Recurso Eleitoral. Filiação Partidária. Sentença Que Reconheceu a Existência de Filiações Partidárias. Artigo 22 da Lei Nº 9.096/95. Preliminar de Cerceamento de Defesa Rejeitada. Ausência de Nulidade. Não Cumprimento de Todas as Exigências para Validar a Nova Filiação Partidária. Recurso Parcialmente Provido.
... de ANDRE LUIZ DE JESUS PEREIRA junto ao Partido Socialista Brasileiro - PSB (em 05/05/1997), ao Pa... 30/09/2005) e ao Partido Socialismo e Liberdade - PSOL (em 23/09/2009). . O recorrente alega, pre...
... candidato a Deputado Federal Requerente PartIdo SocialIsmo e liberdade ~ Impugnantr PROCURADORIA R... a Deputado Federal Requerente Partido Socialista e Liberdade - 50. Candidato(a) MAR1A ARRAiS BRAGA ...
Nas eleições proporcionais, a utilização do Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral (HGPE), pulverizada entre dezenas ou centenas de candidatos, torna-se menos efetiva. Ainda assim, ele cumpre importante funções: avisa aos eleitores que tal indivíduo é candidato e relembra a candidatura àqueles que já foram atingidos por outras formas de campanha, reforçando intenções de voto que, de outra forma, poderiam ser esquecidas. Além disso, pressupõe-se que, no tempo reduzido do HGPE, cada candidato buscará reforçar os elementos centrais de seu discurso de campanha. A pesquisa, realizada com base no horário eleitoral televisivo das eleições proporcionais do Distrito Federal (candidatos à Câmara Legislativa), buscou entender quais são as estratégias de utilização do HGPE por partidos e candidat...
... as informações prestadas pelo Gabinete: Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, Partido Verde - PV,, Partido Popular Socialista - PPS e Partido Socialista Brasileiro - PSB requer...
Ementa: RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ELEIÇÕES 2006. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÔMICO. USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO. 1. O conhecimento do fato não é o marco inicial para a atuação da Justiça Eleitoral na apuração de abuso de poder político ou econômico, bem como do uso abusivo dos meios de comunicação, capazes de prejudicar a igualdade de oportunidades nas eleições e a livre manifestação da vontade política popular. O prazo para interposição do recurso contra expedição de diploma é de três dias contados da diplomação. (Precedentes: RCED 761, Rel. Min. Eros Grau, DJ 26.3.2009; RCED 627/CE, Rel. Min. Luiz Carlos Madeira, DJ de 24.6.2005; RO 725/GO, Rel. Min. Luiz Carlos Madeira, Rel. Designado Min. Caputo Bastos, DJ de 18.11.2005) 2. Para q...
...Recorrentes: Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) - Estadual ... Litisconsorte passivo: Partido Popular Socialista (PPS) - Estadual. Advogados: Fernando Neves da Sil... do poder de autoridade, em desfavor da liberdade do voto, serão coibidos e punidos. 1 Art. 41-A....
...(S): LUIS FERNANDO RAMIRES RECORRIDO(S): PARTiDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB DE GUARAREMA ADVOGADO(... NACIÓNAL - PTN é PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL para concorrer ao pleito de 2008 (fis. 85/8...
O artigo aborda a resistência empreendida pelo deputado João Mangabeira, após sua prisão em 1936, através da análise dos habeas-corpus impetrados ao Supremo Tribunal Federal e outros pronunciamentos feitos pelo político baiano denunciando ilegalidades praticadas pelo governo de Getúlio Vargas. Palavras-chave: História Social; História do Direito; Governo Getúlio Vargas. The article approaches the resistance undertaken by congressman João Mangabeira, after his prison in 1939, trough the analysis of the habeas-corpus petitioned to the Federal Supreme Court and other pronouncements done by the politician, denouncing irregularities practiced by the government of Getúlio Vargas. Keywords: Social History; Law History; Getúlio Vargas Government.
... João Mangabeira foi um dos fundadores do partido Esquerda Democrática 3 , em 1945, e o primeiro prresidente do Partido Socialista Brasileiro, em 1947. Sua trajetória política, ap... governo de Vargas, encontrou maior liberdade de ação e de divulgação de ideias substanciada...
Recurso. Ação de Investigação Judicial Eleitoral. Sentença de Improcedência. Abuso de Poder Econômico. Uso Indevido dos Meios de Comunicação. Vereador. Matérias Veiculadas em Jornal Enaltecendo as Suas Qualidades. Preliminar de Irregularidade na Representação Processual de um dos Partidos Autores Acolhida. Mérito. Ilicitos Não Comprovados. Não Provimento do Recurso.
... - PR DE ARARAS; PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS DE ` ARARAS; PART1DO PROGRESSISTA ~ PP DE AR...Ressalto que a liberdade de expressão é garantia prevista constitucionalm...
Tomada de Contas Especial. Diretório Nacional do Pdt/al. Inexistência de Nexo de Causalidade Entre Recursos Despendidos e Comprovação das Despesas. Citação. Rejeição das Alegações. Irregularidade das Contas. Imputação de Débito e Multa
... pelo Vice-Presidente e Secretário do Partido Democrático Trabalhista (PDT). 2.5 Ao optar pela ...Ou seja, este Tribunal tem ampla liberdade, nos processos de contas, sejam anuais ou especiai... exercício de 2008 do Partido Popular Socialista (http://www.tre-se.gov.br/servicos_judiciarios/aco...
... a propaganda antecipada; 3) à liberdade de expressão do Presidente da República, pois o ...agdo.(a/S) : Partido da Social Democracia Brasileira - Psdb. adv.(a/S) ...agdo.(a/S) : Partido Popular Socialista. adv.(a/S) : FabrÍcio de Alencastro Gaertner e Ou...
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