partido trabalhista brasileiro

• Civil - Suspensão dos direitos políticos - Cargo de presidente do partido trabalhista brasileiro - Perda ou cancelamento do cargo partidário, não cabimento

(Reg. Ac. 464.153). Relator: Des. Romeu Gonzaga Neiva. Apelante: Raul Canal (Advs. Dr. Valter Ferreira Xavier Filho e outros). Apelado: Diretório Nacional do PTB - Partido Trabalhista Brasileiro e Roberto Jefferson Monteiro Francisco (Advs. Dr. Luiz Gustavo Pereira da Cunha e outros).Decisão: conhecer. Negar provimento. Unânime.

• Ementário de Jurisprudência
• Núm. 63, Novembro 2010
• Direito Civil

• Acórdão nº 2519/2012 de Tribunal de Contas da União, 08 de Maio de 2012

Tomada de Contas Especial. Recursos Oriundos do Fundo Partidário Repassados em 2000 ao Diretório Regional do Partido Trabalhista Brasileiro No Estado do Espírito Santo - Ptb/es. Citação. Revelia de Um Dos Responsáveis. Longo Lapso Temporal Entre a Apreciação das Contas pela Justiça Eleitoral e a Instauração da Tomada de Contas Especial. Prejuízo ao Contraditório e à Ampla Defesa. Arquivamento Sem Julgamento de Mérito

• Acordão nº 752033 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 10 de Abril de 2012

Prestação de Contas de Partido Politico Relativas Ao Exercicio de 2009 - Partido Trabalhista Brasileiro - Contas Eivadas de Vicios Não Sanados - Receitas Não Identificadas - Contas Desaprovadas.

• Prtb - Partido Renovador Trabalhista Brasileiro

• IOSP, 15 de Maio de 2012
• Empresarial

• Acordão nº 2893 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 30 de Junio de 2011

Balanço Financeiro Anual do Diretório Estadual Partido Trabalhista Brasileiro - Ptb - Exercicio de 2008 - Diversas Irregularidades - Desaprovação das Contas - Aplicação da Penalidade de Suspensão do Recebimento de Recursos do Fundo Partidário (Art. 37 § 3º da Lei Nº 9.096/95), Recolhimento Ao Fundo Partidário de Recursos de Origem Não Identificada (Art. 6º da Res. Tse Nº 21.841/04) e Recolhimento Ao Erário do Valor Atualizado Referente Aplicação Irregular de Fundo Partidário (Art##salto##34, da Res. Tse N.º 21.841/04)

• Decisão Monocrática nº 70030476188 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 08 de Junho de 2009

EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS EM NOME DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO ¿ DIRETÓRIO MUNICIPAL. POSSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO, COM A PENHORA DE BENS PERTENCENTES AO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO ¿ DIRETÓRIO NACIONAL. A pessoa jurídica responsável pela obrigação é uma só, como seja, o partido político. Não se trata de personalidades jurídicas diversas, de pessoas sujeitas a direitos e obrigações diferentes. O partido político é pessoa jurídica de direito privado - art. 16, III, C. Civil. A aquisição de tal personalidade dá-se com seu registro (art. 17, §2º, da CF/88). Operado o registro, e como tal, adquire personalidade jurídica própria e indivisível; o partido é uma coisa só, não se dividindo como personalidade em outras parcelas. Os Diretórios ...

• Acordão nº 38397 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 31 de Enero de 2012

Prestação de Contas de Partido Politico. Partido Renovador Trabalhista Brasileiro - Prtb, Regional de São Paulo. Exercicio de 2009. Contas Que Contém Vicios Não Sanados. Recursos de Origem Não Identificada. Recolhimento Ao Fundo Partidário. Suspensão de Repasse de Quotas do Fundo Partidário. Inaplicabilidade da Sanção Prevista no Artigo 36, I, da Lei dos Partidos Politicos. Contas Desaprovadas. Com Determinação. 1. Prestação de Contas de Partido Politico Contendo Vicios Não Sanados Conforme Correto Apontamento do Setor Técnico Desta Corte. 2. Impor-Se Recolhimento Ao Fundo Partidário de Valores Referentes a Recursos de Origem Não Identificada, Consoante o Artigo 6º da Resolução 21.841/2004 do Tribunal Superior Eleitoral##salto##3. Acerca dos Demais Vicios, Cabivel a Sanção de Suspensão ...

• Resolução nº 30 do Tribunal Superior Eleitoral, de 12 de Mayo de 1980

REGISTRO PROVISORIO DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB). CONFORMIDADE DO PEDIDO COM OS ARTS. 9 A 12, DAS INSTRUCOES (RES. 10.785, DE 15.02.1980). 2. INDEFERIMENTO DO PEDIDO, POREM, EM FACE DA DECISAO PROFERIDA PELO TSE NO PROCESSO N. 29, QUE DEFERIU REGISTRO PROVISORIO AO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (INSTRUCOES, ART. 9, PARAGRAFOS 1 E 2 E ART. 5, INCISOS I E II).

• Acordão nº 31998 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 14 de Abril de 2009

Agravo Regimental de Decisão Que Reconheceu a Ilegitimidade Ativa "Ad Causam" do Partido Trabalhista Brasileiro - Partido Coligado - Agravo Desprovido.

• Acordão nº 32341 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 11 de Febrero de 2010

Embargos de Declaração Opostos Pelo Partido Trabalhista Brasileiro - Ptb de Ourinhos e por Toshio Misato - Alegações de Omissão, Erro Material e Erro de Fato - Erros Existentes - Erro de Fato Gerador de Dúvida sobre a Existência de Potencialidade Lesiva de Propaganda, Bem Como de Omissão Quanto À Identificação da Potencialidade Lesiva da Conduta - Necessidade de Suprir a Omissão e Sanar a Dúvida Proclamada, para Aclarar o V. Acórdão - Conclusão Pela Inexistência de Potencialidade Lesiva na Conduta dos Recorridos, Não Se Caracterizando, em Consequência, o Ilícito a Eles Imputado - Atribuição de Efeito Infringente Aos Embargos, Com Alteração do Resultado do Julgamento, para Negar Provimento Ao Recurso do Ptb, Cujos Embargos de Declaração Ficam Parcialmente Prejudicados e, no Restante, Rej...