parlamentarismo brasileiro segundo reinado

• Estado Federal e Descentralização: uma visão crítica do federalismo brasileiro

A federação é uma das espécies de Estado composto. Uma das principais características do federalismo é a descentralização política em que cada ente da federação detém competências próprias e encontra seu fundamento na constituição federal. O Brasil apresenta uma história de centralização política e administrativa, mas a partir da proclamação da República o país conheceu o federalismo descentralizado. A Constituição brasileira de 1988 evidencia uma estrutura baseada na pluralidade e diversidade, preservando o equilíbrio das unidades federadas. Entretanto, na prática, o que presenciamos é uma falsa federação que tem nas desigualdades sociais e regionais seus aspectos mais relevantes. É necessário corrigir o modo errôneo com que o federalismo penetrou em nosso solo e desta forma alcançar a...

...No segundo caso, existe uma união mais definitiva de dois ou...Adverte que a missão daquele reinado era a de sujeitar as províncias ao freio da centr... 6 de janeiro de 1963 extinguiu o parlamentarismo e levou o Brasil à pior crise institucional de su...

• Seqüência: estudos jurídicos e políticos
• Núm. 59, Dezembro 2009

• Direitos fundamentais no Reino Unido: Um estudo do Human Rights Act

Trata-se de trabalho que visa analisar os direitos fundamentais no Reino Unido após a implementação e vigência do Human Rights Act em outubro de 2000. Para tanto, faz-se um estudo preliminar acerca da origem e natureza jurídica do Human Rights Act. Em seguida, procede-se com uma abordagem sobre o impacto do Human Rights Act no âmbito dos três poderes estatais do Reino Unido: Executivo, Legislativo e Judiciário. Antes de se chegar à conclusão deste trabalho, passa-se, ainda, por uma análise crítica acerca da eficácia dos direitos fundamentais no Reino Unido diante do referido diploma legal para, ao final, concluir-se de acordo com tudo o que foi exposto, no texto, apresentando impressões e suge...

... . Origem. Segundo leciona Dawn Oliver, 2 o Human Rights Act foi uma... “poder divino” do Monarca começou no reinado de João Sem Terra 27 que, diante de sua polític...Basta lembrar o que aconteceu com o brasileiro Jean Charles. 72 . Conclusão. O Human Rights Act ... do direito internacional, com o parlamentarismo dualista, que vigorou na Grã Bretanha do século ...

• Prismas. Direito, políticas públicas e mundialização
• Núm. 3-2, Dezembro 2006

• Noticiário Da Assembleia

• IOSP, 30 de Setembro de 2010
• Legislativo