APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE AUTOMÓVEL E MOTOCICLETA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICÍPIO. NEGLIGÊNCIA DO SERVIDOR EM SAÍDA DO PARQUE DE MÁQUINAS. Ao Município réu atribui-se o dever de responder objetivamente pelos danos causados por seu agente, nos termos do art.37, §6º, da CF, somente podendo ser elidido em circunstâncias em que caracterizado caso fortuito, força maior ou culpa exclusiva da vítima. No caso, a responsabilidade vai também confirmada pelo ato negligente do servidor, ao ingressar com o automóvel na via pública, provindo do parque de máquinas da municipalidade, mas deixando de atentar para a aproximação da motociclista. Culpa concorrente da demandante afastada, tendo em vista que não provada a circunstância de que transitava com o farol desligado. ..
FURTO. AUTORIA. PROVA. Não convence a negativa de autoria de furto, perpetrado em interior de veículo estacionado no Parque da Festa da Uva, por quem, identificado por suas vestes e automóvel que dirigia, se põe em fuga, quando abordado por seguranças uniformizados, sendo interceptado só quilômetros após, em perseguição à qual já se associara viatura da Brigada Militar, cujas sinalizações que endereçou para o estacar da correria também não lograram êxito. Automóvel em cujo interior, ainda, apreendidos alguns dos bens subtraídos. Pena fixada com moderação, à vista de operadores desfavoráveis, dentre os quais antecedentes e personalidade, que justificavam, também, a não substituição da pena e o não deferimento do ¿sursis¿. Apelo não provido. (Apelação Crime Nº 70010379014, Sétima Câmara ...
... autora trabalhava em todos os postos do parque eólico, percorrendo o parque em automóvel ou mot...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CAPOTAGEM DE VEÍCULO NO INTERIOR DE ESTACIONAMENTO LOCALIZADO EM PARQUE DE RODEIOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DOS PRESTADORES DE SERVIÇO. ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. EXCESSO DE VELOCIDADE E REDUÇÃO DA VISIBILIDADE. EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE CONFIGURADA. O fato apontado pela autora como causador do acidente - existência de pneu no meio da pista - não restou comprovado nos autos. Já o excesso de velocidade empreendido pela demandante enquanto se deslocava em pista não pavimentada, pouco iluminada e com os vidros do automóvel embaçados restou cabalmente demonstrado pelas circunstâncias e consequências do acidente (capotagem). Culpa da c...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PEDIDO DE PENHORA SOBRE MEAÇÃO. DESPACHO SEM CONTEÚDO DECISÓRIO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Impõe-se a negativa de seguimento ao recurso manejado em face de despacho que não indeferiu expressamente o pleito de reforço de penhora, apenas ressaltou que o automóvel não consta como de propriedade da ex-esposa do devedor e que, para penhora dos imóveis, deveriam ser acostadas cópias das respectivas matrículas. Despacho de mero expediente. Ausência de prejuízo. Ainda que se entendesse que o pedido de penhora sobre o automóvel tenha sido implicitamente indeferido, observa-se que as alegações de fraude, quando da separação do casal, não foram apreciadas em primeira instância, de modo que descabe a manifestação desta Corte, sob pena de suprimir-se u...
... e sobre três terrenos no Condomínio Parque do Sol, pois adquiridos na constância do casament...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PEDIDO DE PENHORA SOBRE MEAÇÃO. DESPACHO SEM CONTEÚDO DECISÓRIO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Impõe-se a negativa de seguimento ao recurso manejado em face de despacho que não indeferiu expressamente o pleito de reforço de penhora, apenas ressaltou que o automóvel não consta como de propriedade da ex-esposa do devedor e que, para penhora dos imóveis, deveriam ser acostadas cópias das respectivas matrículas. Despacho de mero expediente. Ausência de prejuízo. Ainda que se entendesse que o pedido de penhora sobre o automóvel tenha sido implicitamente indeferido, observa-se que as alegações de fraude, quando da separação do casal, não foram apreciadas em primeira instância, de modo que descabe a manifestação desta Corte, sob pena de suprimir-se u...
... e sobre três terrenos no Condomínio Parque do Sol, pois adquiridos na constância do casament...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NEGATIVA DE CONCESSÃO DE MEIA-ENTRADA A ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO PARA INGRESSO NO PARQUE MULTITEMÁTICO BETO CARRERO WORLD. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA ILÍCITA. A questão de fundo versa sobre o pleito de condenação da requerida à reparação de danos materiais e morais em razão do descumprimento de termo de compromisso de ajustamento de conduta entabulado entre o PROCON, Beto Carrero World e Ministério Público do Estado de Santa Catarina. Em se tratando de relação consumerista, cabível a inversão do ônus da prova, procurando facilitar a atuação do consumidor em juízo. Entrementes, mesmo com a inversão do ônus probatório, as regras tradicionais do processo civil sobre ônus da prova continu...
... do lado de fora, aguardando em seu automóvel das 10h às 17h. No dia seguinte, dirigiu-se ao f...
Apelação Cível. Responsabilidade civil. Indenização. Furto de veículo. Estacionamento. Ausente prova de que o furto ocorreu no interior do estabelecimento. Ônus do autor. Art. 333, I, CPC. À maioria, negaram provimento ao apelo. (Apelação Cível Nº 70026316646, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 09/09/2010)
... por volta das 16 horas, dirigiu- se até o Parque de Exposições Serafim Dornelles Vargas, onde se ... a um remate de gado, deixando seu automóvel Ford Fiesta, placas ILL-0284, no estacionamento in...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ANTERIOR AO CASAMENTO, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. De ser deferido o pedido de averbação da existência da ação no Registro de Imóveis, referente ao imóvel adquirido na constância da alegada união estável anterior ao casamento, objetivando resguardar eventual meação da agravante. Precedentes jurisprudenciais. Agravo de instrumento parcialmente provido, de plano. (Agravo de Instrumento Nº 70043894005, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 14/09/2011)
... imóvel situado no BuenaVista Condomínio Parque, em Viamão, adquirido em conjunto durante o casammento. Por outro lado, alega que o automóvel BMW X6, embora registrado em nome do agravado, era...
APELAÇÃO-CRIME. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO, SEQUESTRO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. JÚRI. INEXISTÊNCIA DE NULIDADES. AUTORIA COMPROVADA EM RELAÇÃO A UM DOS APELANTES, QUE ADMITIU TER ESPANCADO A VÍTIMA SOZINHO. ANIMUS NECANDI. SOBERANIA DO VEREDICTO CONDENATÓRIO, INCLUSIVE NO QUE SE REFERE AOS DELITOS CONEXOS. MANUTENÇÃO DO APENAMENTO. DECISÃO CONDENATÓRIA QUE SE AFIGURA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS EM RELAÇÃO AO CO-RÉU. COMPROVAÇÃO DE QUE O MESMO ESTAVA APENAS DE CARONA COM O RÉU, NÃO TENDO PERPETRADO QUALQUER AGRESSÃO CONTRA A VÍTIMA OU, AINDA, COM SUA PRESENÇA, PRESTADO APOIO MORAL AO EXECUTOR DO DELITO. PELO CONTRÁRIO, A PROVA É INDICATIVA DE QUE O CO-RÉU TENTAVA CONVENCER O RÉU MARCELO A CESSAR AS AGRESSÕES. NECESSIDADE DE DESCONSTITUIÇÃO DA DECISÃO POPULAR E SUBMISSÃ...
... de uma pedra e quebrou o vidro de um automóvel Ford Ka, que se encontrava estacionado na frente d...-se com a vítima ainda contida até o Parque Saint Hilaire, em Viamão, onde foi morta. “2º ...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
direito internacional privado ordem pública | cartel imoveis | jorsinei dourado do nascimento | Animal de caça | tres irmas | Because Castro | political violence in kenya | Sendmail, Inc. | The Montclair Kimberley Academy | WearGuard Corporation
