Após uma paralisação de 24 horas na última sexta-feira, a General Motors retomou as negociações e acabou fechando um acordo para pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) para os trabalhadores das unidades de São José dos Campos e São Caetano (SP), com cerca de 16,5 mil metalúrgicos. As duas partes acabaram cedendo, e os valores acertados vão variar de R$ 8.677 a R$ 13.080, de pendendo do cumprimento das metas de produção (que vão de 80% a 120%). Na média, houve um aumento de 29,75% em relação à PLR paga no ano passado, quando foram atingidos 119% das metas de produção.
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. A teor do artigo 818 da CLT e do artigo 333, II do CPC, à reclamada cabe o ônus de demonstrar o pagamento correto da participação por lucros e resultados à obreira, ônus do qual não se desincumbiu a contento.
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. LIMITAÇÃO DO MANDATO. SUBSTABELECIMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO. NÃO OCORRÊNCIA. A jurisprudência iterativa desta Corte, ao aplicar o inciso III da Súmula n.º 395 do TST, tem se inclinado no sentido de conferir validade não só aos atos praticados pelo substabelecido quando não haja poderes no mandato para substabelecer, mas também caso exista no mandato limitação ou proibição expressa nesse sentido, ressalvada a responsabilidade do mandatário que se fez substituir, conforme parágrafo primeiro do artigo 667 do Código Civil. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. PARCELAMENTO. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO. VOLKSWAGEN. NATUREZA INDENIZATÓRIA DA PARCELA. A SBDI-1 deste col. TST, em seus recentes pronunciamentos, firmou, por maioria, o entendi...
... que determinou o parcelamento da participação nos lucros e resultados paga aos empregados da Vol...
ADVOGADO EMPREGADO DE BANCO. JORNADA DE TRABALHO. Advogado empregado contratado sob regime de dedicação exclusiva, submetido à jornada de oito horas, na forma do art. 20 da Lei 8906/90. HORAS EXTRAS. PARTICIPAÇÃO EM CURSOS PELA INTERNET (TREINET). O tempo destinado à participação em cursos obrigatórios exigidos pelo empregador, fora do local de trabalho, deve ser considerado como de efetivo trabalho, fazendo jus o autora à remuneração respectiva. Arbitramento do número de horas de participação em cursos que se mostra excessivo, devendo ser reformada a sentença no aspecto. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. Controvérsia limitada à inclusão da gratificação semestral paga na base de cálculo da participação nos lucros e resultados. V...
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EXCEÇÃO DE PRÉ. MANDADO DE SEGURANÇA. ORDEM CONCEDIDA. ANISTIADOS. ANULAÇÃO DA PORTARIA QUE ANULOU A ANISTIA ANTERIORMENTE CONCEDIDA. DIREITO À REITEGRAÇÃO RECONHECIDO EM DECISÃO TRÂNSITA. EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR CONDICIONADA AO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER RECONHECIDO POR DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DA PRIMEIRA SEÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE PROVIDO. A sentença proferida em sede de Mandado de Segurança, em regra, possui caráter mandamental, e, por conseguinte, tem como característica sua executoriedade imediata, motivo pelo qual, em princípio, dispensa execução ex intervalo. Os embargos à execução de sentença concessiva de Mandado de Segurança, da mesma forma e, em princípio, revelam-se inadmissív...
... serviço, progressão periódica e participação nos lucros da empresa, extinta em 1995 mas incluí...
DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRODUTIVIDADE E PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. Válida a migração para o novo plano, não faz jus o autor ao pagamento de diferenças de complementação de aposentadoria pela integração da participação nos lucros e produtividade. Recurso da reclamante não provido.
PLR vai de R$ 8.
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 07/STJ. PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. SÚMULA 07/STJ. A isenção fiscal sobre os valores creditados a título de participação nos lucros ou resultados pressupõe a observância da legislação específica a que refere a Lei n.º 8.212/91. Os requisitos legais inseridos em diplomas específicos ( arts. 2º e 3º, da MP 794/94; art. 2º, §§ 1º e 2º, da MP 860/95; art. 2º, § 1º e 2º, MP 1.539-34/ 1997; art. 2º, MP 1.698-46/1998; art. 2º, da Lei n.º 10.101/2000), no afã de tutelar os trabalhadores, não podem ser suscitados pelo INSS por notória carência de interesse recursal, máxime ...
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. Tratando-se de verba salarial, a gratificação semestral integra a base de cálculo da participação nos lucros e resultados, conforme, o artigo 457, parágrafo 1º, da CLT. Recurso ordinário interposto pelo reclamado a que se nega provimento no item.
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