parque de diversoes rio de janeiro

• Processo nº 2004.001.13026 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Decima Sexta Camara Civel, 13 de Julho de 2004

Responsabilidade Civil. Acidente em parque de diversoes. Se a prova dos autos, junto com a pericial, sao suficientes para dirimir a controversia, nao ha' cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova oral, que, assim, autoriza o julgamento antecipado da lide. Se o usuario dos brinquedos do parque sofre queda e este nao prova que o fato se deu por culpa exclusiva da vitima, cabe o dever de indenizar, com base na ocorrencia de danos moral e estetico, este decorrente de grande cicatriz deixada no corpo da vitima, em razao da cirurgia a que foi submetido por causa de uma fratura no tornozelo esquerdo. Indenizacao arbitrada com moderacao. Preliminar rejeitada. Improvimento dos recursos.

• Processo nº 0134732 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Decima Camara Civel, 24 de Abril de 2012

Apelação Cível. Ação Civil Pública. Direito do Consumidor. Rio Water Planet. Demanda precedida do competente Inquérito Civil Público. Serviço prestado por Parque de Diversões. Inspiração de segurança. Despreparo da empresa comercial. Prejudicial à continuidade das atividades da Firma Ré. Adequação de suas atividades de prestação de serviços de diversão e lazer. Risco da coletividade. Sentença parcialmente procedente. Condenação para a Empresa Ré adequar seus ambulatórios médicos e serviços de enfermagem exigidos pelos órgãos oficiais, pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Recurso destituído de razoabilidade mínima. Relatórios oriundos de órgãos estaduais são uníssonos em afirmar que a Empresa Ré infringiu todas as normas atinentes a sua atividade comercial. Não comprovado o...

• Alterações Sociedades Limitadas

• IOSP, 21 de Junho de 2011
• Jucesp

• Decisão da Presidência nº 450156 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Maio de 2003

... Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro que tem a seguinte ementa: 'Indenização por danoo moral - Autora que leva os filhos a parque de diversões dirigido pela empresa-ré para diver...

• O Caso do Blindado Caveirão: Apontamentos sobre controle jurisdicional de políticas públicas em matéria de segurança

O presente trabalho pretende abordar o controle de constitucionalidade de políticas públicas bem como a crítica direcionada, os modelos e objetos de controle. A proposta central é analisar os limites e possibilidades de justiciabilidade no âmbito das políticas públicas de segurança, que se demonstrem incompatíveis com os direitos fundamentais a partir do padrão beligerante de segurança pública. Para tal, além de observar as especificidades do controle nesta seara será desenvolvido o estudo de caso do blindado “caveirão”, utilizado pelas agências policiais do Rio de Janeiro. This present work focus the judicial review over public policies as well as its critics e...

... efetuaram disparos em direção ao parque de diversões local. Naquele momento, o parque e a...

• Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense
• Núm. 3, Setembro 2008

• Decisão da Presidência nº 687703 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2008

...DISCUSSÃO SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DE PARQUE TEMÁTICO PARA A INCIDÊNCIA, OU NÃO, DO IMPOSTO ... julgado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: “1. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS. 2. PARQUE DE DIVER... do ISS sobre serviço de parques de diversões, porque esta incidência foi expressamente vetada ...

• 'Tiranossauro', hit no Festival do Rio, caminha para o Oscar

Longa do ator Paddy Considine é 'o filme do ano' para a crítica inglesa

... o prêmio de direção em Sundance, em janeiro, por "Tiranossauro", filme-sensação do recém-en... te dá a compulsão de fazer do set um parque de diversões para seus atores. Quando filmei "Ter...

• O Globo
• 23 de Outubro de 2011

• Decisão Monocrática nº 2009/0114695-2 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 26 de Agosto de 2010

...AGRAVANTE : PARQUES TEMÁTICOS S/A. ADVOGADO : LUIZ RODOLFO A.RYFF. AG... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assim ementado (fl. 21):. "RESPONSABILIDADE CIVIL...

• Acórdão nº 70020896056 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 24 de Janeiro de 2008

DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CAUTELAR. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PEDIDO LIMINAR DEFERIDO. AÇÃO PRINCIPAL NÃO AJUIZADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO QUE SE IMPÕE. A apelada ingressou com ação cautelar, objetivando apenas a ligação de energia elétrica, serviço que, segundo ela, fazia jus diante do atendimento das determinações impostas pela concessionária. Exploração de atividade provisória no local. Parque de diversões. Utilização da ação cautelar em caráter satisfativo. Impossibilidade. A ação principal de fornecimento de energia cumulada com indenizatória não foi ajuizada, nos termos do art. 806 do CPC, levando à ineficácia do pedido liminar (art. 808, I, do CPC) e a extinção do feito (art. 267, IV, do CPC). Extinção do processo que se impõe, prejudicada a análise do recurso ...

• Homologações de Acordo nº 992080297845 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 21 de Setembro de 2010

RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO JULGADA IMPROCEDENTE - ALEGAÇÃO DE OFENSA A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI E ERRO DE FATO (ART. 485, INCISOS V E IX, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) - VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 458, INCISOS II E III, BEM COMO 515, §§1° E 2°, DA LEI ADJETIVA NÃO CONFIGURADA - DECISÃO RESCINDENDA QUE OBSERVA OS REQUISITOS LEGAIS E ABORDA OS TEMAS QUE LHE FORAM IMPOSTOS - ERRO DE FATO - INEXISTÊNCIA - PRETENSÃO INICIAL QUE TEM POR ESCOPO REANÁLISE DAS PROVAS PRODUZIDAS NA AÇÃO ORIGINÁRIA - IMPOSSIBILIDADE EM SEDE RESCISÓRIA ENTENDIMENTO CONSAGRADO NA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA - AUSENTES HIPÓTESES DE RESCINDIBILIDADE DO ACÓRDÃO, IMPROCEDE A AÇÃO RESCISÓRIA.

... firmados, em vista da não construção de Parque Temático e Praça de Mercado no Shopping, atrativ...Volume V. Rio de Janeiro, Forense, 2003, p. 148/152)". . Impera acrescenta... parcela, máquinas e equipamentos de diversões eletrônicas, destinados ao público infantil, con...