© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
- Idioma
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
participacao social para o desenvolvimento
- Receber alertas:
- por e-mail
- por RSS
Mais de 10.000 documentos para participacao social para o desenvolvimento
-
RECURSOS DE EMBARGOS INTERPOSTOS PELA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES E PELO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 11.496/2007. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. ACORDO COLETIVO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS. A previsão, em normas coletivas, de pagamento de parcela a título de participação nos lucros e resultados, sem natureza salarial, em benefício tão somente dos empregados em atividade é válida, ante o preconizado no artigo 7º, XI e XXVI, da Constituição da República. Impõe-se considerar que, inexistindo norma legal dispondo sobre a matéria, como na hipótese presente, o campo faz-se próprio à regulação mediante acordos e convenções coletivas de trabalho. Precedente: E-RR-858/2003-004-04-00.9, SBDI-...
-
... da cultura como vetor do desenvolvimento sustentável;. IX - democratização das instânci...XII - participação e controle social na formulação e acompanhamento...
-
ADMINISTRATIVO. UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. SISTEMA DE COTAS PARA ALUNOS NEGROS EGRESSOS DE ESCOLA PÚBLICA. FREQUÊNCIA EM ESCOLA PRIVADA MEDIANTE BOLSA DE ESTUDOS INTEGRAL. EXCLUSÃO DE ALUNA EM FASE ADIANTADA DO CURSO DE GRADUAÇÃO. SINGULARIDADE. Não há afronta ao art. 535, I e II, do CPC, quando o Tribunal de origem analisa de forma clara e bastante todas as questões constitucionais e legais suficientes para o delineamento da controvérsia. O recurso especial não comporta a análise de preceitos constitucionais, tarefa reservada à Suprema Corte, sob pena de se examinar matéria cuja competência está afeta à Excelsa Corte, ex vi do art. 102 da Constituição Federal. As ações afirmativas são medidas especiais que têm por objetivo assegurar progresso adequa...
-
..., em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social, de acordo com a meta de inclu... pedagógica da escola, envolver a participação da família para garantir pleno acesso e participa...
-
Relatório Da Auditoria De Natureza Operacional. Avaliação Da Aplicação Dos Recursos Federais Transferidos Pelo Fundo Nacional De Assistência Social - Fnas Aos Fundos Municipais De Assistência Social. Análise Do Controle Exercido Sobre Os Órgãos, Entidades E Demais Organizações Responsáveis Pela Gestão Desses Recursos. Falhas E Oportunidades De Melhoria. Determinações E Recomendações. Monitoramento. Cumprimento Parcial. Reformulação De Alguns Itens Da Deliberação Original. Autorização De Novo Monitoramento
..."determinar ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome que, em conformidade com ...g) participação de técnicos dos Departamentos de Proteção Socia...
-
...3º; e. III - incentivar a participação de seus beneficiários em ações de capacitaçãoo ambiental, social, educacional, técnica e profissional. . Parágraf... Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável federais;. II - projetos de assentame...
