CONTRATO DE ATLETA NÃO-PROFISSIONAL. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO. Evidenciado o desenvolvimento de atividade desportiva de rendimento na modalidade não-profissional, nos termos do art. 3º, parágrafo único, II, da Lei nº 9.615/98, inviável reconhecer o vínculo de emprego com a entidade de prática desportiva contratante. Provimento negado.
..., não verifico a existência de particularidades na forma de atuação das reclamantes que induzam ... de rendimento diferentes da modalidade de futebol e os respectivos clubes ou agremiações são, em ...
RESPONSABILIDADE CIVIL. LESÃO SOFRIDA DURANTE TREINAMENTO REALIZADO NAS DEPENDÊNCIAS DA SOGIPA. PRÁTICA ESPORTIVA AMADORA. AUSENTE DEVER DE INDENIZAR. ÔNUS DA PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NOVA PERÍCIA. DESNECESSIDADE. Não se mostra imprescindível para o deslinde do litígio a realização de nova perícia, não havendo falar em cerceamento de defesa. O autor sofreu uma lesão quando se preparava para um processo seletivo interno na Sogipa, buscando a participação em competições regionais. O risco de lesão é inerente às atividades desportivas em geral, sejam elas praticadas de forma amadora ou profissional. A prova dos autos comprovou que a ré não concorreu de qualquer modo para o sinistro. Não restou demonstrado que o autor, com a experiência que tinha até então, não estivesse apto a realiza...
... e sócios da ré a integrar o quadro de atletas iniciantes da associação; com o decorrer do temp..., o requerente rescindiu seu contrato de trabalho; no dia 25/05/1993, ao participar de u...Atendimento às particularidades das circunstâncias do fato e aos precedentes da C...JOGADOR DE FUTEBOL QUE, PERTENCENTE ÀS CATEGORIAS DE BASE DO CLUBE D...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante não desconstitui os fundamentos contidos no despacho denegatório do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... foram remetidos à Procuradoria Geral do Trabalho, tendo em vista o disposto no artigo 83 do Regimen...corresponder à média salarial anual do atleta, considerando os salários anotados na CTPS do..., tendo sido observadas as particularidades do caso concreto e a aplicação do disposto no ... contrato de trabalho de forma indireta, porém, a multa rescisória aplicável é a do... profissional tem atividade regulamentada pela Lei nº. 9.61... Nº 11.496/2007 - ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL - RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO - CUM...
RESPONSABILIDADE CIVIL. LESÃO SOFRIDA DURANTE TREINAMENTO REALIZADO NAS DEPENDÊNCIAS DA SOGIPA. PRÁTICA ESPORTIVA AMADORA. AUSENTE DEVER DE INDENIZAR. ÔNUS DA PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NOVA PERÍCIA. DESNECESSIDADE. Não se mostra imprescindível para o deslinde do litígio a realização de nova perícia, não havendo falar em cerceamento de defesa. O autor sofreu uma lesão quando se preparava para um processo seletivo interno na Sogipa, buscando a participação em competições regionais. O risco de lesão é inerente às atividades desportivas em geral, sejam elas praticadas de forma amadora ou profissional. A prova dos autos comprovou que a ré não concorreu de qualquer modo para o sinistro. Não restou demonstrado que o autor, com a experiência que tinha até então, não estivesse apto a realiza...
... e sócios da ré a integrar o quadro de atletas iniciantes da associação; com o decorrer do temp..., o requerente rescindiu seu contrato de trabalho; no dia 25/05/1993, ao participar de u...Atendimento às particularidades das circunstâncias do fato e aos precedentes da C...JOGADOR DE FUTEBOL QUE, PERTENCENTE ÀS CATEGORIAS DE BASE DO CLUBE D...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. VEICULAÇÃO INCONSENTIDA DE IMAGEM DE ATLETA PROFISSIONAL EM ÁLBUM DE FIGURINHAS. EXTEMPORANEIDADE DA APELAÇÃO. DESCABIMENTO. Não há vedação legal à interposição de recurso de apelação antes do julgamento dos embargos de declaração opostos pela parte adversa. Precedente jurisprudencial. Prefacial de não-conhecimento do apelo do réu afastada. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. OCORRÊNCIA. Versando o presente feito acerca de danos morais decorrentes do uso indevido de imagem, não há falar em competência da justiça do trabalho para o processamento e julgamento da demanda. Precedente desta Corte. LEGITIMIDADE PASSIVA DO LITISDENUNCIADO. OCORRÊNCIA. Reconhecimento da legitimidade passiva do litisdenunciado mantido, em razão deste ter firmado o contrato pa...
... critérios, aliada às demais particularidades do caso concreto, conduz à manutenção do montan... de o autor ser atleta profissional de futebol afasta a alegação de abalo moral, porquanto se t...
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA EM RAZÃO DO LUGAR. Esta Corte entende correto aplicar o artigo 651, § 3º da CLT na hipótese de transferência, possibilitando ao empregado ajuizar a Reclamação Trabalhista no foro da prestação de serviço ou no da celebração do contrato. Ressalte-se, por outro lado, que a ação foi proposta contra a Associação Portuguesa de Desportos, com sede em São Paulo, em litisconsórcio necessário, confirmando, portanto, a competência da Justiça do Trabalho paulista para o julgamento da controvérsia. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. O artigo 217, § 1º da Lei Maior impõe à apreciação prévia da Justiça Desportiva somente as ações de natureza disciplinar e referentes às competições desportivas, hipótese diversa da do p...
... que o local da prestação de serviços do atleta falecido era no Município do Rio de Janeiro. Conc.../183 e 198) não consideram as particularidades fáticas do caso em exame (Enunciado nº 296/TST).... de demanda ajuizada por jogador profissional contra associação desportiva, mas sim pelo espó... pessoais ao atleta, na prática do futebol ou fora do mesmo, o qual deverá dar cobertura at...
...ão de serviço ou no da celebração do contrato. Ressalte-se, por outro lado, que a ação foi pro... que o local da prestação de serviços do atleta falecido era no Município do Rio de Janeiro. Conc.../183 e 198) não consideram as particularidades fáticas do caso em exame (Enunciado nº 296/TST).... de demanda ajuizada por jogador profissional contra associação desportiva, mas sim pelo espó... pessoais ao atleta, na prática do futebol ou fora do mesmo, o qual deverá dar cobertura at...
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