partilha apos divorcio

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  • AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. RESIDÊNCIA CONSTRUÍDA APÓS O DIVÓRCIO. INEXISTÊNCIA DE PROVA CONCRETA DE QUE A EDIFICAÇÃO FOI CONSTRUÍDA QUANDO O CASAL AINDA VIVIA MARITALMENTE. ÔNUS QUE COMPETIA À AUTORA (ART. 333, INC. I, CPC). Agravo interno desprovido. (Agravo Nº 70043521814, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 24/08/2011)

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. RESIDÊNCIA CONSTRUÍDA APÓS O DIVÓRCIO. INEXISTÊNCIA DE PROVA CONCRETA DE QUE A EDIFICAÇÃO FOI CONSTRUÍDA QUANDO O CASAL AINDA VIVIA MARITALMENTE. ÔNUS QUE COMPETIA À AUTORA (ART. 333, INC. I, CPC). APELO DESPROVIDO, DE PLANO. (Apelação Cível Nº 70037442563, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 08/06/2011)

  • FAMÍLIA - PARTILHA DE BENS APÓS O DIVÓRCIO - IMÓVEL- EXCLUSÃO DA PARTILHA - AUSÊNCIA DE PROVA DE AQUISIÇÃO DO BEM DURANTE A CONSTÂNCIA DO CASAMENTO - REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS - COMPROVAÇÃO - RESSARCIMENTO DE 50% DOS GASTOS REALIZADOS COM A REFORMA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

  • APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PARTILHA. 1. Como o matrimônio se deu após à vigência da Lei do Divórcio (Lei n.º 6.515/77), na ausência de pacto, vigora o regime legal da comunhão parcial de bens. Assim, quanto à partilha, aplicam-se os arts. 1.658, aos bens que sobrevieram ao casal na constância do matrimônio, bem como o artigo 1.659, ambos do Código Civil, no que diz respeito aos bens que devam ser excluídos da comunhão. 2. Têm direito as partes apenas à meação sobre os direitos de posse sobre o bem imóvel partilhado. 3. Adequada a determinação de partilha dos bens móveis que guarneciam a casa comum. Não provada a aquisição posterior à união, presumem-se comuns (CCB, artigo 1.662). 4. Adquirida a microempresa posteriormen...

  • APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. PARTILHA DE BENS. ROL DE BENS PARTILHÁVEIS DEFINIDOS QUANDO DO ACORDO NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIVÓRCIO. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DE ALGUNS BENS DA PARTILHA. IMPOSSIBILIDADE. PARTES QUE EXPRESSAMENTE DECLARARAM EM AUDIÊNCIA OS BENS QUE INTEGRARIAM A PARTILHA EM FEITO PRÓPRIO. MANCOMUNHÃO.PERCEPÇÃO EXCLUSIVA POR UM DOS EX-CÔNJUGES DOS ALUGUÉIS REFERENTES A UM DOS IMÓVEIS. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PARTILHA DOS FRUTOS DO IMÓVEL PERCEBIDOS APÓS O DIVÓRCIO, APÓS O DESCONTO DOS GASTOS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DO BEM. REDIMENSIONAMENTO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. AUSÊNCIA DE DECAIMENTO DA AUTORA. CUSTAS E HONORÁRIOS A SEREM SUPORTADOS PELO DEMANDADO. APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70042488437, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Robe...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVORCIO E PARTILHA. Percepção exclusiva por um dos ex-cônjuges dos aluguéis referentes a um dos imóveis. impossibilidade. Necessidade de partilha dos frutos do imóvel percebidos após o divórcio,despesas devem ser rateadas. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70044489813, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 19/03/2012)

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. COMUNHÃO UNIVERSAL. MOTOCICLETA ADQUIRIDA APÓS A SEPARAÇÃO DE FATO. EXCLUSÃO DA PARTILHA. REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR FIXADA EM FAVOR DO FILHO COMUM. 1. A data inicial da separação de fato do casal restou controvertida nos autos, tendo sido fixada para fins de apuração da meação do par, casados no regime da comunhão universal de bens, com base em declaração da divorcianda em registro de ocorrência policial, que deu origem à medida protetiva em seu favor. 2. Correta a conclusão de que integra a partilha de forma igualitária o veículo Ford/Jeep e a camioneta Toyota Hilux, pois adquiridos anteriormente à separação de fato, não se verificando o mesmo em relação à motocicleta Sundown Max 125 SED, cujo produto da alienação deve ser excluído d...

  • EMENTA: AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA E ALIMENTOS - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL - DÍVIDAS CONTRAÍDAS POR UM DOS CÔNJUGES APÓS A SEPARAÇÃO DE FATO - EXCLUSÃO DA MEAÇÃO - BEM ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO - DIVISÃO - ALIMENTOS DEVIDOS AO FILHO MENOR - BINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE.

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS CONSENSUAIS. PEDIDO DE PARTILHA DE NOVOS BENS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. NÃO CABIMENTO. A partilha de novos bens do casal deve ser pleiteada em ação de sobrepartilha, porquanto a ação de divórcio já está extinta por sentença transitada em julgado. NEGARAM PROVIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70057360026, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 27/02/2014)

  • APELAÇÃO. DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. Exclui-se da partilha os valores pagos pela apelante pelo financiamento do imóvel após a separação de fato do casal. Apelação provida, de plano (Apelação Cível Nº 70042625418, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 29/12/2011)

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