parto cesario

  • Receive alerts:
  • by e-mail
    Your information will be added to a database with the sole purpose of serving your subscription. This database is the exclusive property of vLex Networks S.L. and will never be shared with any other company. By sending your request you accept the Data Protection Policy of vLex Networks S.L.
  • via RSS

2.475 documents for parto cesario
  • APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. MIGRAÇÃO DE CONTRATO. PERÍODO DE CARÊNCIA. CESAREANA. APROVEITAMENTO. POSSIBILIDADE. 1. O objeto do litígio é o contrato de plano de saúde, razão pela qual resta configurada a relação de consumo, conforme prevê o artigo 3º, §2º do CDC e a súmula 469 do STJ. 2. Hipótese em que a autora já havia cumprido o prazo de carência para realização de parto cesário, readaptando o contrato de plano de saúde para modalidade mais abrangente. 3. A cláusula contratual que prevê novo prazo de carência nos casos de migração de contratos para diferentes modalidades é abusiva, posto que esta em desacordo com o art. 51, inc. IV do CDC. 4. Dessa forma, mostra-se ilegal a negativa da cobertura pelo plano de saúde quando devidamente cumprido prazo de carência do procedi...

  • APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. 1. RELAÇÃO DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ART. 14 DO CDC. TEORIA DO RISCO. A responsabilidade por defeitos no fornecimento de serviços está estatuída no art. 14 do CDC e decorre da violação de um dever de segurança. 2. CHEQUE. RECEBIMENTO E POSTERIOR DEVOLUÇÃO IMOTIVADA. ILICITUDE COMPROVADA. INTERNAÇÃO HOSPITALAR PARTICULAR. PARTO CESÁREO. O fato de o nosocômio réu aceitar cheque emitido pela própria parte autora e, posteriormente, devolvê-lo, recusando a caução, imotivadamente, baseado em restrição creditícia de terceiro, caracteriza a prática de ato ilícito. 3. DANOS MORAIS EVIDENTES. AUTORA COM PARTO CESÁRIO MARCADO PARA EM TORNO DE DEZ MINUTOS APÓS A RESOLUÇÃO DO PROBLEMA. SOLUÇÃO ALCANÇADA COM AUXÍLIO DE TERCEIRO. A ciência de qu...

  • Responsabilidade civil. Conduta medica e hospitalar. Culpa, relacao de causalidade e danos. Sua problematica, "in casu". Paciente de cirurgia cesariana normal, com pos-operatorio na mesma clinica do parto, concluido este `a noite. Horas depois observado um sangramento considerado normal pelas enfermeiras, melhor dizendo, auxiliares de enfermagem. A hemorragia, entretanto, evoluiu e agravou-se, sem acompanhamento da enfermagem e sem conhecimento do medico plantonista, o qual, se existente nao foi avisado pelas enfermeiras mas tambem nao fez sequer uma visita ao quarto da parturiente. A anormalidade, assim perdurante por mais de 10 horas, so' diagnosticada no dia seguinte pela manha, levou-a ao choque hipovolemico, dando origem a uma necrose cortical renal bilateral, dai' `a insuficienc...

  • Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) no Serviço de Assistência Médica do São Francisco (SAMESF), os quais demonstraram a ocorrência de diversas irregularidades na prestação dos serviços médicos hospitalares por parte desta entidade, as quais deram ensejo ao pagamento indevido, por parte do SUS - Sistema Único de Saúde - de valores por aquela cobrados fraudulentamente. [...] Segundo se depreende deste relatório a Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco celebrou com o SAMESF - pessoa jurídica de direito privado localizada na cidade de Petrolina/PE - Contrato de prestação de serviços médico-hospitalares de clínica médica, cirurgia, obstetrícia e pediatria a beneficiários do SUS. Entretanto, segundo se apurou no processo administrativo acima aludido, tal ...

    ...n) cobrança de dois partos normais para um única paciente no mesmo dia;. o) ...r) elevado número de parto cesário 36 % (trinta e seis por cento) além do ...

  • RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - ERRO MÉDICO - MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES - RETARDAMENTO DE PARTO E COMPROMETIMENTO DA SAÚDE DA MÃE E DA MENOR RECÉM-NASCIDA - DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO - NÃO-OCORRÊNCIA - FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA - VALIDADE - ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA - RESOLUÇÃO DA CORTE ESTADUAL LOCAL ATRIBUINDO A COMPETÊNCIA PARA JULGAR AÇÕES ENVOLVENDO DIREITO DO CONSUMIDOR AO JUÍZO CÍVEL - QUESTÃO PREJUDICADA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA E DECISÃO EXTRA PETITA - INEXISTÊNCIA, NA ESPÉCIE - INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DA INICIAL - NECESSIDADE - PRECEDENTES - DANOS MORAIS - DUPLA CONDENAÇÃO - NÃO-OCORRÊNCIA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REVISÃO POR ESTA CORTE - ADMISSIBILIDADE, EM CASOS ...

    ... oportuno e deixa de realizar parto cesário ao constatar sofrimento da parturiente e do feto, ...

  • Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação de reparação de danos materiais e morais. Mérito. Gestante que ingressa no nosocômio com contrações e sem a realização de pré-natal. Realização do teste HIV positivo. Procedimento recomendado pelo Ministério da Saúde. Determinação de teste Elisa posteriormente, que dá resultado negativo. Não amamentação. Inexistência de dano moral. Inocorrência da caracterização do dever de indenizar. Apelo desprovido. (Apelação Cível Nº 70039096151, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ney Wiedemann Neto, Julgado em 31/03/2011)

    ...Contudo, quando da internação para o parto, foi constatada a condição de soro-positiva ... cuidados como a realização de parto cesário e, depois do nascimento, mãe e filho ficaram ...

  • Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação de reparação de danos materiais e morais. Mérito. Gestante que ingressa no nosocômio com contrações e sem a realização de pré-natal. Realização do teste HIV positivo. Procedimento recomendado pelo Ministério da Saúde. Determinação de teste Elisa posteriormente, que dá resultado negativo. Não amamentação. Inexistência de dano moral. Inocorrência da caracterização do dever de indenizar. Apelo desprovido. (Apelação Cível Nº 70039096151, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ney Wiedemann Neto, Julgado em 31/03/2011)

    ...Contudo, quando da internação para o parto, foi constatada a condição de soro-positiva ... cuidados como a realização de parto cesário e, depois do nascimento, mãe e filho ficaram ...

  • APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. RESPONSABILIDADE DO MÉDICO NÃO EVIDENCIADA. FALTA DE OXIGÊNIO NO TRANSPORTE. CULPA DO MUNICÍPIO DEMONSTRADA. Da preliminar de sentença ultra petita 1.No caso em exame não restou caracterizado julgamento ultra petita, pois a lide foi decidida dentro dos limites em que foi proposta pela parte autora, levando em conta os pedidos formulados na exordial de indenização por danos morais em razão da conduta negligente dos demandados. Mérito dos recursos em exame 2.Aplica-se a responsabilidade objetiva ao estabelecimento hospitalar quanto aos serviços que presta, na forma do art. 14, caput, do CDC, o que faz presumir a culpa do réu e prescindir da produção de provas a esse re...

    ... nascituro e a opção inicial de realizar o parto de forma natural. 8. Todavia, diferente é o ... seguros para a realização de parto cesário. Nesse sentido esclareceu o . expert: . 1. Que o ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. PARTO. DANOS CEREBRAIS NA INFANTE. ERRO MÉDICO. INOCORRÊNCIA. I. APELO DA AUTORA. 1. RESPONSABILIDADE MÉDICA. ART. 186 DO CÓDIGO CIVIL. São pressupostos da responsabilidade civil subjetiva: a conduta culposa do agente, o nexo causal e o dano, e a ausência de quaisquer destes elementos afasta o dever de indenizar. 2. RESPONSABILIDADE CIVIL DO NOSOCÔMIO. É cediço que os hospitais, na qualidade de prestadores de serviços, respondem independente de culpa pelo serviço defeituoso prestado ou posto à disposição do consumidor, responsabilidade que é afastada sempre que comprovada a inexistência de defeito ou a culpa exclusiva do consumidor, ou de terceiro, ex vi do art. 14, § 3º do CDC. 3. ERRO MÉDICO. INOCORRÊNCIA. Asse...

    ... o parto normal, mas pode haver parto cesário de acordo com a evolução, e, especialmente, ...

  • RESPONSABILIDADE CIVIL. MEDICO E HOSPITAL. "FASCIÍTE NECROSANTE ". INFECÇÃO HOSPITALAR DIAGNOSTICADA COM RETARDO. PACIENTE QUE VEIO A PERDER O OVÁRIO E PARTE DO TECIDO INTESTINAL, CONCAUSAS APTAS A GERAR SOLIDARIAMENTE O DEVER DE INDENIZAR, IMPUTÁVEL AOS CULPADOS. A "fascifte necrosante" é uma grave infecção bacteriana, previsível, entre outros casos, na cesariana. Pode não ser tipicamente uma infecção hospitalar, mas, em a adquirindo a parturiente, em seguida ao parto cirúrgico, no ambiente do nosocômio que aceitou a sua internação, passa a comportar aquela qualificação, servindo para positivar o descumprimento do dever, inerente à prestação do serviço hospitalar, de propiciar à paciente ambiente saudável e promover permanentemente o controle da infecção. E o ginecologista-obstetra, ...

ver las páginas en versión mobile | web

ver las páginas en versión mobile | web

© Copyright 2014, vLex. All Rights Reserved.

Contents in vLex Brazil

Explore vLex

For Professionals

For Partners

Company