Este artigo analisa a possibilidade de uma política pública na área do planejamento urbano promover a superação da pobreza na medida em que incorpore estratégias ligadas ao desenvolvimento local e às metodologias participativas. A pesquisa empírica foi realizada no Programa Integrado de Recuperação de Áreas Degradadas (Pirad), desenvolvido pela Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) no estado do Rio Grande do Sul, através de análise documental, observação participante, entrevistas semiestruturadas com técnicos e beneficiários, e estudo de caso numa das comunidades envolvidas. A articulação entre política pública, desenvolvimento local e metodologias participativas gerou impactos voltados para a superação emancipatória e sustentável da pobreza através do f...
Restrições impostas pela regulação ambiental fazem com que instituições políticas que elaboram normas ambientais, no Brasil, tornem-se alvos de pressão do empresariado industrial. O estudo procura responder como participa e qual o grau de influência desse grupo de interesse em processos de configuração da política ambiental. Observou-se que o novo contexto institucional fortaleceu o sistema de representação corporativo, definiu novas formas de interação entre Estado e empresariado industrial e um novo padrão de articulação deste com o sistema político, o que o tornou um grupo de pressão influente na configuração da política ambiental. Como representantes do empresariado industrial acessam as instâncias políticas e qual a extensão de suas influências são questões analisadas à luz de teor...
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA POR JUIZ FEDERAL. ART. 539, II, B, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. COMPETÊNCIA RECURSAL DO STJ. PRECEDENTES. LICITAÇÃO. ESTADO DO CEARÁ. PROJETO FINANCIADO PELO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID. ORGANISMO INTERNACIONAL. INABILITAÇÃO DO CONSÓRCIO. PROPOSTA EM DESCONFORMIDADE COM O EDITAL. DECISÃO ADMINISTRATIVA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO. BID COMO LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. NÃO OCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA PELA PRESIDÊNCIA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELO ESTADO DO CEARÁ. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. TUTELA REVOGADA. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. É cabível a interposição de agravo de instrumento perante o Superior Tribu...
...Não é o simples fato da participação de um ente estrangeiro que atrairá a competência...5. Se é certo que, nos termos da "Política para aquisição de bens e contratação de obras ...
Ex-presidente do Chile faz primeira missão como diretora da ONU Mulheres
Este trabalho descreve e analisa a transformação ocorrida no espaço público e o surgimento do espaço micropúblico como consequência da intensa urbanização, da universalização do acesso à informação e da ampliação da participação política. Palavras-chave: Comportamento eleitoral – Espaço micropúblico – Participação política. This work describes and analyzes the transformation that took place in public space and the appearance of the micropublic space as a result of intense urbanization, universal access to information and the enlargement of the political participation. Keywords: Voting b...
MANDADO DE SEGURANÇA Prazo decadencial - Ocorrência: Impetração quando já ultrapassado o lapso decadencial (120 dias). Participação na política de integração físico-tarifária com inauguração de linha de metrô. Imposição já prevista em termo de compromisso firmado pela impetrante. Recurso não provido.
Este artigo propõe discutir a participação brasileira dentro da programação da Televisión Del Sur, TeleSUR Tv, tendo como objeto de estudo o programa “Realidades”, definido pela emissora como um espaço semanal que mostra e detalha a América Latina. Para esta pesquisa foram analisadas seis reportagens referentes ao Brasil que abordaram, no período de agosto a novembro de 2006, a participação econômica, política e social do país na América Latina. Palavras-chave: América Latina; televisão; integração; Brasil.
Recurso Eleitoral. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. Abuso de Poder Econômico e Corrupção. Sentença de Improcedência. Preliminares. Cerceamento de Defesa. Partido Politico e Coligação. Litisconsórcio. Impossibilidade##salto##testemunhas. Limitação. Possibilidade. Mérito. Prova. Insuficiência. 1 - Somente o Candidato É Parte Legitima para Suportar o Ônus de Eventual Êxito da Aime, o Que Afasta Qualquer Possibilidade de Participação, na Lide, de Agremiação Politica Pela Qual Disputou o Pleito, Assim Como Não Se Mostra Viável a Presença da Coligação, Que Nada Mais É do Que uma Reunião Temporária de Partidos Politicos. 2 - a Jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral É Firme no Sentido de Que, Adotado o Rito do Art. 22 da Lc 64/90, a Prova Testemunhal Fica Limitada Ao Número de Seis...
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