APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR. ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO ADEQUADO PARA O CASO DA PARTURIENTE. COMPLICAÇÕES ADVINDAS DEPOIS DE INICIADO O PARTO. MORTE DO NASCITURO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. Em caso de responsabilidade civil de hospitais, por ato de seus prepostos no exercício da medicina, embora a pessoa jurídica responda objetivamente nos termos do CDC, quando o ato decorre do exercício da atividade médica, a responsabilidade deve ser precedida do exame da culpa subjetiva do profissional da medicina. Isso porque, a responsabilidade dos nosocômios, no que tange à atuação técnico-profissional dos médicos que neles atuam ou a eles sejam ligados por convênio, é subjetiva, ou seja, dependente da comprovação de culpa d...
...dico obstetra (parto normal ao invés de cesária) quando do nascimento do bebê, mas, sim, em decor...
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO ESTÉTICO. AGRAVO RETIDO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU A PRESCRIÇÃO. ERRO MÉDICO. PARTO (CESÁRIA) FEITO POR RESIDENTE SEM ORIENTAÇÃO OU ACOMPANHAMENTO DE MÉDICO DO HOSPITAL. INFECÇÃO HOSPITALAR. TECIDO ABDOMINAL NECROSADO. RESULTADO DESFAVORÁVEL. A sindicância instalada perante o Conselho Regional de Medicina/GO, em NOV/97, interrompeu a prescrição nos termos do art. 4º do Decreto nº 20.910/32. Embora a perícia tenha concluído que o quadro infeccioso resultante de cirurgia cesariana não tenha origem comprovada, devendo ser considerada como risco da cirurgia, a ausência de médico integrante do quadro clínico do hospital, para acompanhamento e supervisão, acarreta responsabilidade objetiva da UFGO pelo resultado adverso da intervenç...
CONTRATO - Prestação de serviços - Assistência hospitalar (internação e parto) - Contrato de adesão - Validade - Ação de cobrança ? Despesas não cobertas pelo plano de saúde - Responsabilidade do cliente reconhecida - Recurso provido
... Raith, para a realização de parto-cesária, nos termos prestação entre ' as 'são partes (f...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PARTO NATURAL DE NATIMORTO. ERRO MÉDICO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA ENTIDADE HOSPITALAR. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM FIXADO MANTIDO. RESPONSABILIDADE CIVIL. A prova dos autos é suficiente para demonstrar a verossimilhança da alegação da autora de que havia a necessidade de cesária, ao invés de parto normal, uma vez que ocorreu o sofrimento fetal decorrente de bradicardia, circunstância que teria sido negligenciada pela equipe médica do Hospital réu. De outro lado, o demandado não logrou comprovar tenha adotado o procedimento adequado durante a evolução do parto da autora, bem como de que dispunha de estrutura suficiente para o regular procedimento. Diante da distribuição dinâmica do ônus probatório, pode-se conclui...
... uma enfermeira, que não iria realizar o parto cesário, o que a mesma retornasse para casa. Segu... apenas aos 19.4.2003, por meio de parto cesariano realizado por outros médicos. Diante de tais fato...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATENDIMENTO MÉDICO. PARTO. ADOÇÃO DOS PROCEDIMENTOS MÉDICOS ADEQUADOS. AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA. DEVER DE REPARAÇÃO NÃO CONFIGURADO. Hipótese em que o contexto probatório revelou que todo o atendimento prestado na realização do parto não revelou qualquer agir negligente, imperito e imprudente, razão por que não há como imputar qualquer falha ou defeito na prestação do serviço médico hospitalar realizado. Prova documental, pericial e oral que não evidenciou conduta médica inadequada ou falha no atendimento hospitalar que resultou no óbito do recém-nascido, uma vez terem sido observados os procedimentos técnicos indicados ao caso. Ônus probatório da ineficiência ou inadequação do atendimento do qual não se desincumbiram os autores. Precedentes ju...
... de parto normal ao invés da cesariana – o que, segundo sustentam, poderia ter evitado ...
A aus¿ncia da reclamante ¿ audi¿ncia de instru¿¿o em que deveria depor importa em consider¿-la confessa quanto ¿ mat¿ria f¿tica, j¿ que intimada sob tal comina¿¿o, conforme o disposto na S¿mula n¿ 122 do Colendo TST. "In casu", o atestado m¿dico apresentado pela autora n¿o se mostrou eficiente para justificar sua aus¿ncia ¿ audi¿ncia de instru¿¿o, posto que n¿o informa a impossibilidade de locomo¿¿o da parte Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 1¿ Turma do Tribunal, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade processual, ¿nica mat¿ria no presente apelo; tamb¿m por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamenta¿¿o retro. Recife, 04 de mar¿o de 2010. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA Ju¿za Relatora
... mesma encontrava-se em preparação para o parto entre o período de 01 a 17 de março de 2009, jus... para o parto que culminou acontecendo a cesária no dia 17 de março de 2009'', sem nada mencionar ...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. LAQUEADURA DE TROMPAS. OBRIGAÇÃO DE MEIO. DEVER DE INFORMAÇÃO. COMPROVAÇÃO. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. PROCEDIMENTO CONTRACEPTIVO QUE NÃO FOI REALIZADO. INFORMAÇÃO A AUTORA DE REALIZAÇÃO DA LIGADURA TROMBÁRIA. AUSÊNCIA DE CULPA DO MÉDICO CO-DEMANDADO. CONFISSÃO DO PREPOSTO NO NOSOCÔMIO DEMANDADO. DANOS MORAIS. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO. JUROS E CORREÇÃO. PENSIONAMENTO MENSAL. IMPROCEDÊNCIA. 1. Hipótese em que a autora reclama indenização pela não informação dos riscos de falibilidade de método contraceptivo de ligadura de trompas. Peculiaridade do caso concreto em que os demandados afirmam que o procedimento não foi realizado, embora tenha a autora sido informada de sua realização quando da...
... ter realizado o procedimento cirúrgico do parto cesariana. Aduz que segundo o depoimento do médic...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. PRELIMINAR AFASTADA. Da tempestividade do recurso 1.Com relação à sentença recorrida foram opostos embargos declaratórios, sendo que a decisão que desacolheu estes foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 30/09/2011, considerando-se publicada no primeiro dia útil que se seguir, ou seja, 01/10/2010, nos termos do disposto no art. 4º da Lei 11.419/2006. 2.Assim, o termo final para a interposição do recurso se implementou em 18/10/2010, data em que foi enviada a apelação das demandadas pelo sistema de fac-simile. 3.É permitido às partes utilizarem sistema de transmissão de dados via fax objetivando a prática de atos processuais, entretanto, imprescindível é a obse...
... morte do feto e a demora na realização do parto. 11. O procedimento de ligadura de trompas se most... de ambos, caso não realizada uma cesariana urgentemente. Em caso de uma paciente de quinta ge...
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOPITALARES - TERMO DE RESPONSABILIDADE DEVIDAMENTE FIRMADO PAGAMENTO NÃO DEMONSTRADO - RECURSO NÃO PROVIDO Carecendo de fundamento a alegação de quitação do pagamento diante das demais provas documentais exibidas com a réplica, de rigor o não provimento do recurso ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA - MULTA Por restar evidente que as apelantes alteraram a verdade dos fatos e provocaram recurso manifestamente protelatório impõe-se-lhes a multa de 1o sobre o valor da causa, na exegese dos artigos 17, II, e 18 da lei processual
... valor de R$ 7.791,29 por despes havidas no parto cesáreo de Cristiane Garcia, as quais foram autor... a necessidade de atendimento de parto cesária, assumindo sua progenitora, Marlene Tadeu Monteiro...
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