RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE. TRATAMENTO ORTODÔNTICO. EM REGRA, OBRIGAÇÃO CONTRATUAL DE RESULTADO. REEXAME DE PROVAS. INADMISSIBILIDADE. As obrigações contratuais dos profissionais liberais, no mais das vezes, são consideradas como "de meio", sendo suficiente que o profissional atue com a diligência e técnica necessárias, buscando a obtenção do resultado esperado. Contudo, há hipóteses em que o compromisso é com o "resultado", tornando-se necessário o alcance do objetivo almejado para que se possa considerar cumprido o contrato. Nos procedimentos odontológicos, mormente os ortodônticos, os profissionais da saúde especializados nessa ciência, em regra, comprometem-se pelo resultado, visto qu...
... médicos, cirurgiões, farmacêuticos, parteiras e dentistas no art. 1.545. Contudo, o Código Civi...
Relatos sobre as riquezas do Brasil. Os nativos e a biodiversidade. As expedições científicas. As ciências naturais. Anatomia de uma monstruosidade. O nascimento da botânica no Brasil. Naturalistas do Sul. Explicações sobre religiosidade e vocação naturalista. A infância de Raulino no Louro. A formação intelectual de Raulino. O retorno ao Seminário de Azambuja. As andanças de Raulino. Ciências naturais e a verdadeira descoberta do Brasil. A erradicação da malária em Santa Catarina. O legado de Raulino Reitz. Conclusão: "Antonio Carlos? Quem foi Antonio Carlos?". Agradecimentos. Referências bibliográficas. Para não esquecer Padre Raulino.
... à luz contavam com a assistência das parteiras, como as valorosas Anastásia Guesser e Maria Plat...
ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. REGIME JURÍDICO DOS CONSELHOS PROFISSIONAIS. TENDÊNCIA DE FLEXIBILIZAÇÃO. ART. 58 DA LEI N. 9.649/98. SUSPENSÃO LIMINAR NA ADIN 1.717-5/DF. RESOLUÇÕES DO CFC. MAJORAÇÃO DE ANUIDADES, PENA DE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL E EXIGÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, CONSOANTE ENTENDIMENTO TRADICIONAL. A tendência de flexibilização do regime jurídico dos Conselhos Profissionais, traduzida na Lei n. 9.649/98, foi rejeitada em decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (ADIn n. 1.717-5/DF), continuando tais Conselhos classificados como entidades autárquicas. Considerou-se que não parece possível, em face do ordenamento constitucional, a delegação, a entidade privada, de atividade típica do Estado, "que...
... vinculadas (advogados, médicos, parteiras, topógrafos etc), considerando-se seus titulares ...
Análise das formas de participação indígena no contexto das políticas indigenistas, focalizando os espaços de atuação conquistados pelos índios e aqueles previstos nas determinações oficiais. Toma como referência empírica a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e as Diretrizes Nacionais para a Educação Escolar Indígena. Utiliza como categoria analítica as noções de colonialidade do poder e do saber (Quijano, 2005). Palavras-chave: povos indígenas, política indigenista, colonialidade do poder. New Ways to Manage Indian Policies This paper analyses the Indians' participation in the State's Health and Education policies for Indigenous people. It focuses the Indians' platforms to conquered by them and their issues in national policies and in nationa...
... de saúde, especialistas tradicionais, parteiras e outros. Os representantes que farão parte do Co...
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