parto humanizado
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... I - acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpério, com garantia de parto humanizado e seguro; ... II - ...
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O direito subjugado: reembolso de plano de parto humanizado
Tonellatti: Sobre o reembolso de plano de parto humanizado
Na assistência ao parto, a humanização é empregada há décadas, com os mais diversos sentidos. A humanização da assistência ao parto expressa uma mudança na compreensão do parto como expe... -
Respeito aos direitos humanos exige acesso ao parto humanizado
Respeito aos direitos humanos exige acesso ao parto humanizado
Em fevereiro de 2016, o jornal O Estado de São Paulo relatou que uma jovem de 16 anos, grávida pela primeira vez, chegou à maternidade com contrações ritmadas e sete centímetros de dilatação, sem queixas de dores fortes. A médica responsá... -
Lei municipal sobre plano de parto humanizado é inconstitucional, decide TJ-SP
Lei municipal sobre plano de parto humanizado é inconstitucional
O município é competente para legislar sobre a saúde pública de maneira concorrente com União e Estado no limite de seu interesse local, e deve se restringir à necessidade de suplementar a legislação federal e estadual, no que couber.- Toguro e Nara Paraguaia compartilham vídeo do filho Gael, após problema em parto humanizado
Nas últimas semanas, a internet acompanhou a recuperação de Nara Paraguaia depois de a influencer precisar ser internada após sofrer complicações durante o parto do primeiro filho, Gael. Segundo informações do namorado, Tiago Toguro, ela foi intubada...- O direito da parturiente ao acompanhante durante o parto: previsão legal nos países do Caribe e da América Latina
El objetivo del estudio fue verificar la presencia de legislación que garantice a las parturientas el derecho a un acompañante en el parto de acuerdo con las recomendaciones de la Organi- zación Mundial de la Salud, en el marco de la Comunidad de Estados de América Latina y el Caribe. A través de la investigación documental y bibliográfica, se observó que al menos 51% de los países de la...
... Latina y el Caribe, que representan 93.8% de la población respectiva, tienen regulaciones vigentes o en preparación sobre el parto humanizado y la presencia del acompañante. Hay evidencias de una incorporación progre-siva de este derecho en la legislación de los países de la Comunidad ...- Mulheres caminham pelo parto humanizado
Protesto na Praia de Ipanema reuniu cem pessoas e fez alerta sobre os riscos da cesárea Monike Mar granderio@oglobo.com.br Cerca de cem mulheres caminharam pela orla de Ipanema em defesa dos direitos reprodutivos e do parto humanizado, na tarde de on...- Feministas protestam contra proibição do parto humanizado
João Sorima (opais@oglobo.com.br) SÃO PAULO - O braço brasileiro do grupo feminista Femen realizou neste domingo um protesto contra a proibição do parto humanizado no vão livre do Masp, na Avenida Paulista, em São Paulo. Segundo Sara Winter, de 19 a...- Acordao N° 1333504 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2021
Apelação criminal. Direito penal. Homicídio culposo. Parto humanizado realizado na residência da vítima. Morte do nascituro após sofrimento fetal. Nexo de causalidade verificado. Imperícia e negligência demonstradas. Demora para realização da cesareana. Absolvição. Impossibilidade. Condenação por danos morais mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. Da conclusão dos laudos, ao contrário do que
... APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO. PARTO ... HUMANIZADO REALIZADO NA RESIDÊNCIA DA VÍTIMA. MORTE DO NASCITURO ...- Pioneira na ioga para grávidas, Fadynha prepara volta às aulas presenciais
... e carinho, auxilia mulheres grávidas a se prepararem para um parto tranquilo, humanizado e amoroso. Assim é Maria de Lurdes da Silva ...- Pioneira na ioga para grávidas, Fadynha prepara volta às aulas presenciais
- Violência obstétrica e acceso das mulheres à justiça: análise das decisões proferidas pelos Tribunais de Justiça da regi?o sudeste
Neste artigo, apresentamos os resultados de nossa pesquisa, que teve como objetivo discutir os dados relativos a um conjunto de acórdãos dos Tribunais de Justiça da região sudeste do país relacionados à violência obstétrica. Buscamos traçar o perfil das demandas componentes da amostra de acordo com as variáveis: Tribunal de Justiça, momento processual, polo ativo, polo passivo, resultado em relaçã
... sociais e políticas públicas brasileiras de humanização do parto, que reconhece a violência obstétrica como um tipo de violência ... Direitos da Mulher. Direitos Sexuais e Reprodutivos. Parto Humanizado. Acesso à justiça ... Keywords : Violence Against Women. Women's ...- Decisão Monocrática N° 00000745520188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO. PARTO HUMANIZADO REALIZADO NA RESIDÊNCIA DA VÍTIMA. MORTE DO NASCITURO APÓS SOFRIMENTO FETAL. NEXO DE CAUSALIDADE...
- Acórdãos nº 1004621-64.2015.8.26.0562 de 1ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
PLANO DE SAÚDE – Ação indenizatória – Pedidos de reembolso de despesas com parto em domicílio, mais reparação pecuniária por dano moral decorrente da negativa de cobertura – Sentença de improcedência – Inconformismo dos autores – Não acolhimento – Contratação pelos demandantes de clínica não integrante da rede conveniada, especializada em 'parto humanizado' – Existência de cláusula expressa...
... ória Pedidos de reembolso de despesas com parto em domicílio, mais reparação pecuniária por dano moral ... da rede conveniada, especializada em 'parto humanizado' – Existência de cláusula expressa excludente de tal ...- Acórdão Nº 0001502-19.2016.8.24.0050 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 21-10-2020
EMENTA RECURSO INOMINADO. CONTRATO VERBAL DE ACOMPANHAMENTO MÉDICO DURANTE GESTAÇÃO E PARTO HUMANIZADO DOMICILIAR. IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. AUTORES DESEMPREGADOS. PROVA DOCUMENTAL HÁBIL A AMPARAR A CONCESSÃO DA BENESSE. RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR QUALQUER FATO OBSTATIVO. GRATUIDADE DEFERIDA NESTA INSTÂNCIA RECURSAL. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA....
- Acórdãos nº 1007291-48.2017.8.26.0322 de 7ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2019
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. PROIBIÇÃO DE ACOMPANHANTE DURANTE O PARTO. 1. Direito da parturiente de ter acompanhante durante o parto. Direito ao parto humanizado como direito fundamental. Consonância da RDC n° 36, de 03/06/2008, da ANVISA, e Resolução Normativa nº 428 da ANS, de 07/11/2017. Recomendação da Organização Mundial da Saúde. Ainda que se entendesse que o art. 19-J da Lei 8.080/1
... DANO MORAL. PROIBIÇÃO DE ACOMPANHANTE DURANTE O PARTO. 1. Direito da parturiente de ter acompanhante durante o parto. Direito ao parto humanizado como direito fundamental. Consonância da RDC n° 36, de ...- Acórdãos nº 2192351-10.2016.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
Erro médico. Morte de criança em 'parto humanizado'. Homologação do laudo pericial pelo Juízo 'a quo'. Impugnação quanto à especialidade do perito. Agravante que não questionou a nomeação do profissional no momento processual oportuno. Insurgência que apenas se deu após o término da prova, inclusive com os esclarecimentos pertinentes. Pleito de nova perícia a ser realizada por ginecologista...
... Morte de criança em 'parto humanizado'. Homologação do laudo pericial pelo Juízo ...- Acórdãos nº 2192442-03.2016.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
Erro médico. Morte de criança em 'parto humanizado'. Homologação do laudo pericial pelo Juízo 'a quo'. Impugnação quanto à especialidade do perito. Agravante que não questionou a nomeação do profissional no momento processual oportuno. Insurgência que apenas se deu após o término da prova, inclusive com os esclarecimentos pertinentes. Pleito de nova perícia a ser realizada por ginecologista...
... Morte de criança em 'parto humanizado'. Homologação do laudo pericial pelo Juízo 'a ...- Acórdãos nº 2193374-88.2016.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
Erro médico. Morte de criança em 'parto humanizado'. Homologação do laudo pericial pelo Juízo 'a quo'. Impugnação quanto à especialidade do perito. Agravante que não questionou a nomeação do profissional no momento processual oportuno. Insurgência que apenas se deu após o término da prova, inclusive com os esclarecimentos pertinentes. Pleito de nova perícia a ser realizada por ginecologista...
... Morte de criança em 'parto humanizado'. Homologação do laudo pericial pelo Juízo ...- Acórdãos nº 2193708-25.2016.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
Erro médico. Morte de criança em 'parto humanizado'. Homologação do laudo pericial pelo Juízo 'a quo'. Impugnação quanto à especialidade do perito. Agravante que não questionou a nomeação do profissional no momento processual oportuno. Insurgência que apenas se deu após o término da prova, inclusive com os esclarecimentos pertinentes. Pleito de nova perícia a ser realizada por ginecologista...
... Morte de criança em 'parto humanizado'. Homologação do laudo pericial pelo Juízo ...- Decisão Monocrática N° 00514380820148070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0051438-08.2014.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ISABELA QUEIROZ RAMOS, JULIANO DE OLIVEIRA E SILVA, A. P. Q. D. O., CAREN VANESSA CUPERTINO, MELISSA MOREIRA MARTINELLI, CONSULTORIO MEDICO SANTA SARA CALI LTDA APELADO:...
- Decisão Monocrática N° 00514380820148070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-09-2021
CÍVEL (1689) EMBARGANTES: ISABELA QUEIROZ RAMOS, JULIANO DE OLIVEIRA E SILVA, A. P. Q. D. O., CAREN VANESSA CUPERTINO, CONSULTÓRIO MÉDICO SANTA SARA CALI LTDA. EMBARGADOS: CAREN VANESSA CUPERTINO, CLÍNICA MEDICA DE PARTO HUMANIZADO DO DF LTDA., CONSULTÓRIO MÉDICO SANTA SARA CALI LTDA., JOANA MONICA MARIA ANDRADE DE MELO E SILVA, MELISSA MOREIRA MARTINELLI, ISABELA QUEIROZ RAMOS, JULIANO DE...
- (Over) Sharenting: a superexposição da imagem e dos dados da criança na internet e o papel da autoridade parental
... FILIPE MEDON ... casos, são expostas desde o parto, para milhões de seguidores, e não possuem a mais remota dimensão do ... , que pretendia transmitir ao vivo pelas redes sociais seu parto humanizado em casa. Só não conseguiu realizá-lo porque, após algumas ...- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5044407-56.2020.4.04.0000), 18-09-2020
... a impetrante busca garantir direito a um acompanhante durante o pré parto, o parto e no pós parto com provável data para 21/09/2020, no Hospital ... o direito a um parto profissionalmente assistido, tranquilo e humanizado, onde assegurado o acompanhamento pretendido. Isso, aliás, inclusive, ...- Acordao N° 1259152 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Processual civil e administrativo. Ação de indenização. Atendimento em hospital público. Acompanhamento familiar e parto humanizado. Lei 11. 108/2005. Supressão do direito da parturiente. Direito de acompanhamento pelo pai negado, em razão de não haver roupa cirúrgica disponível. Falha do serviço estatal, caracterizada pela ausência de fornecimento de material necessário para implementar direito...
... PARTO HUMANIZADO ... LEI 11.108/2005. SUPRESSÃO DO DIREITO DA PARTURIENTE ... - Toguro e Nara Paraguaia compartilham vídeo do filho Gael, após problema em parto humanizado