Analisando o conflito de 20 de julho de 1879 envolvendo as autoridades provinciais e os colonos do Núcleo Agrícola Benevides na província do Pará, nos ocuparemos em destacar as diferentes interpretações dadas à revolta e como o posicionamento do judiciário brasileiro frente ao movimento, marcada pela busca em pautar suas decisões no cumprimento da lei, não deixou de considerar os costumes desenvolvidos pelos colonos; uma característica deste momento da história da justiça no Brasil, que oscilava entre o direito legal e consuetudinário. Este posicionamento, que acreditamos era também reflexo dos diferentes interesses construídos em torno da revolta, ao mesmo tempo em que legiti...
...Conforme publicou O Liberal do Pará em agosto de 1879, “armados de cassetes... as autoridades provinciais e do Império, numa demonstração, como veremos posteriormente,... maior dos candidatos ligados ao Partido Conservado, que fazia oposição ao governo. No ca...
O jurista e sociólogo Francisco José de Oliveira Vianna (1883-1951) defendeu um modelo político-econômico para a modernização do Brasil entre os anos de 1930 e 1940. Tal modelo é caracterizado pela forte influência do corporativismo de matriz fascista. Como consequência institucional direta da incorporação de seu modelo, o Estado Novo (1937-1945) criou não apenas a Justiça do Trabalho, mas incorporou a perspectiva de um direito antiliberal e antiformalista. Isso representou o reconhecimento do caráter normativo não apenas de decisões judiciais, mas da própria atividade do poder executivo. O presente trabalho objetiva esclarecer os fundamentos sociológicos da interpretação do autor sobre a realidade brasileira, o processo de mutação da perspectiva e estrutura do direito e as modificações...
Preliminar - Argüição de prevenção da 8" Cumaru Criminal, que primeiro conheceu de habeas corpus impetrado pelo co-réu - Hipótese em que referida câmara c incompetente para apreciar o presente "wnt", em razão da matéria (licitação pública) - Resolução n" 393/2007- Preliminar Afastada Habeas Corpus - Nulidadc de ação penal - Contesta a investigação criminal conduzida pelo Ministério Público - Hipótese em que o "Parquet" não solicitou a instauração do inquérito policial - Ofensa a garantia constitucional da ampla defesa - Necessidade de investigação pela Polícia Judiciária ? Reunião dos procedimentos mvestigatórios - Reforma do despacho que recebeu a denúncia - Ordem concedida para este
...A posição do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais C.5.d. O MS de Tânia Lis T..., dentro de Voto, neste caso é imperioso que se o faça, porque se trata de um escorço dou... inquérito contra o então Presidente do Partido dos Trabalhadores, Deputado J O S É DIRCEU (Inqu...
O presente trabalho visa a discutir a possibilidade teórica de reunir sob um mesmo plano de organização as teorias de Ronald Dworkin e Robert Alexy sobre o direito. A tese central consiste em traçar, a partir de uma proposta não-reducionista, o plano de organização do direito como interpretação. Palavras-chave: Teoria do Direito – Dworkin – Alexy – Hermenêutica – Interpretação. The present work aims to discuss the theoretical possibility of reuniting under the same plan of organization Ronald Dworkin’s and Robert Alexy’s theories on Law. The central thesis consists on outlining, since an un-reductionist proposal, the Law as interpretation’s pla...
... os juristas e filósofos do direito brasileiros. 1 . Assim, tencionamos esboçar a problematizaç...Bentham e Hart. Dworkin se autoproclama liberal, apesar de considerar-se um crítico da teoria jur..., que podem alinhar-se mais a um partido que a outro. Diz-se, comumente, aliás, que não s...“Os tribunais são as capitais do império do direito, e os juízes são seus príncipes, mas...
La reciente declaración de independencia por parte de la provincia kosovar de Serbia plantea una serie de problemas que la comunidad internacional deberá resolver teniendo en cuenta los principios de autodeterminación de los pueblos y de integridad territorial de los Estados. Estos principios, a su vez, necesitan de una adecuada contextualización histórica, geográfica, cultural y política para su correcta aplicación, a fin de determinar si se justifica la pretensión de independencia o si debe predominar la integridad del Estado originario. Palabras-clave: Kosovo. Serbia. Balcanes. Soberanía. Libre determinación de los pueblos. Integridad territorial de los Estados. Nación. Sociedad multi étnica. Comunidad política. Misiones de paz. Nation building.1 Introducción al caso.
... y retroceso de la potencialidad de tres imperios (el Otomano, el Austro-Húngaro y el Ruso), junto ...nculo político a través de gobiernos de partido único, pero conservaron formalmente sus estructur... Gascones-Francia; pretensiones farropilas-Brasil; Sarahuí-Marruecos; Escocia o Irlanda del Norte-G...1990. Liderados por el liberal nacionalista moderado Ibrahim Rugova, la població...
O presente estudo pretende apresentar dados históricos sobre a evolução da tutela coletiva no Brasil dentro do Direito Processual brasileiro, seja quanto a doutrina, seja quanto a legislação, de modo a permitir reflexões quanto a existência de uma linha evolutiva científica no tratamento da matéria, a verificação de tratamentos diferentes, apuração da correlação entre o tratamento passado, o atual e o futuro, e permitir a fixação da compreensão do fenômeno processual como fenômeno científico-social-histórico em evolução, demonstrando que a reflexão sobre novos instrumentos e meios para o desenvolvimento do processo, nas suas mais variadas facetas, representam a utopia sempre presente nos processualistas da concretização do Acesso à Justiça e da plena realização do Direito, da Moral, do ...
... Períodos da Colônia (1500 a 1822), do Império (1822 a 1889) e da República (15 de novembro de 1... ideologicamente impregnada do liberalismo individualista, sob cujo primado se cumpriu a maio... o registro ou o funcionamento de qualquer Partido Político ou associação, cujo programa ou ação...
O presente artigo analisa as teorias do Estado moderno a partir da contribuição de autores clássicos da filosofia política como Hobbes, Locke, Rousseau, Kant, Hegel, Marx, Gramsci e outros. O objetivo desse estudo é apresentar um panorama das principais referências teóricas que deram sustentação à organização do Estado moderno bem como das discussões que foram empreendidas no sentido de desvelar a legitimação político-ideológica da organização capitalista presente em algumas teorizações. Palavras-chave: Estado moderno - Clássicos da filosofia política - Sociedade capitalista This article analyzes the theories of t...
... opostos, contrariando o individualismo liberal. A política é apenas a continuação da guerra p.... . . De acordo com o autor, o império romano e a sociedade feudal correspondem ao Direit... de vontade coletiva, personificada no partido. "Este organismo já determinado pelo desenvolvime...: uma análise sobre a reforma do Estado no Brasil . São Paulo: Cortez, 2006. . . ENGELS, F. A or...
Este artigo aborda o filme Terra e Liberdade com destaque para as disputas e conflitos no interior do processo revolucionário. A formação política e cinematográfica de Ken Loach será abordada para a compreensão dos motivos que o levaram a retratar a Guerra Civil Espanhola. Faremos a comparação entre as aproximações e distanciamentos da obra de George Orwell Lutando na Espanha, para, depois de aplicado o método de análise refletir sobre o debate e a realização da obra. Palavras-chave: Cinema-História. Guerra Civil Espanhola. História Contemporânea. This article discusses the film Land and Freedom, with an emphasis on disputes and conflicts within the revolutionary process. The political formation and film by Ken Loach will be addressed to understand the motives that led him to p...
... as contradições ideológicas entre o Partido Obrero de Unificación Marxista (POUM), os anarqu...Milos Forman é o nome mais conhecido no Brasil oriundo deste movimento 2 . Na própria Inglaterra... em 1903 na Índia, então pertencente ao império britânico. Atua na polícia imperial na Birmânia... lado, afirma que associados à burguesia liberal, os trabalhadores resistem não pela democracia, m...
A federação é uma das espécies de Estado composto. Uma das principais características do federalismo é a descentralização política em que cada ente da federação detém competências próprias e encontra seu fundamento na constituição federal. O Brasil apresenta uma história de centralização política e administrativa, mas a partir da proclamação da República o país conheceu o federalismo descentralizado. A Constituição brasileira de 1988 evidencia uma estrutura baseada na pluralidade e diversidade, preservando o equilíbrio das unidades federadas. Entretanto, na prática, o que presenciamos é uma falsa federação que tem nas desigualdades sociais e regionais seus aspectos mais relevantes. É necessário corrigir o modo errôneo com que o federalismo penetrou em nosso solo e desta forma alcançar a...
...No Império, em que a base econômica era centrada em um regim... do Estado formado pela doutrina liberal, e o federalismo cooperativo pelas doutrinas socia... em expressiva realidade a ponto de o partido liberal-radical inscrever a descentralização em ...
O presente texto empreende, sob o ângulo da teoria da Constituição Dirigente, uma análise do Estado Social e do fenômeno da globalização, em especial na sua expressão econômica, neoliberal, salientando polêmicas, hesitações, desafios e prognósticos. O estudo denota a interligação entre a teoria da Constituição, a teoria do Estado e a teoria dos direitos fundamentais. Palavras-Chave: Constituição Dirigente, Estado Social, Globalização econômica. This article presents, through the angle of the Constitution Dirigente, an investigation of the Social State and the globalization phenomenon, with a special focus on its economical express...
...o, o que é a Constituição Dirigente brasileira? . . Ademais, a temática do constitucionalismo d...É imperioso, portanto, determinar se a questão, realmente, di.... . Com a derrocada do Estado Liberal 10 , pois que, em suma, incapaz de acompanhar a ev...469-483, 2001. Escreve o autor: "Os partidos sociais-democráticos que têm surgido no panorama...
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