988, o sistema de governo presidencialista pelo parlamentarista, semi-presidencialista ou outros modelos. Examina as Propostas de Emenda à Constituição apresentadas à Câmara dos Deputados e ao Senado com esse objeto, verificando suas eventuais incompatibilidades com as cláusulas pétreas. Analisa...
...10). Depois, na era republicana, adotou por breve período o sistema parlamentarista entre 1961 e 1963, para estancar a crise social e política advinda do temor da ala militar das tendências de esquerda de João Goulart, quem assumira o cargo ... -
Teoria Geral do Estado
..., a origem da federação, a república, a monarquia, o parlamentarismo", o presidencialismo, enfim, o Estado. Esses conceitos e outros conexos ser\xC3"...Entre setembro de 1961 e janeiro de 1963, o Brasil experimentou um sistema parlamentarista nos ...
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A história, a filosofia e o direito
... evolução das formas de governo, desde a introdução do parlamentarismo na Inglaterra (1688). 87 Locke foi o grande inspirador de Montesquieu que, ... . É que aquele parlamentarismo de 1961/1962 desfigurava de tal forma o sistema, que, no Plebiscito de 1962 para ...
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Não há necessidade de constituinte para implantar o parlamentarismo
Não há necessidade de constituinte para implantar o parlamentarismo
...Em 1961, como solução para a crise decorrente da renúncia de Jânio Quadros, enquanto parcela majoritária das Forças Armadas não aceitava o ... -
Evolução da tutela do meio ambiente nas constituições brasileiras
O presente artigo retrata a evolução da proteção do meio ambiente no ordenamento jurídico constitucional brasileiro. A partir do período colonial, do descobrimento até a proclamação da independência, passando por cada uma das constituições brasileiras até chegar a atual de 1988, a análise histórica da tutela constitucional do meio ambiente é de suma importância para a compreensão dos desafios da...
...íticas se organizaram e impuseram a Emenda Constitucional n.º 4 de 1961, que instituiu o Parlamentarismo como sistema de governo. Entretanto, em ... -
Prefeito de coalizão: análise dos efeitos na esfera local
As coalizões governamentais são formadas e alteradas pelos chefes do Executivo, onde a procura pela formação de um governo que visa aumentar o apoio na legislatura é fortemente evidenciada, fazendo-se necessário uma coordenação excelente entre Executivo e Legislativo para que isso ocorra. Em um sistema presidencialista de coalizão, que é infiltrado em um modelo consensual, as reformas políticas...
... algumas mudanças que não atingem a comparação entre o parlamentarismo e o presidencialismo, os critérios apresentados por Müller e Strom ... em que o parlamentarismo existiu, no governo de João Goulart entre 1961 e 1963, a partir disso, o presidencialismo volta e em 1993 ocorre um ... -
Decisão monocrática Nº 969 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
...Quando da renúncia de Jânio Quadros, em 25- 8- 1961, instaurou- se crise política na qual se questionava fortemente a posse ...A solução para o conflito foi a adoção do parlamentarismo (Emenda Constitucional de 2- 9- 1961). João Goulart assumiu a ...
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Antes tarde do que nunca: o debate sobre a mudança do sistema de governo
Luís Gustavo Guimarães: Antes tarde do que nunca
...ública, o Brasil experimentou apenas um curto período de parlamentarismo, entre 1961 e 1963, mas não como tentativa de se aprimorar o nosso ... -
Acórdão Nº 969 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. ATOS NORMATIVOS DO ESTADO DE ALAGOAS QUE REGEM A ELEIÇÃO INDIRETA PARA OS CARGOS DE GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR. SITUAÇÃO DE DUPLA VACÂNCIA. AUTONOMIA DO ENTE FEDERADO QUANTO AO MODELO E PROCEDIMENTO ADOTADOS. MEDIDA CAUTELAR PARCIALMENTE DEFERIDA E CUMPRIDA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. CARÁTER EMINENTEMENTE OBJETIVO DA ADPF. NECESSIDADE DE...
...A solução para o conflito. foi a adoção do parlamentarismo (Emenda Constitucional de 29-1961). João Goulart assumiu a Presidência ... -
STF deve analisar três grandes indagações sobre parlamentarismo
STF deve analisar três grandes indagações sobre parlamentarismo
...A Emenda Constitucional 4, de 2 de setembro de 1961, retirou poderes do presidente da República, que passou a compartilhá-los com o Conselho de Ministros. Fazia parte do acordo a consulta popular, ... -
Nem peixe nem carne
...Quer dizer, não temos nem presidencialismo nem parlamentarismo. Volta e meia surgem conversas, e até mesmo propostas, para reimplantar o ...1961, implantou-se o sistema “parlamentarista” para solucionar a crise ...
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Os anos de formação na grande metrópole
...Aprovado no vestibular da PUC, em 1961, lembra-se de alguns colegas de turma como Fernanda Dias de Almeida ...A solução de emergência: a adoção do parlamentarismo, por emenda de setembro de 1961, em que a chefia do governo passava a ser ...
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História do Brasil
.... (4) O texto remete à expressão “parlamentarismo às avessas”, utilizada para definir a forma como o governo de gabinete ... Externa Independente (PEI), instituída no governo Jânio Quadros, em 1961, e mantida em suas linhas gerais pelo governo de João Goulart, foi ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 16 DE SETEMBRO DE 1962. Dispõe Sobre a Vacancia Ministerial, e da Outras Providencias.
...Art. 2º A Emenda Constitucional nº 4, de 2 de setembro de 1961, será submetida a ?Referendum? popular no dia 6 de janeiro de 1963. § ...parlamentarismo ou instituidora do presidencialismo, continuará em vigor a Emenda ...
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Filosofia jurídica: A transnormatividade das fake news
Qual perspectiva corresponde à realidade? Aquela que tem potencial para acabar com trajetórias profissionais ou a que resulta de indiscreta invasão para procurar "chifre em cabeça de cavalo"?
... rivalidades políticas a assinalam como alternativa ao parlamentarismo, em uma época em que se discutia a conveniência de sua adoção na ... . Em 1961, como possível solução para a crise política advinda com a renúncia ... -
A mediação comunitária a partir do convênio com o tribunal de justiça do rio de janeiro
Esta pesquisa é inserida na proposta do Laboratório Fluminense de Estudos Processuais - LAFEP de investigação da mediação em uma perspectiva multidisciplinar. O artigo trata da implantação da mediação comunitária na cidade do Rio de Janeiro a partir do convênio firmado entre o Tribunal de Justiça, a Prefeitura e a Arquidiocese Metropolitana. O trabalho visa a contribuir com a apresentação das...
...O país havia adotado o parlamentarismo pouco depois que Jango assumira a presidência , em 7 de setembro de 1961 , mas a maioria dos eleitores preferiu retornar ao sistema ... -
A SEPARAÇÃO DOS PODERES E A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO SISTEMA DE GOVERNO BRASILEIRO
O presente estudo apresentará as principais características do parlamentarismo no contexto histórico brasileiro, a fim de analisar a constitucionalidade de uma possível alteração do atual sistema de governo presidencialista, tendo por base principalmente a semipresidencialista como alternativa ao atual sistema, que, na realidade fática, acaba por estimular crises e a ausência de relações...
... Com relação à distinçã parlamentarismo, o Chefe de . REVISTA ACADÊMICA . Faculdade de Direito do Recife ... adotado logo após à renúncia de Jâni l nº 4 (de 2 de setembro de 1961, conhecida c . , caráter de expediente, o que fez com que o sist . ... -
Linha do tempo
19 de agosto de 1961. O presidente Jânio Quadros condecora Che Guevara. 25 de agosto de 1961. ...Neste dia, o. Congresso aprova a emenda que institui o parlamentarismo no país. 7 de setembro de 1961. Jango assume a Presidência, e Tancredo ...
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Afonso Arinos é exemplo de intelectual completo
Embargos Culturais: Afonso Arinos é exemplo de intelectual completo
...Defensor do parlamentarismo[2], Afonso Arinos foi Ministro das Relações Exteriores quando Brochado ...1961)[3]. À frente do Itamaraty, Afonso Arinos defendeu uma política externa ... -
O golpe civil-militar de 1961: Cr?tica a uma explica??o hegem?nica
O presente artigo tem como objetivo apresentar uma visão crítica em relação à interpretação hegemônica a qual defende que, em 1961, após a renúncia de Jânio Quadros, ocorreu uma frustrada tentativa de golpe militar, uma vez que João Goulart conseguiu assumir, de fato, a Presidência. Neste trabalho, argumenta-se que ocorreu, na verdade, um golpe civil-militar com a participação do Congresso...
...ônica, buscarseá construir uma argumentação em defesa da idéia de que a combinação da posse de Goulart e a instituição do parlamentarismo resultou, na verdade, num bemsucedido golpe de Estado civilmilitar. Para subsidiar a defesa desse que será o argumento central, o presente trabalho ... -
As marcas do populismo no presidencialismo brasileiro
Embargos Culturais: As marcas do populismo no presidencialismo brasileiro
...No parlamentarismo da Emenda Constitucional nº 4, denominada Ato Adicional de 2 de setembro de 1961, desaguara mais amortecida que vencida a crise militar deflagrada pelo ... -
Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações
...O Parlamentarismo de 1961: protagonismo do Legislativo ou instabilidade? 3. O Legislativo e ...
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Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações
...O Parlamentarismo de 1961: protagonismo do Legislativo ou instabilidade? 3. O Legislativo e ...