partidos politicos do amazonas

• Acórdão nº Pet 7961 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 11 de Maio de 2011

ADMINISTRATIVO. GREVE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL. FEDERAÇÃO SINDICAL. LEGITIMIDADE SUBSIDIÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA FENAJUFE PARA RESPONDER APENAS PELA LEGALIDADE DA GREVE DOS SERVIDORES LOTADOS NOS ESTADOS DO AMAZONAS, RONDÔNIA E RORAIMA. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DECIDIR ORIGINARIAMENTE QUESTÕES RELACIONADAS À GREVE DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS LOTADOS NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DE APENAS UMA REGIÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PARA QUE DÊ REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Injunção 708/DF, Rel. Min. GILMAR MENDES, DJe 25/10/07, limitou a competência do Superior Tribunal de Justiça para decidir originariamente questões relacionadas à greve de ...

... impede o exercício pleno dos direitos políticos dos cidadãos, ofende a ordem pública e os princ�... Temer (PMDB-SP), e com líderes dos partidos da Casa. Poucas horas depois, recebeu no STF deput...

• Para quem chega ao PSD, alta rotatividade é rotina

Mais da metade dos 31 parlamentares que entraram no partido criado por Kassab passou por, no mínimo, três partidos

...Há casos de políticos que já vão para a 7ª mudança de legenda. A per... São Paulo, e Silas Câmara, do PSC do Amazonas. Biografia deles divulgada no site da Câmara dos ...

• O Globo
• 24 de Abril de 2011

• Acórdão nº Pet 7933 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 11 de Maio de 2011

ADMINISTRATIVO. GREVE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA ELEITORAL. FEDERAÇÃO SINDICAL. LEGITIMIDADE SUBSIDIÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA FENAJUFE PARA RESPONDER APENAS PELA LEGALIDADE DA GREVE DOS SERVIDORES LOTADOS NO ESTADO DE RORAIMA. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DECIDIR ORIGINARIAMENTE QUESTÕES RELACIONADAS À GREVE DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS LOTADOS NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DE APENAS UMA REGIÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PARA QUE DÊ REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Injunção 708/DF, Rel. Min. GILMAR MENDES, DJe 25/10/07, limitou a competência do Superior Tribunal de Justiça para decidir originariamente questões relacionadas à greve de servidores públicos (...

... Trabalho da 11ª Região nos Estados de Amazonas e Roraima – SITRA AM⁄RR (e-STJ fls. 71, 75, 80... impede o exercício pleno dos direitos políticos dos cidadãos, ofende a ordem pública e os princ�... Temer (PMDB-SP), e com líderes dos partidos da Casa. Poucas horas depois, recebeu no STF deput...

• Decisão Monocrática nº 1854 do Tribunal Superior Eleitoral, de 04 de Agosto de 2006

... que no "[..] interior do Estado do Amazonas é grande a carência de mão-de-obra qualificada,, deixando a maioria dos Partidos Políticos e mesmo a Administração Pública de c...

• Acórdão nº 485993 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Abril de 2012

RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO 2010. CRIME. ART. 39, § 5º, II E III, DA LEI Nº 9.504/97. PROPAGANDA ELEITORAL. DIA DA ELEIÇÃO. ENTREVISTA. PREFEITO. RÁDIO. DECLARAÇÃO DE VOTO. IMPROCEDÊNCIA DA ACUSAÇÃO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. MANUTENÇÃO DO ENTENDIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. Nem toda manifestação político-eleitoral, na data da eleição, é vedada pelo art. 39, § 5º, da Lei nº 9.504/97, o qual, por tratar de crime, deve ser interpretado estritamente. A simples declaração indireta de voto, desprovida de qualquer forma de convencimento, de pressão ou de tentativa de persuasão, não constitui crime eleitoral. Assegurado, in casu, o bem jurídico tutelado pela norma, o livre exercício de voto, correta a conclusão de atipicidade da conduta. Recurso especial desprovido. ...

...-93.2010.6.04.0000 - CLASSE 32- MANAUS - AMAZONAS Relator: Ministro Marcelo Ribeiro. Recorrente: Min... de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos. REspe n° 4859-9...

• Relação nº 28/2010 de Tribunal de Contas da União, 16 de Novembro de 2010

... de Educação Ciência e Tecnologia do Amazonas. 1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalizaç�... notificação, por meio apropriado, aos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e às enti...

• Decisão da Presidência nº 3686 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Março de 2006

... à organização e ao funcionamento dos partidos políticos, tratando, ainda, sobre a extensão da ...Partes. Reqte.(s): Estado do Amazonas. adv.(a/S): Pge-Am - R. Frânio a. Lima e Outro(a/...

• Acórdão nº 2005/0063125-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 27 de Novembro de 2007

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS INFRACONSTITUCIONAIS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS RELACIONADAS À SAÚDE. MATÉRIA ANALISADA SOB ENFOQUE CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO-CONHECIDO. A ausência de prequestionamento dos dispositivos legais tidos como violados torna inadmissível o recurso especial. Incidência das Súmulas 282/STF e 211/STJ. Na hipótese examinada, o Ministério Público do Estado do Amazonas ajuizou ação civil pública contra o Estado do Amazonas, objetivando a implementação de políticas públicas relacionadas à saúde, especificamente concernentes à ampliação e melhoria no ate...

... pela propaganda compulsória dos partidos políticos cujos filiados assumem a Administraçã...

• Acórdão nº 2738/2011 de Tribunal de Contas da União, 19 de Outubro de 2011

Administrativo. Projeto de Decisão Normativa. Organização e Apresentação das Peças Complementares para Formação de Processos de Contas Ordinárias de Unidades Jurisdicionadas ao Tcu Relativas ao Exercício de 2011, a Serem Apresentadas em 2012, Nos Termos do Art. 4º da In Tcu Nº 63/2010. Transcurso do Prazo Fixado Pelo Plenário Com Apresentação de Emendas e Sugestões. Parecer pela Aprovação do Projeto Com Alterações. Encaminhamento da Deliberação Adotada à Adplan para Arquivamento

... Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos - Fundo Partidário. Consolidado 30/9/2... de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas, consolidando as informações sobre a gestão das...

• Acórdão nº 2009/0101794-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 26 de Agosto de 2009

PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DO SUPERINTENDENTE DO IBAMA. AUTARQUIA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. A competência para julgamento de Mandado de Segurança é estabelecida em razão da função ou da categoria funcional da autoridade apontada como coatora. Hipótese em que o mandamus foi impetrado contra o Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama (autarquia federal de regime especial), porquanto este é qualificado como autoridade federal, nos termos da Lei Federal 12.016, de 7 de agosto de 2009 (Lei do Mandado de Segurança). Conheço do presente Conflito e declaro competente o Juízo Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, o suscitado. (CC 1...

... Lei, os representantes ou órgãos de partidos políticos e os administradores de entidades autá...