partilha de bens modelo

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3.040 documents for partilha de bens modelo
  • DIREITO PRIVADO NÃO-ESPECIFICADO. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO EXCLUÍDO DA PARTILHA DE BENS LEVADA A EFEITO EM PRETÉRITA AÇÃO DE SEPARAÇAÕ LITIGIOSA. COISA JULGADA. ALEGAÇÕES NÃO-RESPALDADAS NAS PROVAS COLIGIDAS NOS AUTOS. AÇÃO IMPROCEDENTE. Inviáveis as pretensões da apelante, que, em verdade e por vias avessas, pretende modificar as conclusões exaradas na apensa ação de separação litigiosa, já finalizada, em cujos autos, após longa discussão travada, o veículo marca Ford, modelo Escort, ano 1991, objeto da presente ação, restou excluído da partilha de bens levada a efeito. Ofensa à coisa julgada. Se não bastasse, além de não ter advindo da apelante qualquer quantia na aquisição do veículo, também não comprovou a recorrente ter efetuado o pagamento de qualquer obrigaç...

  • Relevance: 3 Relevance: 3 Relevance: 3

    ...SEÇÃO I Da curadoria dos bens do ausente. ARTIGO 22. Desaparecendo uma pessoa ..., se houver, e ao inventário e partilha dos bens, como se o ausente fosse falecido. § ... à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a ...

  • Apelações cíveis principal e adesiva. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Interesse recursal em parte ausente. Ex-companheira. Alimentos. Necessidade não comprovada. Bens adquiridos durante a união. Direito à meação. Partilha correta. Indenização de férias prêmio. Partilhamento devido. Recursos principal e adesivo não providos.

    ... guarnecem o salão de beleza e do veículo modelo Parati 1.6, ano 1999/2000, placa CZK-2728. É de ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. 1. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. Rejeita-se a alegação de que a apelante deixou de refutar expressamente os pontos da sentença ou de que seu recurso carece de fundamentação. Não obstante seja sucinta em seu arrazoado (o que é uma qualidade), a recorrente expressa diretamente os pontos da sentença que objetiva modificar e dá suas razões para tanto. 2. SUB-ROGAÇÃO DE VALORES. Não está provado que quantias que a apelante recebeu pelo término de sua relação de trabalho foram destinadas à compra do automóvel no curso da união estável. Não obstante o saque de parte de tal montante três dias depois do depósito bancário, nada indica a origem e a destinação de valores. 3. AVALIAÇÃO DO BEM PARA FINS DE PAGAMENTO DA MEAÇÃO. Diversamente do que constou na ...

    ... avaliação pelas suas características de modelo e ano na data da ruptura da união estável ... próprio do regime da comunhão parcial de bens aplicável à união estável. . 5. DÍVIDAS ...

  • RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VENDEDOR AUTÔNOMO DE MÍDIA. EMISSORA DE RÁDIO E TELEVISÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. A contratação de vendedor de mídia como autônomo, por emissora de rádio e televisão, representa fraude à legislação trabalhista (art. 9º da CLT), mormente quando provada a existência de vendedores com vínculo de emprego reconhecido pela empresa, que exercem a mesma função dos ditos autônomos. Conjunto probatório que aponta para a prestação pessoal de serviços pelo autor, de forma não eventual e onerosa (mediante o pagamento de comissões) e de forma subordinada, eis que enquadradas as atividades do demandante na finalidade do empreendimento. Aplicação do art. 3º da CLT e do principio da primazia da realidade. Recurso não provido. INADIMPLÊNCIA DO CLIENTE. ESTORNO DE COMISSÕES P...

    ...Partilha-se, portanto, da conclusão exarada pelo ..., que uma consulta mais detalhada do exato modelo do veículo e de sua data de aquisição no ..., como a privação ou diminuição daqueles bens que têm um valor precípuo na vida do homem e ...

  • APELAÇÕES. FAMÍLIA. Ação de Dissolução de União estável, cumulada com partilha de bens, guarda, fixação de alimentos e regulamentação de visitas. Agravo retido. Desnecessidade de provas outras. Dos créditos trabalhistas e partilha: Os créditos trabalhistas do requerido excluem-se da comunhão dos bens adquiridos na constância do casamento, nos termos do inc. VI do art. 1.659 do CC. Os créditos trabalhistas excluem-se da partilha, por que considerados frutos civis do trabalho do separando e, assim, incomunicáveis. Assim, os valores percebidos por ambos os cônjuges em razão das atividades profissionais não integram o patrimônio comum do casal, por ser individual o esforço despendido para percebê-los, razão pela qual não são incluídos na partilha. Quanto aos alimentos: As necessidades de Ca...

    ..., em partes iguais, dos automóveis Mazda, modelo MPV, pacas LAL 7593 e Hyundai, modelo Elantra, ...

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    ... físicas que perceberem rendimentos de bens de que tenham a posse como se lhes pertencessem, ... bens que não se incluam no monte a partilhar e cinqüenta por cento dos rendimentos produzidos ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ...

  • APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL C/C DISSOLUÇÃO E DIVISÃO DE BENS E PEDIDO DE ALIMENTOS - PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUÍZ AFASTADA - PROVA DE UNIÃO ESTÁVEL E DE SUA DURAÇÃO - PARTILHA DE BENS - JULGAMENTO EXTRA PETITA - INOCORRÊNCIA - ALIMENTOS - OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA.

    ..., quais sejam: caminhão Mercedez Benz, modelo 709, placa LAK-3661, bem como do caminhão VW, ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. NULIDADE DA SENTENÇA NÃO CONFIGURADA. CONHECIMENTO PARCIAL. 1. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. Não há falar em sentença extra petita porque a decisão julgou a partilha quanto aos bens arrolados na petição inicial e a partir do que foi evidenciado com o avançar da instrução. 2. PARTILHA. 2.1. Não se pode conhecer do pedido para que seja estabelecido prazo para a mulher deixar o imóvel residencial porque este pleito é inovação recursal, sendo que a pretensão não foi submetida ao juízo de origem. Ademais, o imóvel foi admitido como bem comum. 2.2. EDIFICAÇÃO EM TERRENO DO APELANTE. Correta a sentença ao mandar incluir no rol de bens comuns a edificação feita sobre terreno do apelante, pois a alegação de que ali já havia uma construção não está plenamente comp...

    ..., placa IGP 9983, marca FORD 4000, ano e modelo 1987. E foi acerca de tais bens que a sentença ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DOS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO RELACIONAMENTO. FGTS. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. VALORES EMPREGADOS NA COMPRA DO IMÓVEL DO CASAL. COMUNICABILIDADE. SUB-ROGAÇÃO NÃO COMPROVADA. PRECEDENTES. 1) Afirmada a união estável, e não existindo pacto escrito em sentido diverso, incidem na hipótese as regras do regime da comunhão parcial de bens, havendo presunção de que os bens adquiridos na constância da relação e a título oneroso são considerados frutos do trabalho e da colaboração comum. 2) Caso em que os valores do FGTS e da reclamatória trabalhista recebidos pelo apelante foram usados para adquirir patrimônio comum durante a constância da união, inexistindo prova de que são oriundos de período anterior à união, razão pela qual, indemon...

    ..., adquiriram um automóvel Corsa, ano/modelo 1996, placas IEY 7691 (. em 19.03.2007, fl. 51. ...

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