..., brasileiro, casado, professor universitário, .., GUSTAVO JOSÉ MENDES TEPEDINO, brasileiro, ca... extra-oficialmente à cúpula do PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) que admitiri...
EMBARGOS INFRINGENTES - FIXAÇÃO DA PENA-BASE - CULPABILIDADE PRÓPRIA DO TIPO PENAL - CONDUTA SOCIAL - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DESABONADORES NOS AUTOS - ANÁLISE DA PERSONALIDADE - NECESSIDADE DE EXAME TÉCNICO - MOTIVOS E CIRCUNSTÂNCIAS INERENTES AO DELITO - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. - Quando determinadas circunstâncias judiciais não extrapolarem o tipo penal, sendo a ele inerentes, não devem elas ser consideradas desfavoráveis para a fixação da pena-base. - Para que a conduta social seja considerada em desfavor do réu, é preciso que exista nos autos elementos desabonadores. - Para se aferir a personalidade do réu, é necessária a confecção, por especialistas, de exame técnico.V.V.
... fazer prevalecer o voto minoritário partido do culto Des. Alberto Deodato, que fixou a pena-ba... do Rio Grande do Sul, Professor Universitário na Universidade Luterana do Brasil - Ulbra/Gravata... caracteriza por ser constitucional e democrático de Direito, não há dúvida que dos seus princíp...
O presente estudo pretende apresentar dados históricos sobre a evolução da tutela coletiva no Brasil dentro do Direito Processual brasileiro, seja quanto a doutrina, seja quanto a legislação, de modo a permitir reflexões quanto a existência de uma linha evolutiva científica no tratamento da matéria, a verificação de tratamentos diferentes, apuração da correlação entre o tratamento passado, o atual e o futuro, e permitir a fixação da compreensão do fenômeno processual como fenômeno científico-social-histórico em evolução, demonstrando que a reflexão sobre novos instrumentos e meios para o desenvolvimento do processo, nas suas mais variadas facetas, representam a utopia sempre presente nos processualistas da concretização do Acesso à Justiça e da plena realização do Direito, da Moral, do ...
... construção do Estado de Direito e Democrático do Brasil. . A evolução da tutela coletiva no Di... o registro ou o funcionamento de qualquer Partido Político ou associação, cujo programa ou ação... do Mestrado em Direito do Centro Universitário de Barra Mansa, Barra Mansa, v. n.10, p. 9-118, 20...
FIXAÇÃO DA PENA-BASE - CULPABILIDADE PRÓPRIA DO TIPO PENAL - MAUS ANTECEDENTES - NECESSIDADE DE TRÂNSITO EM JULGADO - ANÁLISE DA PERSONALIDADE - IMPERATIVO O EXAME TÉCNICO - COMPORTAMENTO DA VÍTIMA - AUSÊNCIA DE INFLUÊNCIA NO DELITO - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE - IMPOSSIBILIDADE - MUDANÇA NECESSÁRIA. I - Quando determinadas circunstâncias judiciais não extrapolarem o tipo penal, sendo a ele inerentes, não devem elas ser consideradas desfavoráveis para a fixação da pena-base. II - Os maus antecedentes estarão configurados quando o réu registrar condenação por crime anterior, sendo necessário o trânsito em julgado da decisão, excluindo os casos de reincidência. III - Para se aferir a personalidade do réu, é necessária a confecção, por especial...
... caracteriza por ser constitucional e democrático de Direito, não há dúvida que dos seus princíp... do Rio Grande do Sul, Professor Universitário na Universidade Luterana do Brasil - Ulbra/Gravata... foi também aceita no recente julgamento partido da 2ª Turma, no Habeas Corpus 95.585-SP, da relat...
... número dos diplomados em nível universitário trabalhando na educação infantil (de 20 para 44 ... deverão orientar-se pelo princípio democrático da participação. A gestão da educação e a cob... ao Plano Nacional de Educação tomar partido nesta disputa. Recomenda-se que a comunidade acad...
Recurso Eleitoral - Prestação de Contas - Campanha Eleitoral de 2008 - a Falta de Apresentação das Contas Após a Notificação a Que Alude o Artigo 27, § 4º da Resolução Tse Nº 22.715/2008 Impõe a Declaração de Contas Não Prestadas - Recurso Desprovido.
... de candidatura fói requerido pelo partido sem sua autorização expressa, motivo pelo qual n..., máxime em regime que se pretende democrático. Não há forma especial para a manifestação da ... candidato, tais como seu diploma universitário esúa Declaração de Imposto de Renda, qcercicio'...
DANO MORAL - MORTE POR ELETROCUSSÃO - COMITÊ ELEITORAL - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
Recursos Eleitorais - Propaganda Eleitoral Irregular - Propaganda de Candidatos no Mesmo Imóvel - Sentença de Procedência - Aplicação de Multa no Grau Máximo, em Razão de Condutas Reiteradas - Preliminar de Ilegitimidade Passiva Afastada - Reconhecimento de Ofício da Ilegitimidade Passiva do Partido Democrático Trabalhista - Propagandas Cuja Soma Extrapola o Limite Legal - Multa sem Caráter Arrecadatório - Redução para o Grau Mínimo - Recurso Parcialmente Provido.
... Ruy Rodrigues n° 4.706, Parque Universitário, Campinas, com os seguintes dizeres:. 'DR. HÉLIO...
O presente texto empreende, sob o ângulo da teoria da Constituição Dirigente, uma análise do Estado Social e do fenômeno da globalização, em especial na sua expressão econômica, neoliberal, salientando polêmicas, hesitações, desafios e prognósticos. O estudo denota a interligação entre a teoria da Constituição, a teoria do Estado e a teoria dos direitos fundamentais. Palavras-Chave: Constituição Dirigente, Estado Social, Globalização econômica. This article presents, through the angle of the Constitution Dirigente, an investigation of the Social State and the globalization phenomenon, with a special focus on its economical express...
... do ensino público, inclusive o universitário (art. 206, IV), a Constituição de Portugal estab..., já se pretendeu que o Estado Democrático de Direito, conforme previsto, e.g., no art. 1º d...469-483, 2001. Escreve o autor: "Os partidos sociais-democráticos que têm surgido no panorama...
FIXAÇÃO DA PENA-BASE - CULPABILIDADE PRÓPRIA DO TIPO PENAL - CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS INERENTES AO DELITO - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. I - Quando determinadas circunstâncias judiciais não extrapolarem o tipo penal, sendo a ele inerentes, não devem elas ser consideradas desfavoráveis para a fixação da pena-base.V.V.
... o rapaz caiu, tendo o restante da turma partido para cima do declarante; que o declarante, então,... caracteriza por ser constitucional e democrático de Direito, não há dúvida que dos seus princíp... do Rio Grande do Sul, Professor Universitário na Universidade Luterana do Brasil - Ulbra/Gravata...
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