Parque nacional

• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 542, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre Alterações Nos Limites do Parque Nacional Amazonia, do Parque Nacional Dos Campos Amazonicos, do Parque Nacional da Mapinguari e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 542, 15 de Agosto de 2011
• Medida Provisória

• Acórdão nº 2010/0213379-1 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, 14 de Março de 2011

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIME AMBIENTAL. EXISTÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. Conduta praticada, em tese, nas cercanias do Parque Nacional do Itatiaia, criado pelo Decreto 1.713/37, e, de acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em Minas Gerais, o agente teria causado dano ambiental direto à unidade de conservação federal, o que demonstra o interesse da União no feito. Precedentes. Conflito conhecido para determinar competente o suscitado, Juízo Federal de Varginha - SJ/MG. (CC 115.003/MG, Rel. Ministro OG FERNANDES, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 14/03/2011, DJe 28/03/2011)

• DECRETO Nº 0-003, DE 05 DE JUNHO DE 2008. Decreto - Dispõe Sobre a Criação do Parque Nacional Mapinguari, Nos Municipios de Canutama e Labrea, No Estado do Amazonas, e da Outras Providencias.

• LSF, 06 de Junho de 2008
• Decreto

• Disputas pela legitimação de lógicas de uso e apropriação do meio natural:conservação ambiental, representações e conflitos no entorno do Parque Nacional das Emas - GO

Este artigo visa discutir reconfigurações nas dinâmicas sociais a partir da incorporação de demandas provenientes da “questão ambiental”, tomando por base empírica o conflito no entorno do Parque Nacional das Emas, unidade de conservação ambiental localizada na divisa entre os estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Após observação direta, pesquisa documental, técnicas de associações livres de palavras e entrevistas semiestruturadas com 51 agentes na área de estudo, constata-se que a vivência coletiva da unidade de conservação possibilita uma atualização dos conflitos anteriormente existentes, podendo-se concluir que, nos embates pela apropriação do ambiente, estão em disputa sentidos culturais, pautados não apenas pelos interesses objetivos, mas também pelos significados qu...

• INTERthesis. Revista Internacional Interdisciplinar
• Núm. 7-1, Janeiro 2010
• Dossiê

• Famílias perderão casas no Parque Nacional da Tijuca

Direção do local notificou moradores e invasores e deu prazo para grupo deixar 70 imóveis até novembro

• O Globo
• 19 de Outubro de 2011

• DECRETO Nº ., DE 21 DE SETEMBRO DE 2000. Cria o Parque Nacional da Serra da Bodoquena, No Estado de Mato Grosso do Sul, e da Outras Providencias.

• LSF, 22 de Setembro de 2000
• Decreto

• nº 2004.34.00.007364-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Janeiro de 2008

PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. AUTORIA E MATERIALIDADE. EMENDATIO LIBELLI. PENA. DOSIMETRIA. PRESCRIÇÃO PELA PENA IN CONCRETO. Inviável a condenação do apelado nas penas do art. 40 da Lei 9.605/98, uma vez que não restou comprovado que o mesmo tenha concorrido para a ocorrência de dano ao Parque Nacional de Brasília. Nos autos de infração e notificações lavrados pelo IBAMA contra o mesmo (fls. 09/15), não há qualquer menção a dano efetivamente causado ao meio ambiente, mas tão-somente notificação e embargo da obra em andamento. A conduta do acusado caracteriza o delito do art. 64 da Lei 9.605/98, uma vez que promoveu construção no entorno de solo não edificável, de valor ecológico, sem autorização da autoridade competente. A materi...

• DECRETO Nº 70694, DE 08 DE JUNHO DE 1972. Altera o Artigo 1 do Decreto 68.172, de 4 de Fevereiro de 1971, que Cria o Parque Nacional da Serra da Bocaina, e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 70694, 09 de Junho de 1972
• Decreto

• DECRETO Nº 0, DE 15 DE SETEMBRO DE 2008. Da Nova Redação Aos Artigos 1, 2, 3 e 4 do Decreto 90.023, de 2 de Agosto de 1984, que Define os Limites do Parque Nacional da Serra Dos Orgãos, No Estado do Rio de Janeiro, e da Outras Providencias.

• LSF, 16 de Setembro de 2008
• Decreto

• DECRETO Nº 0-001, DE 19 DE OUTUBRO DE 2005. Decreto - Cria o Parque Nacional das Araucarias, Nos Municipios de Ponte Serrada e Passos Maia, No Estado de Santa Catarina, e da Outras Providencias.

• LSF, 20 de Outubro de 2005
• Decreto